emenda constitucional 18 65
100506 resultados para emenda constitucional 18 65
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na ... 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de ... ARTIGO 18 ... Para os efeitos desta Lei Complementar, ... ARTIGO 65 ... Na ocorrência de calamidade pública ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... 18 ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... 12 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de ... à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e 7º); ... ARTIGO 18" ... Os Juízes de uma Seção Judiciária n\xC3" ... ARTIGO 65 ... A polícia judiciária federal será ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Brasil, instituído pela Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019; ... VI – como trabalhador ... Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de ... 68.” (NR) ... “Art. 65 ... ço anterior à edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que tenha sido ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 65 (RP 7); ou ... III - primária constante do ... Art. 18". O Projeto e a Lei Orçamentária de 2018 e os cr\xC3" ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e as projeções ... § 2º As programações decorrentes de emenda de bancada estadual de que trata esta Seção que ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 18 ... São órgãos da Justiça Militar estadual ... ARTIGO 65 ... Além dos vencimentos, poderão ser ... constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, ... criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... 3o, 6o ou 6o-A da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, ... I 4.486,54 5.063,65 5.399,85 5.740,47 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 ... Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º Independentemente da opção de ... Art. 65. Para fins do disposto no inciso II do § 11 do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4.O não encaminhamento ... ARTIGO 18 ... Os Poderes Legislativo e Judiciário e ... ARTIGO 65 ... Fica o Poder Executivo autorizado a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 12 ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000 ... ARTIGO 13 ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de ... #Revogado pela Lei nº 13.879, de 2019 ... ARTIGO 65 ... Cada modalidade de serviço será destinada à prestação: ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 18 - São órgãos da Justiça Militar estadual os ... Art. 65 - Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas ... constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, ... criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, ... e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004." (NR) ... "Art ... Art. 65. A partir de 1o de março de 2008, o Anexo V da ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, ... à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65; ... II- cobrar imposto sobre o patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o ... a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei ... não determinada por disposição constitucional ou legal; ... V- constituir as juntas ... ARTIGO 65 ... #Revogado pela Lei nº 8.868, de ... , se ocorrer a hipótese prevista na Emenda Constitucional nº 13 ... § 2º O ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis ... nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de ... de 1953, 36.911, de 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 18 ... Ninguém poderá pleitear direito ... ARTIGO 65 ... Prorrogar-se-á a competência relativa ... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem sobre ... , o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 65. O art. 2º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de ... Art. 72. O art. 18 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, passa a ... 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Diagnóstico ... 63 10.2. Diretrizes ... 65 10.3. Objetivos e Metas ... 67 V - FINANCIAMENTO E ... , por faixa etária e localização).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e ... Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o ... que constituem obrigação constitucional ou legal da União, as ações relativas aos ... Das Diretrizes Gerais ... Art. 18. A elaboração e aprovação dos Projetos da ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. ... § 4o O Poder Legislativo ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... DA REPBLICA adotou a Medida Provisria n 65, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, ... Constituio Federal, com a redao dada pela Emenda constitucional n 32, de 2001, promulgo a seguinte ... anistiados polticos aqueles que, no perodo de 18 de setembro de 1946 at 5 de outubro de 1988, por ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Do Advogado-Geral da União ... Art. 18. Ao Advogado-Geral da União incumbe: ... I - ... -Geral da União, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo no rol das ... Art. 65. Integram a estrutura básica do Ministério da ...