embriaguez no volante
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ção apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino ... #Incluído pela Lei nº ... -se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não autorizada o disposto ...
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Acórdão nº 2014/0086224-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORREIÇÃO PARCIAL. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. DIVERSOS PROCESSOS. PRETENSÃO PELA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. 1. Segundo entendimento desta Corte Superior, o lapso de tempo superior a 30 dias entre o cometimento dos delitos...
... CORPUS . CORREIÇÃO ... EMBRIAGUEZ ... PROCESSOS. ... PRETENSÃO ... APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0185519-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO DA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA ...
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Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL.DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA.DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARESALTERNATIVAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,PARCIALMENTE PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da...
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Embriagados, médico do Bope e mulher se envolvem em acidente que deixa criança ferida
RIO — A Polícia Civil do Rio investiga por embriaguez no volante e desacato Luciana Maria de Lemos Pereira e por permissão ou ...
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Embriagados, médico do Bope e mulher se envolvem em acidente que deixa criança ferida
Agncia O Globo -A Polcia Civil do Rio investiga por embriaguez no volante e desacato a empresria Luciana Maria de Lemos Pereira e por ...
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Acórdão nº 0001459-14.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação criminal. Embriaguez no volante. Lesão corporal culposa. Resistência. Desacato. Confissão. Elementos probatórios. Absolvição. Impossibilidade. Princípio da consunção. Delitos autônomos. Inviabilidade. A confissão do agente, harmônica com o depoimento policial, bem como demais elementos de provas acostados aos autos bastam para sustentar o decreto condenatório. Tratando-se de delitos autôn
... Apelação criminal. Embriaguez no volante. Lesão corporal culposa. Resistência. Desacato. Confissão ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... 113 ... Embriaguez ... ARTIGO 49 ... Não é igualmente imputável o agente que, ... Embriaguez ao volante ... ARTIGO 279 ... Dirigir veículo motorizado, sob ...
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Acórdão Nº 0006914-52.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... que o denunciado Danewbher apresentava sinais visveis de embriaguez, consistentes em odor de lcool no hlito, olhos vermelhos, exaltao, ironia, ... CRIME DE TRNSITO. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE (ART. 306,1, INCISO II,DA LEI N.9.503/1997). SENTENA CONDENATRIA. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 50005631120158210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 306. LEI Nº. 9.503/97. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. ART. 311. CÓDIGO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL ...
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Acórdão nº 50003534120168210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0000269-23.2019.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
... em razo da influncia de lcool, encontrando-se em estado de embriaguez, uma vez que apresentava hlito alcolico, desequilbrio, olhos vermelhos, ... de comprovar a materialidade do delito de embriaguez ao volante. Odelito em comento, aps as alteraes dasLeis n.11.705/2008,n.12.760/2012 e ...
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Acórdão nº 0012673-02.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação criminal. Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB). Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Assinatura do réu no exame etilômetro. Ausência. Nulidade. Inexistência. Condenação mantida. Pena-base. Redução. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Recurso não provido. I - Mantém-se a condenação por embriaguez no volante,
... Apelação criminal. Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB). Insuficiência de provas. Absolvição ... -
Acórdão Nº 0003102-88.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 25-05-2021
... porque conduzia seu automotor em visível estado de embriaguez, vindo então a perder o controle de seu automotor e invadir ... 09-02-2021 - grifou-se). APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, §1º, I, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ...
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Acórdão Nº 0018207-13.2016.8.16.00195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... DOLO EVENTUAL MAS COM CULPA – EMBRIAGUEZ NO VOLANTE – CONDIÇÃO ... QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O DOLO ...
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Acórdão nº 0013112-13.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação criminal. Embriaguez no volante. Dano potencial para duas pessoas ou mais. Fuga do local. Confissão e outros elementos probatórios. Absolvição. Impossibilidade. A confissão do apelante em harmonia com o depoimento policial, bem como demais elementos de provas acostados aos autos, bastam para sustentar o decreto condenatório.
... Apelação criminal. Embriaguez no volante. Dano potencial para duas pessoas ou mais. Fuga do local ... -
Acórdão Nº 0002519-16.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 09-11-2023
... dos autos, verifica-se que não restou comprovado o estado de embriaguez do réu acima de qualquer dúvida. Diz-se isso pois, embora o réu ... , apesar da experiência em ocorrências envolvendo embriaguez ao volante, os policiais militares não lavraram o auto de constatação de sinais ...
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Acórdãos nº 0000191-56.2014.8.26.0648 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante Sentença condenatória Pretensão ...
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Acordao N° 1338413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Embriaguez no volante. Pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Redução. Proporcionalidade com pena privativa de liberdade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve guardar...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ" NO VOLANTE. PENA DE ... SUSPENSÃO OU DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISS\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000022-08.2015.8.26.0560 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
... o reconhecimento da configuração do crime de embriaguez no volante e de sua respectiva responsabilização penal ...
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Acordao N° 1404715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito penal. Apelação criminal. Embriaguez no volante. Pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor fixada no mínimo legal. Proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Penalidade que decorre do preceito secundário da norma. Impossibilidade de redução ou exclusão da penalidade. Recurso conhecido e desprovido.
... Acórdão Nº ... Direito Penal. Apelação criminal. Embriaguez" no volante. Pena de suspensão ou de proibição de se ... obter a permiss\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50010235720198210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 05-05-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. ART. 306 LEI 9.503/97. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0001536-87.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelação criminal. Embriaguez ao volante (art. 306, do CTB). Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Prova testemunhal e auto de constatação. Recurso não provido. I - Mantém-se a condenação por embriaguez no volante se o conjunto probatório se mostra harmônico nesse sentido, mormente pelo testemunho de policiais rodoviários federais, auto de constatação
... Apelação criminal. Embriaguez ao volante (art. 306, do CTB). Insuficiência de provas. Absolvição ... -
Acórdão Nº 0001753-69.2014.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... afirma que a negativa securitria no possui como justificativa a embriaguez ao volante.Contrarrazes no evento 77, PET104, oportunidade em que a ...
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Acordao N° 1320809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Regularidade do teste do etilômetro. Prova oral. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. O delito de embriaguez no volante é de perigo abstrato, não exigindo resultado naturalístico. Basta para sua consumação a condução de veículo automotor, com concentração de álcool por litro de sangue superior à permitida por lei. 2. É...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REGULARIDADE DO TESTE DO ... ETILÔMETRO. PROVA ORAL. AUTORIA ...