embargos terceiro trabalhista prazo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0310142-50.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0310142-50.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARCIA GOMES RIZZO DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0092731-41.2022.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0092731-41.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: GECIEL MELO OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080336-51.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0080336-51.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ROMIRTO RIBEIRO DE ARAUJO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263162-45.2021.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0263162-45.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: NEUZA MOREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057452-59.2020.8.19.0002 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0057452-59.2020.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: SIDNEY FERREIRA DA COSTA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050099-31.2021.8.19.0002 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0050099-31.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: REINALDO AMORIM JUNIOR Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011843-82.2022.8.19.0002 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0011843-82.2022.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: OCAMOTON DE CASTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179763-55.2020.8.19.0001 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0179763-55.2020.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ROBSON AMARAL PINTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099027-79.2022.8.19.0001 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0099027-79.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MAURO AUGUSTO DE CARVALHO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026704-76.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0026704-76.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: EVANDRO LUIZ FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042772-35.2021.8.19.0002 (Cível), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0042772-35.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JOSIEL COSTA DE AGUIAR Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Do cumprimento da sentença
... da sentença ou para a liquidação no prazo" de 15 (quinze) dias ... § 2º A autocomposiç\xC3" ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... ão das partes destinado a prejudicar terceiro, ou que, está a transgredir interesse público ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2" ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... Embargos de terceiro. Execução por carta precatória. Juízo ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ão intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º. A fluência do prazo ... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na ...
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Dos Embargos de Terceiro
... @7.1. Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia ... sua meação, ainda que, citada para o feito, haja deixado fluir o prazo sem contestar o pedido" 297 ... Vide item 1 5.6 — Da execução de bens do ...
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Das penas
... ério Público e da defesa, e prolatada no prazo" máximo de 15 (quinze) dias ... 1.3. A distinç\xC3" ... ; repercute no tempo para a passagem ao terceiro regime ... A sanção cominada só é relevante ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Ética profissional
... se for substituída antes do término desse prazo ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... ção à calúnia ( falsa imputação, a terceiro, de fato definido como crime ), por esta devendo ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... interrupção do nexo causal por fato de terceiro: a conduta do motorista da ambulância que provo- ... de salários 424 , de forma contumaz 425 (prazo superior a três 426 meses) 427 ; ... 4) ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a vontade de desviar de forma que o terceiro tenha proveito desse desvio de bens (STJ ... prazo legal ), da Constituição Federal ... 8.3 ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ... que justifique a interposição de embargos declaratórios. (EDHC 200901143793, Arnaldo ...
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A prescrição trabalhista
... de razoabilidade, que se observe, quanto ao prazo quinquenal, a adoção do princípio actio nata ... Mesmo quando o empregado, como terceiro prejudicado na relação securitária, postula a ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... ômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... (8) Publicada no DOU em 14.7.2017 com prazo de vacância de 120 dias ... A AMPLITUDE ... precedente da SBDI-1: “RECURSO DE EMBARGOS — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — TERCEIRIZAÇÃO EM ... vez que escolhe e celebra contrato com terceiro que intermedeia, em seu proveito, a mão de obra ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... maioridade, os empregados terão iniciado o prazo prescricional contra a sua pretensão, ... , que aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. Carvalho Santos 1118 observa que o outro ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ...
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Acordão nº 0010004-77.2010.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para oposição dos embargos de terceiro, no processo de execução, é de cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, segundo o artigo 1.048 do CPC - norma aplicável no processo trabalhista segundo o entendimento constante na Súmula nº 46 deste Tribunal. Agravo de petição interposto pela terceira-embarga
... seja declarada a tempestividade dos embargos de terceiro, retornando o processo à origem para ... remédio processual foi ajuizado após o prazo legal de 5 dias, contado da assinatura da carta ... A própria Vara Trabalhista de Osório aguardou o cumprimento dos prazos ...