embargos terceiro usucapião

• Códigos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

• Códigos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Verifica-se das razões da revista que a terceira embargante não impugnou o fundamento adotado pelo Regional, qual seja de que não há notícia de decisão proferida na esfera cível reconhecendo o aludido usucapião, bem assim de que, pertencendo a titularidade do imóvel ao sócio da...

Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos de terceiro. Usucapião reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Inexistência da fraude à execução. Desprovimento do apelo. 1. Cuida-se apelação da Fazenda Nacional ante sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da constrição judicial sobre o imóvel debatido nos autos, em razão

Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos de terceiro. Usucapião reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Inexistência da fraude à execução. Desprovimento do apelo. 1. Cuida-se apelação da Fazenda Nacional ante sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da constrição judicial sobre o imóvel debatido nos autos, em razão

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO FAVORÁVEL NA ESFERA CÍVEL. INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA. A ação de usucapião foi julgada procedente. A ação trabalhista foi ajuizada anos depois do início da posse judicialmente reconhecida, o que afasta a tese de fraude à execução. Imperioso, pois, o respeito à decisão proferida na Justiça Comum, a quem compete...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. SUSPENSÃO DE LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE USUCAPIÃO . Caso em que hão há definição sobre a propriedade do bem, havendo discussão em embargos de terceiro e ação de usucapião. Por conseguinte, inviável o prosseguimento da execução em relação ao imóvel conscrito, por aplicação do art. 313, V, "a", do CPC. Agravo não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE ÁREA EM LITÍGIO. CONHECIMENTO DO PROCESSO JUDICIAL. CESSIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não configura violação ao art. 557 do CPC/1973 a decisão singular em que o relator nega provimento ao recurso que considerar manifestamente inadmissível ou improcedente, com base no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. É CABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DEFESA DA POSSE COM FUNDAMENTO EM EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. HIPÓTESE EM QUE OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA USUCAPIÃO FORAM DEMONSTRADOS. A VEDAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A TERCEIROS E A EXISTÊNCIA DE HIPOTECA NÃO SÃO ÓBICES À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. NA TÉCNICA DO CPC/15, ART. 100, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS CONTRARRAZÕES OU, NOS CASOS DE PEDIDO SUPERVENIENTE OU FORMULADO POR TERCEIRO, POR MEIO DE PETIÇÃO SIMPLES, A SER...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. NULIDADE DA PENHORA POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. VALIDADE DA CESSÃO DE CONTRATO. USUCAPIÃO. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA HIPOTECA. AUS&

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...

EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O manejo de embargos de terceiros não é apropriado para a defesa da posse do bem que é objeto da ação de usucapião, porque o possuidor é parte passiva legítima para figurar naquele feito (Súmula n.º 253 do STF).

EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O manejo de embargos de terceiros não é apropriado para a defesa da posse do bem que é objeto da ação de usucapião, porque o possuidor é parte passiva legítima para figurar naquele feito (Súmula n.º 253 do STF).

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO). REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. DETENÇÃO. OS EMBARGOS DE TERCEIRO TÊM POR FINALIDADE A DEFESA DA POSSE, BUSCANDO LIVRAR DA APREENSÃO JUDICIAL BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DE QUEM NÃO É PARTE DO PROCESSO. LOGO, A USUCAPIÃO, COMO PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ORIGINÁRIA, PODE SER...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0813143-80.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: MARIA MATIAS ROCHA COUTO ADVOGADO: FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ FABRICIO DE LIMA BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...