embarque no show

2640 resultados para embarque no show

  • Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. "Por ser uma conduta abusiva, configura ato ilícito causador dedanos morais o cancelamento unilateral da passagem de volta, emrazão do não comparecimento para embarque no trecho de ida(no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo Código de...

  • Processo nº 0335879-31.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Indenizatória. Perda de Voo Doméstico. Culpa Exclusiva Dos Passageiros. Atraso No Comparecimento para O Embarque. NO-SHOW. Cancelamento Automático Do Trecho de Volta. Prática Comercial Abusiva. Violação Aos Arts. 39, V e 51, Iv Do Cdc. Falha Na Prestação Do Serviço, Dever de Reparar Os Danos Causados Ao Consumidor. Danos Materiais Somente Referentes Às Despesas

    ... ATRASO NO COMPARECIMENTO PARA O EMBARQUE. NO -SHOW ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE VOLTA ...
  • Acórdão Nº 0023410-92.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022

    RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. COVID-19. CANCELAMENTO DE VOO. COMUNICAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA. EXIGÊNCIA LEGÍTIMA. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. NO SHOW. CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVAS PASSAGENS. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. ASSISTÊNCIA MATERIAL INSUFICIENTE. DANO MORAL

    ... EXIGÊNCIA LEGÍTIMA. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE ... CONDUTA ... ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ... devido ao cancelamento das passagens por “no show”. Diante disso, ... adquiriram novas passagens com destino a Recife para ...
  • Acordao N° 1278834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020

    Apelação. Indenização. Transporte aéreo. Agências de viagem. Companhia aérea. Relação de consumo. Configuração. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Rejeição. Cancelamento de passagens. Ato ilícito. Não demonstração. Atraso no embarque. No show. Impugnação. Ausência. Responsabilização. Afastamento. Dano material. Dano moral. Inocorrência. 1. A...

    ... ATO ILÍCITO. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO. ATRASO NO EMBARQUE. NO SHOW. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA ... RESPONSABILIZAÇÃO. AFASTAMENTO ...
  • Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DO TIPO IDA E VOLTA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, E § 1º, I, II E III, E 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA...

  • Acórdão Nº 0005454-48.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022

    EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. REMARCAÇÃO NÃO INFORMADA AOS AUTORES. PERDA DA DATA DE EMBARQUE. NO SHOW. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DEVIDA NOS MOLDES DA LEI 14.034/2020. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE...

    ... REMARCAÇÃO NÃO INFORMADA AOS AUTORES. PERDA DA DATA ... DE EMBARQUE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ... RÉS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ...
  • Acórdão Nº 0000145-85.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022

    RECURSO INOMINADO. TURISMO. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM. PEDIDO DE REMARCAÇÃO PELOS CONSUMIDORES. ACEITAÇÃO PELA AGÊNCIA DE TURISMO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA AÉREA. FATO QUE RESULTOU NA PERDA DAS PASSAGENS AÉREAS EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO NA DATA DE EMBARQUE “NO SHOW”. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. OCORRÊNCIA QUE NÃO É ATRIBUÍVEL AOS EFEITOS DA PANDEMIA DE...

    ... COMPARECIMENTO NA DATA DE EMBARQUE “NO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CARACTERIZADA. OCORRÊNCIA ... comparecido na data do embarque, configurando a prática de “no show” ... A rigor, observa-se que houve falha na prestação de serviço ...
  • Processo nº 0304457-04.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018

    Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso N°: 0304457-04.2017.8.19.0001 Recorrente: Guanatur Turismo Transporte Ltda. Recorrido: Helvecio Pereira de Araú Voto Relação de Consumo. Aquisição de Passagem Aérea Em Agência de Turismo. Consumidor que Necessitou Adiar a Data Do Embarque Em Razão de Problemas Pessoais. Comparecimento À Agência de Turismo...

  • Acordao N° 1315419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021

    Juizado especial. Consumidor. Efeito suspensivo. Indeferimento. Companhia aérea. No show. Cancelamento unilateral do trecho de volta. Cláusula contratual. Abusividade. Aplicação do cdc. Danos materiais configurados. 1. Em virtude do não comparecimento ao embarque (no show), em voo internacional, os autores tiveram seus bilhetes aéreos de retorno cancelados unilateralmente, em que pese tenham...

    ... EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO ... COMPANHIA AÉREA. NO SHOW. CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE ... VOLTA. CLÁUSULA CONTRATUAL ... 1. Em virtude do não comparecimento ao embarque (no show), em voo internacional, os autores ... tiveram seus bilhetes ...
  • Acordao N° 1319023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Civil. Passagens aéreas adquiridas por milhas. Cobrança de taxas adicionais: não evidenciado de que se trataria de ?taxa de combustível?. Ciência da parte consumidora acerca das regras do programa de milhagem, inclusive da ?taxa de serviços de emissão de bilhetes? e dos procedimentos de resgate dos prêmios. Não prospera o pedido de repetição de indébito. Recurso improvido. I. Aquisição, em 02. 02.

    ... para Toronto (Canadá), com embarque em 19.4.2020e retorno em 10.12.2020. Aduz a consumidora ... (ora ... apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; III tempo de ...
  • Acórdão Nº 0084896-49.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022

    RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALTERAÇÃO DE VOO SEM A COMUNICAÇÃO PRÉVIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. NO SHOW NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. REEMBOLSO DO VALOR DAS PASSAGENS E DA DIÁRIA NÃO USUFRUÍDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃ

    ... razão da perda do voo, pela alteração do horário de embarque sem a devida ... comunicação prévia ... 2. Falha na prestação do ...
  • Acórdão Nº 0317459-04.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020

    TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA EMBARQUE NO PRIMEIRO TRECHO (NO SHOW). CANCELAMENTO DOS TRECHOS SEGUINTES. ABUSIVIDADE. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSUMIDOR, ADEMAIS, QUE REALIZA POR CONTA PRÓPRIA O TRECHO E SE APRESENTA NO HORÁRIO...

    ... VIAGEM INTERNACIONAL. AUSÊNCIA ... DE DOCUMENTAÇÃO PARA EMBARQUE NO PRIMEIRO TRECHO (NO ... CANCELAMENTO DOS TRECHOS SEGUINTES ... recorrida, adotando a prática conhecida como "no ... show", efetivou o ... cancelamento dos demais trechos da reserva ...
  • Acórdão Nº 0026191-05.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023

    RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. NO SHOW NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REEMBOLSO DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. VALOR FIXADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. QUANTUM FIXADO QUE...

    ... ao embarque ( ) não foram apresentadas evidências ... concretas de tal narrativa ...
  • Decisão Monocrática Nº 0272988-92.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023

    CONSUMIDOR. Apelação cível. Ação indenizatória. Transporte aéreo de passageiros. cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (No Show). prática ABUSIVA rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 51, incisos IV, XI, XV, §1º, incisos I, II e III e 39, inciso I. Falha na prestação do serviço. AUTOR QUE

    ... PASSAGEM DE VOLTA, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO PARA ... EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NO SHOW). PRÁTICA ABUSIVA RECHAÇADA ... PELO CÓDIGO ...
  • Acordao N° 1647636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil a portugal. Perda de voo. Não comprovado o comparecimento tempestivo ao portão de embarque: culpa exclusiva da parte consumidora. Não configurada a obrigação indenizatória. Recurso improvido. I. Em razão da conexão reconhecida pelo juízo ?a quo?, procede-se, no presente acórdão, a análise simultânea da matéria...

    ... NÃO COMPROVADO O ... COMPARECIMENTO TEMPESTIVO AO PORTÃO DE EMBARQUE: CULPA EXCLUSIVA ... DA PARTE CONSUMIDORA. NÃO CONFIGURADA A OBRIGAÇÃO ... 19/20), e não obtiveram êxito ao embarque (“no show”); d) o ... pagamento da quantia de 130,00 € por ambos os demandantes, ...
  • Acordao N° 1647639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil a portugal. Perda de voo. Não comprovado o comparecimento tempestivo ao portão de embarque: culpa exclusiva da parte consumidora. Não configurada a obrigação indenizatória. Recurso improvido. I. Em razão da conexão reconhecida pelo juízo ?a quo?, procede-se, no presente acórdão, a análise simultânea da matéria...

    ... NÃO COMPROVADO O ... COMPARECIMENTO TEMPESTIVO AO PORTÃO DE EMBARQUE: CULPA EXCLUSIVA ... DA PARTE CONSUMIDORA. NÃO CONFIGURADA A OBRIGAÇÃO ... 19/20), e não obtiveram êxito ao embarque (“no show”); d) o ... pagamento da quantia de 130,00 € por ambos os demandantes, ...
  • Acórdão Nº 0003232-15.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ASSESSORIA PARA INTERCÂMBIO. TESE AUTORAL DE AUSÊNCIA DE SUPORTE PELA PRESTADORA DO SERVIÇO. NÃO VERIFICAÇÃO. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR EM NÃO PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO...

    ... PELO PAÍS DE DESTINO EM TEMPO HÁBIL PARA O ... EMBARQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
  • Acórdão Nº 0000027-53.2023.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023

    RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. NO SHOW NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA...

    ... proposta em razão da impossibilidade de embarque dos Autores ... pela lotação do voo, acarretando prejuízos de ordens ...
  • Acórdão Nº 0000055-21.2023.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023

    RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. NO SHOW NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA...

    ... proposta em razão da impossibilidade de embarque dos Autores ... pela lotação do voo, acarretando prejuízos de ordens ...
  • Acórdão Nº 5013007-63.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. AUTOR QUE SE VIU IMPEDIDO DE EMBARCAR EM VOO DE RETORNO ANTE O NÃO EMBARQUE NO VOO DE IDA. NO SHOW. PRÁTICA ABUSIVA À LUZ DO CDC. PRECEDENTES DO EG. STJ. DANO MORAL. OCORRENTE NA ESPÉCIE. SITUAÇÃO QUE EXORBITA O MERO DISSABOR. QUANTUM. R$ 5.000,00 (CINCO...

  • Acordao N° 1427834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil à europa. Cancelamento do voo. Inúmeras tentativas de resolução da questão (remarcação ou restituição dos valores), por meio dos canais disponíveis (não acessíveis). Ausência de restituição dos valores ao consumidor. Falha na prestação dos serviços. Comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da...

    ... sua companheira, com previsão de embarque em 13.4.2021; (b) pagamento realizado através de ... pontuação de ... que a companhia aérea simplesmente registrou em seu site “no show” nas passagens aéreas ... e não respondeu a nenhuma das inúmeras ...
  • Acordao N° 1366224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Civil. Passagens aéreas adquiridas por milhas (tap). Classe executiva. Transporte internacional a ser efetuado por outras companhias aéreas. Cobrança prévia de taxas adicionais: não evidenciado de que se trataria de ?taxa de combustível?. Ciência da parte consumidora acerca das regras do programa de milhagem, inclusive da ?taxa de serviços de emissão de bilhetes? e dos procedimentos de resgate...

    ... executiva, com embarque em 24.02.2021; (b) aduz a requerente que, além da utilização de 115 mil ... não apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; ... III - tempo de ...
  • Acórdão Nº 0033554-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023

    RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. VALOR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. QUANTUM FIXADO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DE...

    ... /01/2022. Por ocasião do embarque, em decorrência da pandemia do ... Coronavírus, foi exigido teste de ... grupo pela companhia aérea, além da constatação de “no show”, o ... que não ocorreu diante da impossibilidade do embarque, além ...
  • Acórdão Nº 0302119-69.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO EM RAZÃO DO "NO SHOW" NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR DESPENDEU DE VALORES PARA A AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA, DIANTE DOS TRANSTORNOS CAUSADOS.

    ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO EM RAZÃO DO ... "NO SHOW" NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS DEVIDA ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ... ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código ...
  • Acórdão Nº 0302259-87.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022

    RECURSO INOMINADO - AÉREO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA(NO SHOW), DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO NO VOO DE IDA, AINDA QUE POR CULPA DOS CONSUMIDORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA AUTORAL - FALHA MANIFESTA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO UNILATERAL E ARBITRÁRIO DO VOO- DANO MORAL IN RE IPSA - PRECEDENTES DO STJ - QUANTUM...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT