embargos terceiro liminar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE - IMÓVEL - PERIGO DE DANO - MORADIA - FONTE DE SUSTENTO - CRIAÇÃO DE GADO BOVINO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ - INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - PERIGO DE DANO INVERSO - NÃO VERIFICAÇÃO - SENTENÇA EM AUTOS DIVERSOS - COMANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE - IMÓVEL - PERIGO DE DANO - MORADIA - FONTE DE SUSTENTO - CRIAÇÃO DE GADO BOVINO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ - INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - PERIGO DE DANO INVERSO - NÃO VERIFICAÇÃO - SENTENÇA EM AUTOS DIVERSOS - COMANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO LIMINAR DEFERIDO DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROVISÓRIA DOS BENS MÓVEIS APREENDIDOS AO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO PELA AGRAVADA DO DOMÍNIO DOS BENS MÓVEIS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Do exame dos autos é possível perceber que a MOTIVA MÁQUINAS LTDA subscreveu a Cédula de Crédito

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, INCISO I, DO CPC/2015). AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO, NO PROCESSO PRINCIPAL, DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO OBJETO DOS EMBARGOS.RECURSO DO TERCEIRO-EMBARGANTE.SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 678 DO CPC/2015. MEDIDA LIMINAR SUSPENSIVA QUE NÃO EXIGE O PREENCHIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E ORDEM DE IMISSÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE DE BOA-FÉ QUE NÃO FOI DEMONSTRADA, A TANTO NÃO BASTANDO O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 674, 677 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NÃO SATISFEITOS. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. I. O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.II. Hipótese em que não restou...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS. PRESENÇA.I. O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.II. Hipótese em que restou demonstrada a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO DESNUDA A AMEAÇA REAL DE CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO LITIGIOSO OBJETO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR INDEFERIDA. PROVA SUMÁRIA DA POSSE OU DO DOMÍNIO E DA QUALIDADE DE TERCEIRO. ARTS. 677 E 678 DO CPC/15. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PERSEGUIDA NA ORIGEM. FLAGRANTE PREJUÍZO ADVINDO DA INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL TOTALMENTE ALHEIO À AVENÇA ENTRE AS PARTES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE OAGRAVO...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR. PENHORA SOBRE BEM SUJEITO À MEAÇÃO. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. SUJEIÇÃO, TODAVIA, AO REGIME PREVISTO NO ART. 843 DO CPC. PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA, RECONHECENDO O DIREITO À MEAÇÃO PELA EMBARGANTE, ASSEGURAR-LHE PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DO BEM, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, BEM COMO OAPELAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DA INTRANSFERIBILIDADE DO BEM IMÓVEL DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO (OBRIGAÇÃO DE FAZER). PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. REQUISITOS VERIFICADOS. IMÓVEL EM LITÍGIO VENDIDO EM DUPLICIDADE. NECESSIDADE DE INDISPONIBILIDADE DO BEM ATÉ O DESLINDE DA QUIZILA. TUTELA CAUTELAR PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE PARTILHA DO IMÓVEL PENHORADO. INVIABILIDADE. SENTENÇA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE HOMOLOGOU O ACORDO SEM A PARTILHA DE BENS. RESSALVA CONSTANTE DE FORMA EXPRESSA NA FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO QUE APENAS DECRETOU O DIVÓRCIO, SEM MENCIONAR A PARTILHA. INTERPRETAÇÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO EM CERTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO. 1. Embargos de terceiro cuja liminar foi indeferida porque o direito de retenção do imóvel não restou configurado diante da ocupação irregular de área pública. 2. Correta decisão monocrática de indeferimento da inicial do...

PJE 0800225-59.2017.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PARA OBSTAR O TRÂMITE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM APP SEM LICENCIAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA DO VALE CARDOSO contra sentença...

Ementa: Processual Civil - Embargos de Terceiro - Rejeição Liminar - Apelo - Requerimento de Concessão de Gratuidade - Oportunizada a Comprovação Do Seu Estado de Miserabilidade Financeira, Na Forma Do § 2º Do Artigo 99 Do Cpc, a Apelante Não Se Manifestou - Deserção Recursal que Se Reconhece Diante Da Ausência Do Preparo Devido - Exegese Do Artigo 1007 Do Novo Código de Processo Civil - Recurso...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A LIMINAR PLEITEADA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DO RECLAMO QUE RESTA PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REPASSE PROPORCIONAL DE ALUGUERES PELA EXECUTADA – PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO “A QUO” – FUNDAMENTO NA PRECLUSÃO E EM LIMINAR DEFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO – INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. PRECLUSÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRONUNCIAMENTO ANTERIOR VERSANDO SOBRE QUESTÃO DIVERSA – AFASTAMENTO. EMBARGOS...

Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Liminar. Penhora de Imóvel Substituída Pela Indisponibilidade Do Direito Possessório Exercido por Cessionários sobre Unidades Imobiliárias Ali Construídas. 1. O Agravado Ajuizou Ação de Cobrança Contra Os Promitentes Vendedores e Titulares Do Direito de Ocupação de Imóvel Localizado Na Alameda Dos Colibris, Nº 500, Em Razão Da Não Entrega de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DETERMINADA EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO – RECURSO PROVIDO.Para o deferimento em Embargos de Terceiro do pedido liminar de suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel é necessário haver prova razoável do domínio ou da posse.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGOS 674 E 678, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE CONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."Para o deferimento da medida liminar em embargos de terceiro exige-

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO GRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA – EMENDA A INICIAL – REANÁLISE DA LIMINAR - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – ATO QUE NÃO SUSPENDE E NEM REABRE O PRAZO PARA RECORRER – PRECLUSÃO – INTEMPESTIVIDADE – INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INDICAREM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS – MATÉRIA QUE NÃO INTEGRA O ROL DE HIPÓTESES DO ART. 1.015, CPC – RECURSO NÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA ANTECIPADA - ART. 678 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA - SUSPENSÃO DE ATOS CONSTRITIVOS E MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM IMÓVEL. - Para possível deferimento do pedido de tutela antecipada em Embargos de Terceiro pleito devem ser observados os requisitos do art. 678, do CPC/2015. O referido...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DOS EMBARGANTES. CONDIÇÃO DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AO PROCESSO PRINCIPAL (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE) DEMONSTRADA. PROVA SUMÁRIA DA POSSE ORIUNDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EMBARGANTES QUE, ADEMAIS, FORAM INTIMADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS QUANDO DO CUMPRIMENTO DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE SE RESERVA À APRECIAR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE DA AGRAVANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CASO. PROEMIAL AFASTADA. POSSE DO IMÓVEL DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE SE RESERVA À APRECIAR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE DA AGRAVANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CASO. PROEMIAL AFASTADA. POSSE DO IMÓVEL DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (