emenda constitucional 45 reforma do judiciário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1162-95.2010.5.02.0067)
... Nesses termos, cabe observar a Emenda Constitucional 45 de 2004 (chamada ... Reforma do Judiciário") e a nova redação do artigo 114 ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. Ed. Coimbra: ... ao direito reclamado perante o poder judiciário" ... A tutela jurisdicional objetiva a pacifica\xC3" ... 12 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004 13 , tratada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1718-88.2015.5.10.0006) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. SÚMULA 363 DO TST. FGTS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19-A DA LEI 8.036/1990. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... implicaria afronta ao princípio constitucional do juiz natural. Portanto, rejeito a preliminar.' ... maior ênfase, passou a ser a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 ... avelmente, a chamada reforma do Judiciário, patrocinada pela Emenda ... -
Proposta de pacto pela governabilidade feita por Toffoli merece ser discutida
Estadão: Um novo pacto pela governabilidade merece ser discutido
... , como é o caso da paralisia da reforma da Previdência. Eles não neutralizam todos os ... Republicano, com o objetivo de aprovar a Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ção e delimitação pela práxis constitucional. 1 Daí a importância da distinção, pois ambas ... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 1984, p. 3 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia
STJ tranca inquérito que durou 12 anos e não resultou em denúncia
O princípio constitucional da razoável duração do processo também se ... a prisão temporária decretada e outras 45 foram alvo de condução coercitiva ... Segundo ... Reforma do Judiciário ... Na decisão de fevereiro, a ... Especialmente depois que a Emenda Constitucional 45/2004, a que instituiu a Reforma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... Art. 14 Os Poderes Legislativo e Judiciário" e o Ministério Público da União encaminharão \xC3" ... § 2o deverá enviar ao Poder Executivo, até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4o O Poder Legislativo ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Prova testemunhal - algumas reflexões à luz do CPC/2015
... a incorporação pelo ordenamento constitucional do valor fundamental de inclusão da pessoa com ... do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade ... Art ... SILVA, H. B. Comentários à reforma trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Reforma do Judiciário , encabeçada pela Emenda ... 45 ...
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Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... Judiciário, com enfoque sobre o uso da conciliação na ... Trabalho a ter um índice histórico de 40% a 45% de acordos. Esses acordos, por se tratarem de ... ção central com a harmonia através da reforma dos procedimentos. Era uma mudança na maneira de ... Emenda Constitucional n. 45 de 2004, após uma longa ... -
A nova competência da justiça do trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988)
A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de
... Muito se tem debatido e escrito sobr>e a Emenda 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário” ... dúvida, se refere à nova regra constitucional de competência da Justiça do Trabalho, na ... -
Recursos trabalhistas
... o nosso, onde existe a possibilidade de reforma de decisões muitas vezes viciadas por um único ... a sua pretensão perante o Poder Judiciário. Esta previsão se encontra nos artigos 128 e 460 ... ção: 20/05/2014 Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART ... (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” ... 256 ...
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Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... (Orgs.). Reforma do judiciário : comentários à Emenda ional 45/2004. São Paulo: Saraiva, 2005 ... SANTOS, ... Curso de direito constitucional positivo ... 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007a ... -
Decisão da Presidência nº 21970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Sabe-se que, após a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004 (chamada de 'A reforma do Judiciário'), a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 464-52.2017.5.12.0007)
... o fazia a Carta de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969 e pela Emenda ... 45 de 2004, a da cognominada Reforma do Judiciário, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10733-28.2016.5.18.0005)
... constitucional ... Descabida ainda a asserção de ... o fazia a Carta de 1967, alterada pela Emenda Constitucional 1ª de 1969 e pela Emenda ... Entretanto, a Emenda Constitucional 45 de 2004, da cognominada Reforma do Judiciário, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 21067-90.2016.5.04.0303)
... como fazia a Carta de 1967, alterada pela Emenda Constitucional 1º de 1969 e pela Emenda ... Entretanto, a Emenda Constitucional 45 de 2004, da cognominada Reforma do Judiciário, ...
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Anuário testemunhou aumento da importância do Judiciário, diz Lewandowski
Anuário testemunhou importância do Judiciário, diz Lewandowski
... verificar como nossa história constitucional teve início mais de quinhentos anos depois da ... Constituição de 1988 e reafirmada com a Emenda Constitucional 45 de 2004, a Reforma do ... -
Preventiva de longa duração viola princípio da dignidade, decide 2ª Turma do Supremo
Preventiva de longa duração viola princípio da dignidade, diz STF
... á-lo significa violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O HC foi impetrado ... Foi a Emenda Constitucional 45, de 2004, ou, com a reforma do Judiciário, o direito fundamental a um ... -
Mandado de Segurança Nº 2006.0000.1365-0/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... olvida norma magna, veiculada através da Emenda Constitucional nº 45, que cuidou da reforma do ...
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Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
... da repercussão geral, criado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) e ... -
Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... Resumo: O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado ... Curso de Direito Constitucional ... São Paulo. Malheiros, 2004, 15 ed., p.553 ... do sistema judicial brasileiro, após a reforma legislativa de 2005, constatou-se a necessidade ... Acesso em: 15.dez. 2016, p.45 ... 24 BRASIL, Instituto de Pesquisa e ... ário em 2004, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, publicado no Diário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-4258/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2007
DISSÍDIO COLETIVO - COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES - JURISPRUDÊNCIA DO TST - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A Emenda Constitucional nº 45/04, no entender desta Corte, não reduziu o exercício do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, mas apenas criou pressuposto processual adicional, consistente na necessidade do mútuo acordo das partes em conflito para a...
... 1. A Emenda Constitucional nº 45/04, no entender desta ... os contornos de juízo arbitral que a Reforma do Judiciário teria dado ao Poder Normativo da ... -
Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Bibliografia
... BARROS, Cássio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Seminário do STF conta com participação de autoridades e acadêmicos estrangeiros
Seminário do STF conta com participação de autoridades e acadêmicos
... eficiência do STF, especialmente após a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) e ...