emenda constitucional 45 comentada
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Assim, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, os Tribunais de Alçada ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... No entanto, o trecho foi objeto de emenda, a qual foi acatada pela ... Comissão de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 45 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Na hipótese de, ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... 45/04 para abranger as controvérsias oriundas e ... pobres do acesso à jurisdição.” (Emenda 237 - PLC 38/2017 - CAE) ... CLT COMENTADA - ... advocatícios tem base na garantia constitucional de acesso à justiça: “A garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004656020134058401), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ... Segundo ... Nery Junior, in Constituição Federal comentada, ed.Revista dos Tribunais, 4ª.edição, pag.636, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000043020144058312), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ... Segundo ... Nery Junior, in Constituição Federal comentada, ed.Revista dos Tribunais, 4ª.edição, pag.636, ... -
Jurisdição e competência
... Foi o que aconteceu com o advento da EC n. 45/04, que alterou a competência material da ... Assim, com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, que acresceu ao art. 114 ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 488451pt;}.h14{height:44.439538pt;}.hf{height:45 ... Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... pelo constituinte Roberto Freire (Emenda CS01765-0) , foi rejeitada liminarmente ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... redação, diferentemente da que estava na Emenda Constitucional n° 45, de 08 de dezembro de 2004. 143 ... A Emenda nº 45/2004, tratava ... Xavier Ribeiro e Pamela Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma leitura mais recente e de ...
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Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... 442-B da CLT : ... “A presente emenda tem o intuito de suprimir o § 6º do artigo ... recebido, o que fere princípio constitucional constante no art.7º, inciso IV ... Em ... 7.661/45, conhecido como Lei de Falências, passou a ser ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... por artigo.indd 881 05/03/2018 15:34:45 ... SUM-32 ... Ulisses Vieira Moreira ... É constitucional" a alínea “b” do art. 896 da CLT, com a reda\xC3" ... Nesse sentido, foram acatadas a Emenda 648, do Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), e ...
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Direitos individuais e coletivos
... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... Nos termos do art. 45, da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ... competência só pode ser ampliada por Emenda à Constituição, inadmitindo-se sua ampliação ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 236 05/03/2018 ... qual dispositivo legal ou constitucional teria sido violado, de modo que subsiste os ... A Constituição de 1967, bem como a Emenda n. 1, de 1969, repetiu a norma. Os Tribunais do ... 294 da Instrução Normativa INSS/PRES n. 45/201 O, “Tratando-se de parto antecipado ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda ... de consciência: constitui cânone constitucional a liberdade de consciência e de crença (art. 5 ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... humana, sendo essa disposição constitucional verdadeira cláusula geral de proteção dos ... – especialmente a partir da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que atribuiu à ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RADIODIFUSÃO ... DISCIPLINA ... CONSTITUCIONAL ... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... regulatório, destaca-se que a Emenda Constitucional (EC) 8/1995 ... promoveu a cisão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 45" de 177 ... RE 1070522 / PE ... 3. Não há vedaç\xC3" ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ...
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Direito tributário e processual tributário
... faculdade, não uma imposição constitucional". Vale dizer: cada ente decide, conforme seus crit\xC3" ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 45 ... Assim, por exemplo, se o ano-base for 2007, ... A Emenda Constitucional n. 23/83, dando nova redação ao ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , regulamentou-se o dispositivo constitucional sobre associações religiosas, morais, ... 10. Constituição de 1967 - Emenda constitucional n. 1, de 1969 - Diplomas legais ... 45, de 8.12.2004, altera dispositivos dos arts. 5º, ... B. A constituição federal comentada ...
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O Direito ao Desenvolvimento no Direito Internacional e os Acordos de Unitização
... mencionou no preâmbulo constitucional brasileiro o desen-volvimento como um ϐim a ser ... admite tratado internacional com força de emenda constitucional. Inadvertidamente, esta vem sendo ... internacionais na Emenda Constitucional 45. In TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ... Reforma do Judiciário analisada e comentada. São Paulo: Método, 2005. FERREIRA, Luiz ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:44.160000px;}.ws51a{word-spacing:45 ... Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário nacional pode ... mais de 180 emendas apre- sentadas para emendá-la, entre elas diversas originadas nas entidades ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Controle de constitucionalidade
... mesmo diante da ausência de norma constitucional expressa que trate do tema, encerrando o estudo ... parágrafos, da Constituição Federal, a emenda constitucional estará eivada de manifesta e ... , contudo, que a Emenda Constitucional 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, criou uma ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 31. A redação do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 45/04, pensamos que não há mais motivos ou ... ) E EM FACE DA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES ... ência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional n. 45/04, há discussões na ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Da justiça do trabalho
... 114 da CF/88, que até a EC n. 45/2004 só permitia incluir atores da relação de ... Depois de referida Emenda, a competência da Justiça do Trabalho para ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 570 05/03/2018 ... Nessa norma constitucional, também estão embutidas a competência para a ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... 45 ... O que é o direito líquido e certo? O ... de acordo com o quorum estabelecido pela Emenda 45/04, ou seja, por três quintos dos votos dos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Social se confunde, na dicção constitucional, com o objetivo da Ordem Social ... Na ... 202, da Constituição, com a redação da Emenda n. 20/98: ... Art. 202 - O regime de ... É a igual proteção para todos. 45 ... São dois os modos pelos quais se ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 263. De ... 45 Em razão disso, considerando que o sistema ... que em 2019 foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição 17, que visa elevar a ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomsons ... Reuteres Brasil, ...