embargos terceiro trabalhista prazo
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Terceirização trabalhista
... de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário , ... 9.472/97), referente a julgamento dos Embargos à SDI-I n. TST-ED-E-RR-586341-05.1999.5.18.555, ... 13.429/2017) ... III — prazo para realização do serviço, quando for o caso; ...
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Acordão nº 20010491818 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2002
Embargos de Terceiro. Prazo para proposição. Aplica-se o prazo de 5 dias previsto no CPC para a proposição de embargos de terceiro no processo de execução trabalhista e não aquele previsto na CLT para os embargos à execução. Assim se justifica pelo fato de que a ação incidental de embargos de terceiro não encontra-se regida pela CLT, aplicando-se as regras próprias do CPC. Não pode o julgador...
... embargos de terceiro, determinando seu retorno à Vara de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 161-71.2011.5.06.0021) 14-11-2018
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO ... de serviço que poderá ser prestado por terceiro ... Impende destacar que a excelsa Corte, em ... árias decorrentes de ação trabalhista é a efetiva prestação de serviços, somente ... ser aplicada somente depois de exaurido o prazo da intimação para o seu pagamento, na forma do ...
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Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... recuperação, ao passo que iniciado o terceiro, dificilmente encontrar-seá solução para sua ... 7661/45, portanto, vigorou pelo prazo de 60 (sessenta anos) no ordenamento jurídico ... nula, não opôs a ora recorrente embargos declaratórios suscitando a questão. 5. Recurso ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... a perspectiva de previsão expressa de um prazo para pretensões. Feita a análise normativa, é ... se o trabalhador ajuizar a ação no terceiro ano após o fim do seu contrato, conseguirá ... ão da prescrição como matéria de embargos à execução, interpretando-se o fato como a ...
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Da Penhora
... a sofrer, quando a lide se estender por prazo que afronta a razoabilidade. Em sendo o Estado o ... á ser removido e entregue em mãos de terceiro depositário ou mesmo removido para o ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... e propiciando investidas protelatórias (embargos e recursos) ... @4.6. Da situação dos ...
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Execução trabalhista
... ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente ... A título de exemplo no ... obrigação de fazer ou não fazer, e se no prazo fixado o devedor não satisfizer a obrigação, ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § 1 o , ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... de terceiro, que os haja adquirido sem fraude de execução ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... terceiro — art. 539 — CPC — depósito — art. 545, ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... nome próprio ou como representante de terceiro, se, para isso, não estiver devidamente ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... do Direito do Trabalho é cabível, no prazo de oito dias, ‘dos despachos que denegarem a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até sete dias para a realização da ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a ... § 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
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Acordao N° 1806978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Intempestividade. Preliminar rejeitada. Terceira interessada. Execução de título extrajudicial. Honorários de ação trabalhista. Constrição de ativos. Cônjuge do executado. Comunhão parcial de bens. Exclusão da comunhão. Proventos de trabalho pessoal. Contas bancárias. Recebimento de proventos exclusivos do cônjuge e recursos de plano de demissão voluntária. Contas-poupança.
... HONORÁRIOS DE AÇÃO ... TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. CÔNJUGE DO EXECUTADO ... o recurso, uma vez que não transcorrido o prazo legal seja desde o manifesto ... conhecimento da ... verbis: “Em processo de execução, o terceiro afetado pela constrição judicial de seus bens ... poderá opor embargos de terceiro à execução ou interpor recurso ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Acordao N° 1419187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelações. Ação e reconvenção. Preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa rejeitada. Preliminar de vício na sentença por julgamento ultra ou extra petita afastada. Vício redibitório. Art. 445 do cc. Prazo decadencial observado. Prejudicial de decadência rejeitada. Adulteração do chassi de veículo. Defeito oculto existente à época da negociação. Responsabilidade da alienante....
... VÍCIO REDIBITÓRIO. ART. 445 DO ... CC. PRAZO DECADENCIAL OBSERVADO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ... PAGAMENTO DE ... DÍVIDA POR TERCEIRO. DIREITO AO REEMBOLSO DO VALOR DO DÉBITO ... realizou pagamento de dívida trabalhista" nos autos de ... execução instaurada contra o r\xC3" ... serviços advocatícios para opor embargos de terceiro na execução trabalhista, com ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... do documento, devendo o juiz assinalar prazo para tanto. Nesse sentido, o enunciado 99 do ... , qualquer forma de inter-venção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10289-48.2014.5.15.0134) 08-02-2017
... incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende da demonstração de ... a Certidão Negativa de Débito Trabalhista, nos termos do artigo 896, § 10, da CLT, a ... ção previdenciária, bem como seu prazo para recolhimento, tem nítida feição ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... o credor trabalhista, lesa também um terceiro de boa-fé, que adquire o patrimônio sem ... prazo prescricional ... 526 Leonardo Tibo Barbosa ...
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Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA ... RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro ... que teria obstado o acesso ao PJE dentro do prazo legal. Afirma que somente conseguiu reinstalar os ... -
Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ... @4. Dos embargos de terceiro ... A atividade executiva, como regra, gera a ...
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Execução Trabalhista
... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, onde, ... vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 8 dias ... Não havendo impugnação, o ... bens do devedor e, excepcionalmente, de terceiro. Por isso se diz que toda a execução é real, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... No âmbito trabalhista, os arts. 482 e 483 fazem menção à violação ... disciplinarão o direito de arena após o prazo de 120 dias de vigência do aludido diploma ... ou encargos sociais, tais como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e ... EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... ção da Reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias”, o que não se coaduna com ... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... @Caso 12 — Caso de intervenção de terceiro ... João Pedro, antigo sócio da empresa ...
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Terceirização
... e, até a década de 1970, no denominado Terceiro Mundo. No contexto expansionista de modelo de ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... 2. O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei n ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... introduziu a possibilidade de prisão, pelo prazo de 3 a 7 dias, nos casos de dívida salarial, de ... 889 da CLT; c) em terceiro lugar, pelo CPC” ... Mesmo a CLT determinando ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ...