embriaguez ao volante suspensão condicional do processo
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Acórdão nº 2016/0058188-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ" AO ... VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL\xC2" DO PROCESSO". ART. 89 ... DA LEI N. 9.099/95.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0251495-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... EMBRIAGUEZPROCESSO ... dos termos da suspensão ...
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Acórdão nº 2014/0258977-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ ... PROCESSO. ART. 89, § ... suspensão condicional do processo. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ" AO ... VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL\xC2" DO PROCESSO. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0103312-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUIMENTO. ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... DO PROCESSO. PERDA DO VALOR DA FIANÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0307164-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... PROCESSO. ... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0085232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... EMBRIAGUEZ" ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0093636-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SOCORRO E EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO\xC2" PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0299554-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... DO PROCESSO. CONDIÇÕES. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0230929-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... DO PROCESSO. RÉU QUE OBTEVE O MESMO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2010/0104484-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... EMBRIAGUEZPROCESSO". BENEFÍCIO PLEITEADO EM PRELIMINAR \xC2" ... suspensão ...
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Acórdão nº HC 170916 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0220987-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ ... PROCESSO (LEI N. ... suspensão do processo, desde que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICALIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. EMBRIAGUEZ ATESTADA POR ETILÔMETRO E EXAME SANGUÍNEO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A homologação de suspensão condicional do processo não torna...
... CORPUS. EMBRIAGUEZSUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... crime de embriaguez ao volante" é de perigo abstrato, ou seja,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0089262-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ" ... AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA. SUSPENSÃO\xC2" CONDICIONAL DO ... 9.099/1995, ... CONDIÇÕES. ... ção para a suspensão do processo (STF, HC n. 123.324, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0212242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOAO PAULO PEDROSA COSTA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" DE RECURSO ... ORDINÁRIO. ... EMBRIAGUEZ" ... INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE A \xC2" ... SUSPENSÃO ... condicional" do processo, ... \"já que o denunciado\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0418258-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... ORDINÁRIO ... EMBRIAGUEZ ... TRÂNSITO BRASILEIRO). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... suspensão do processo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... 113 ... Embriaguez ... ARTIGO 49 ... Não é igualmente ... e) impedimento; ... f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou ... , quando não cabível a suspensão condicional: ... #Redação dada pela Lei nº 6.544, de ... Embriaguez ao volante ... ARTIGO 279 ... Dirigir veículo ...
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Acórdão Nº 1406464-79.2022.8.12.0000 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 08/06/2022
HABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO –DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA – POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA – DENÚNCIA RECEBIDA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.964/19 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA.I – Cabível a
... EMENTA – HABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... revogação da suspensão condicional do processo, uma ... vez que o paciente, devidamente intimado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015207-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPOSIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NÃO AFRONTADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EMENTA: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... -
Processo nº 0061031-67.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO\xC2" ...
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Acórdão nº 0002150-17.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002150-17.2016.8.11.0064 APELANTE: JADEILTON BEZERRA FALCAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS –...
... APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 0005357-85.2013.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SURSIS) - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO FACULTATIVA – RECURSO DEFESA – INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA JUSTIFICATIVA – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - RECURSO PROVIDO.Prevê o §4º do art. 89 da Lei 9.099 /95 que o benefício do sursis processual poderá ser revogado se o...
... (426)Assunto: [Crimes de Trânsito, Condicional do processo]Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.031943-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
EMENTA: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 1.0701.12.020825-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...