embargos terceiro trabalhista prazo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
... terceiro (CEF) nos termos do artigo 439 do Código Civil ... -
Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 476 28/05/2021 12:11:05 ... Há, contudo, casos em que a coisa ... adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias. A situação é inclusive sui generis , haja vista ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 321 28/05/2021 12:10:50 ... atos ... ou do ato de alienação do bem, que o terceiro conheça a situação patrimonial do devedor ( ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DOAÇÃO DO IMÓVEL. FILHOS ... útil do mês subsequente ao trabalhado, prazo legal para adimplemento salarial. A partir daí, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; IV – quando for parte no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... terceiro salário com base na remuneração integral ou no ... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... óprio interessado junto à vontade de um terceiro (por exemplo, nos casos de semicapacidade ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... na forma indenizada, extrapolando o prazo legal. Afirmou, ainda, que foi obrigada a aderir ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... 884 CLT OU embargos de terceiro, com citação do art. 674 CPC/2015 dirigido à ...
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Sentença nº 1001413-03.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... D. S.Embargado: J. C. L. Sentença de Embargos de Terceiro: RELATÓRIO Tratam-se de Embargos ... D. S. nos autos da reclamação trabalhista nº 1000291-86.2022.5.02.0468, em trâmite ... º, da CLT).Intimem-se as partes.Decorrido o prazo legal, deverá a Secretaria da Vara providenciar ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... ativa — Declaração ex ojficío — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As condições ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do executado melhorar ou o transcurso do prazo prescricional. É uma realidade que se esconde ... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... setores público, privado e no chamado terceiro setor, permite a deslocação da demanda ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019063-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0019063-68.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: JOSÉ CARLOS SILVA PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... g ., bens de terceiro, bens do sócio), pois a exceção confirma a ... ordinário para o TST, interposto no prazo de 10 dias [hoje, 8 dias], não tendo tal recurso ...
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Do cumprimento da sentença
... da sentença ou para a liquidação no prazo" de 15 (quinze) dias ... § 2º A autocomposiç\xC3" ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... ão das partes destinado a prejudicar terceiro, ou que, está a transgredir interesse público ...
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Ética profissional
... se for substituída antes do término desse prazo ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... ção à calúnia ( falsa imputação, a terceiro, de fato definido como crime ), por esta devendo ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ...
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... prejuízos, e só após o decurso do prazo" concedido ... Execução no Novo CPC - 3ª Edi\xC3" ... á assinar prazo razoável, advertindo o terceiro da possibilidade de instauração de processo por ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o nosso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... previsto em lei e garantias de emprego por prazo e hipóteses além das previstas em lei têm, ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... Parágrafo Terceiro – Fica vedado aos Correios a realização de ... -
Premissas fundamentais
... em julgado, já ultrapassado dois anos do prazo da ação rescisória. A partir daí podemos até ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Dos Embargos de Terceiro
... @7.1. Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia ... sua meação, ainda que, citada para o feito, haja deixado fluir o prazo sem contestar o pedido" 297 ... Vide item 1 5.6 — Da execução de bens do ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ão intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º. A fluência do prazo ... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0321158-98.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0321158-98.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: BIANCA CARNEIRO DA SILVA MARINS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024170-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0024170-96.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059184-10.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0059184-10.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: LEO LUIZ DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaraçã
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029193-86.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0029193-86.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARISTELLA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163880-34.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0163880-34.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: CELSO TELES DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272676-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0272676-85.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JULIO DOS SANTOS TOCALINO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....