embargos terceiro liminar
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Acórdão nº 1.0024.15.118547-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ARTIGO 678 DO CPC/2015 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - LEVANTAMENTO DE VALORES INDEVIDO - CONSÓRCIO - REPASSE - RECURSO PROVIDO.1. Incumbindo à embargante/agravada comprovar a adequada distribuição dos valores percebidos no consórcio realizado, não se aferindo de forma suficiente ser...
... 04) que, nos autos dos Embargos de Terceiros opostos por Sonel Engenharia S/A, feriu parcialmente a medida liminar "para determinar a transferncia por parte da IGAM ... ocorrer aps o julgamento dos Embargos de Terceiro, mediante autorizao deste abalizado Juzo" ... -
Acórdão nº 1.0223.19.014281-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES.- Para o deferimento da liminar de proteção possessória em embargos de terceiro, o embargante deve demonstrar a sua condição de terceiro e comprovar a sua posse sobre o bem objeto da constrição judicial, conforme preconiza o art. 678 do CPC.
... de ordem 06, proferida nos autos dos embargos de terceiro propostos por GUSTAVO MENDES MARTINS ... ), sendo exatamente o caso de concesso de liminar sem a oitiva do Embargado (inaldita altera pars), ... -
Acórdão nº 1.0223.19.014281-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES.- Para o deferimento da liminar de proteção possessória em embargos de terceiro, o embargante deve demonstrar a sua condição de terceiro e comprovar a sua posse sobre o bem objeto da constrição judicial, conforme preconiza o art. 678 do CPC.
... de ordem 06, proferida nos autos dos embargos de terceiro propostos por GUSTAVO MENDES MARTINS ... ), sendo exatamente o caso de concesso de liminar sem a oitiva do Embargado (inaldita altera pars), ... -
Acórdão Nº 5032218-21.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... deciso interlocutria proferida na ao de embargos de terceiro n.5004313-10.2021.8.24.0075 que eriu o pedido liminar para suspender os atos expropriatrios sobre o ...
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Acórdão nº 1.0105.16.067575-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA - REQUISITO DO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - POSSE NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- Nos Embargos de Terceiro, o artigo 678, do Código de Processo Civil, autoriza que, caso suficientemente...
... Comarca de Governados Valadares que, em Embargos de Terceiro opostos em face de Caixa de ... - PREVI e outros, desacolheu pedido liminar formulado na inicial, consistente a manuteno da ... -
Acórdão Nº 0000013-38.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
Embargos de Terceiro. Extinção liminar. Não contraria a orientação da OJ 74 desta Seção a decisão que extingue liminarmente os embargos de terceiro, se o juízo converte a ação em embargos do devedor, pois se trata de discutir a decisão que determinou o redirecionamento da execução contra parte que não figurava no polo passivo do título executivo.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA Embargos de Terceiro. Extinção liminar. Não contraria a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA. Não se defere liminar de imissão na posse em embargos de terceiro se necessária dilação probatória para aferir a propriedade do bem.
... (ordem 116) que manteve a revogao da liminar de imisso na posse, anteriormente concedida nos utos de embargos de terceiro opostos em desfavor de JARDER FABIANO ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL.PRESUNÇÃO ABSOLUTA. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 do STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POSTERIORÀ CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE ÀEXECUÇÃO CONFIGURADA. ART. 185 DO CTN. RESP N. 1.141.990-PR, JULGADOPELA SISTEMÁTICA...
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Acórdão nº 52293992920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS. REQUISITOS PRESENTES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS JUNTADOS COM A INICIAL DOS EMBARGOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM MOMENTO ANTERIOR À PENHORA, QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES, POR SI SÓ, PARA PROPICIAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. DECISÃO AGRAVADA...
... a decisão (evento 9) que, nos autos dos embargos de terceiro opostos em desfavor de RICARDO GOMES ... alega), impositivo o deferimento da liminar, com a determinação de suspensão das medidas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.040865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO LIMINAR - POSSE - FORMAL DE PARTILHA NÃO AVERBADA - IRRELEVÂNCIA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA - EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR.1 - Dispõe o art. 678, do CPC, que "a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre...
... de Belo Horizonte que, nos autos dos embargos de terceiro ajuizados por Sandra Maria Apgaua ... contrrio do defendido pela agravante, em liminar de embargos de terceiro no se mostra possvel o ... -
Acórdão Nº 1496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... 21/06/2022 ... AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.496 PARÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... RECURSAL EM APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... POTENCIAL CONSTRIÇÃO DE VERBAS ...
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Acórdão nº 0543360-85.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... , a parte Autora ajuizou originariamente Embargos de ... Terceiro com Pedido Liminar em face de ...
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Acórdão nº 2014/0223498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PELA PARTE AUTORA, CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. De acordo com o caput do art. 499 do CPC, "o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo...
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... , CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR ... parte vencida, pelo terceiro ... -
Acórdão Nº 0008174-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... 2, que não concedeu o pedido o pedido liminar (manutenção de posse, bem como suspensão das ... , fulminaria como o mérito dos embargos ... Acrescenta que o acordo trabalhista possui ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA IMÓVEL. MANUTENÇÃO POSSE ...
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Acórdão nº 1025649-69.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1025649-69.2020.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR – MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIDA -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ART. 300 E 678 DO CPC – DECIÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO À míngua de demonstração, em sede liminar, de projeção de atos de ameaça, constriçã
... , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR – MANUTENÇÃO DE POSSE – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209803920194058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0820980-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENAILSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... em face da sentença que, em sede de Embargos de Terceiro, julgou improcedente a pretensão ... da decisão que concedeu parcialmente a liminar postulada pelos autores da ACP nº ... -
Acórdão nº 1018460-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECURSO. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM NO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. MERO CUMPRIMENTO DE ORDEM. EMBARGOS DE TERCEIRO QUE TRAMITAM SEM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO.1- Já se decidiu que a questão possessória não está...
... ), JAIR PASSARELLA - CPF: 276.899.649-15 (TERCEIRO INTERESSADO)] ... A C Ó R D Ã O ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS" DE TERCEIRO. LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52338283920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E LEVANTAMENTO DA PENHORA. INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. SEGUNDO RECURSO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA ... -
Acórdão nº 51615723520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... contra decisão que, nos autos dos embargos de terceiro opostos contra MONTAINE ES LTDA, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos: ... Defiro a gratuidade ...
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Acórdão nº 1001266-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AFERIÇÃO POSTERIOR DE POSSE DO TERCEIRO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR DO TERCEIRO MANTIDA EM AGRAVO CONEXO. HARMONIA ENTRE AS DECISÕES. RECURSO DESPROVIDO.Decisão de deferimento de liminar em embargos de terceiro que é objeto de agravo de instrumento, que é julgado na mesma...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Liminar", Requerimento de Reintegração de Posse]Relator:\xC2" ... RIBEIRO DE MELLO - CPF: 340.719.462-53 (TERCEIRO INTERESSADO), PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: ... AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AFERIÇÃO POSTERIOR DE POSSE DO ... -
Acórdão Nº 0009810-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFERIMENTO DA LIMINAR. PROVA ...
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Acórdãos nº 1009870-63.2016.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de Aguiar Moeller VOTO Nº 12.193 Embargos de Terceiro. Liminar deferida. Locação ...
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Acórdão Nº 0709334-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, DEVIDO A COMPROVAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DA ALIENAÇÃO DO BEM MÓVEL, POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LC 118/2005. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. CITAÇÃO POR EDITAL...
... EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0480.11.012394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - COISA JULGADA FORMAL - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA - EMBARGANTE DESPEJADO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE IMÓVEL DE SUA POSSE E DISTINTO DAQUELE QUE...
... no "Programa Julgar" que, nos autos dos "Embargos de Terceiro" opostos em face de MARIA IZABEL ... Na supracitada ao foi concedida a ordem liminar para a desocupao do imvel objeto do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138184320194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0813818-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSUE CLAUDINO FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800931-80.2019.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE...
... 2019.4.05.8001, (indeferiu o requerimento liminar de manutenção da posse e suspensão das medidas ... óvel penhorado e o discutido em sede de embargos, deve-se realizar uma avaliação por oficial ... , existem ao menos onze embargos de terceiro impugnando a penhora do terreno situado no ...