embargos terceiro liminar

12688 resultados para embargos terceiro liminar

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...III- ao terceiro, será excluído do processo. CAPÍTULO II Dos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ..., ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., em conseqüência, resultarem danos a terceiros. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Maio de 2017

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM OUTORGA DE DOMÍNIO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUANDO CONFIGURADO ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.

    ... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.   Art. 475-M. A ... Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ..., na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:. I - de ...

  • Acórdão nº 2011/0060770-0 de T5 - QUINTA TURMA, 30 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A impetração de mandado de segurança contra decisão judicial passível de recurso somente é admitida em casos excepcionais de flagrante...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Maio de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE BENS EM AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MEDIDA LIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil se a questão trazida à discussão foi dirimida, pelo Tribunal de...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 30559 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Fevereiro de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. PROVA DA POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ...terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ...Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...

  • Acórdão nº 2013/0013923-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 05 de Maio de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Embargos de terceiro interpostos por empresa cuja metade dos bens foi atingida por indisponibilidade decretada em medida cautelar de sequestro ajuizada perante a Vara de Família do Rio de...

  • Acórdão nº 2011/0142517-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Abril de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NO "JUSTO TÍTULO". POSSIBILIDADE. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 165, 458, I e II, 535, I e II, do CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNC

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...ência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou ... a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e ...II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...

  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

    ..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ...Será cabível a concessão de liminar nas ações rescisórias e revisional, para ...

  • Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

    ... direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do ... primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-744-42.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Setembro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1. O posicionamento desta Corte direciona-se no sentido de que a discussão quanto à existência de grupo econômico, bem como acerca da desconsideração da personalidade...

    ...BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR ...2. In casu, a parte impugna a decisão liminar proferida em sede de embargos de terceiro, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768-31.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE LIMINARMENTE NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NAQUELE FEITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência...

    ...DECISÃO QUE LIMINARMENTE NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Outubro de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13

    ...ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ...

  • Acórdão nº 2003/0208316-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DE ORDEM LIMINAR. NOVA SITUAÇÃO DE FATO. REANÁLISE PELA MAGISTRADO. ACOLHIMENTO. FINALIDADE ACLARATÓRIA. I - O reconhecimento do cerceamento de defesa determina a devolução dos autos para que o juiz da causa possa prosseguir no julgamento, na esteira do devido...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Outubro de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13

    ...ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Outubro de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13

    ...ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-140/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Outubro de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13

    ...ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ...

  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

    ...II - julgar:. a) os embargos opostos às suas decisões;. b) os pedidos de ...XVIII - decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados ..., bem como em linha colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção. § ...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Maio de 2018

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de...

  • Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO STJ PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. A Segunda Seção do STJ, nos autos do CC n. 39.766/BA, julgado em 25.8.2004, declarou "competente o Juízo de Direito de Posse/GO para o processamento e julgamento de todas as causas que tenham por objeto a área controvertida, delimitada nestes autos", destacando...

  • Acórdão nº 2014/0223498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 24 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PELA PARTE AUTORA, CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. De acordo com o caput do art. 499 do CPC, "o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado...