emenda constitucional 45 reforma do judiciário
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O Tribunal da Federação?
... , sobre todos, à sua missão constitucional; senão que, pelo contrário, o ampliou ... As políticas para o Judiciário são pensadas a partir do fato de que o Brasil ... base para uma segunda, é a de que uma reforma ampla do sistema de justiça passa não apenas ... teve como referência a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de ...
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Recurso especial
... interposto; as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida ... No ... ário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha ... da súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e, dentre vários ... 45/2004 (Reforma do Judiciário), que adotou, no âmbito no Supremo Tribunal ...
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... a Constituição por intermédio de emenda constitucional ... (E) o poder constituinte ... O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu ... 45/04, não se considera programático o dispositivo ...
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Degradação constitucional brasileira - da utopia ao cinismo
O presente trabalho busca caracterizar uma cultura constitucional predominante no país que teve início com a Emenda Constitucional nº 45/2004 no sentido de reformar e tornar mais ágil o Judiciário: o gerencialismo. Trata-se do terceiro momento constitucional brasileiro sob a égide da Constituição Federal de 1988, marcando um modo único de sua interpretação e aplicação. Ao longo deste artigo,...
... no país que teve início com a Emenda Constitucional nº 45/2004 no sentido de reformar e tornar mais ágil o Judiciário: o gerencialismo. Trata-se do terceiro momento ... /2004, conhecida pelo ânimo de promover reforma no Poder Judiciário. A Emenda, mais do que ... -
Decisões Monocráticas nº 1223567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a Reforma do Judiciário ... O objetivo desta ferramenta é ...
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Decisão monocrática Nº 1379257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... de repercussão geral da matéria constitucional nele debatida, conforme dispõe o art. 102, § ... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ... de órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual incumbe a magnânima função de guarda ...
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Sem o plenário virtual, Supremo entraria em colapso, diz Gilmar Mendes
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF
... a esse modelo de repercussão geral na Emenda Constitucional 45. Talvez a gente pudesse até ... Talvez a reforma político-partidária que é tão almejada, e que ... Constitucional 45, com a reforma do Judiciário ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... um júri imparcial, como se verifica da emenda VI abaixo transcrita: ... em todos os processos ... Junior que antes da Emenda Constitucional n. 45, que tratou da Reforma do Judiciário, a ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cássio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Novo CPC muda a rotina dos TRFs para estabilizar a jurisprudência
Novo CPC muda a rotina dos TRFs para estabilizar a jurisprudência
... processos que chegam todo ano ao Judiciário, a saída encontrada foi aproximar o sistema ... A mudança começou em 2004 com a Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do ... -
Referências Bibliográficas
... Tratado de direito judiciário do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1985 ... ça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... do crescimento dos órgãos do Judiciário nos últimos anos e da considerável ... e da celeridade, tal qual se nota da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do ...
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Decisão monocrática Nº 234038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ...
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Revista Fórum Cesa
... A segunda fase aconteceu depois da Reforma do Judiciário, da Emenda Constitucional nº 45 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7684-32.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do oder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7868-77.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do oder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... º, da Constituição Federal, alterado pela EC 45/2004, que prevê a necessidade de comum acordo ... República (com a redação conferida pela Emenda n. 45), no tocante à exigência de mútuo acordo ... decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua ... ção aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, ... , julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) ...
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A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1086689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ção de erros teratológicos, o Poder Judiciário ao analisar o mérito de questões de concursos ... Ocorre que a Emenda Constitucional nº 45 conhecida como Reforma do ...
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Recursos
... o nosso, onde existe a possibilidade de reforma de decisões muitas vezes viciadas por um único ... a sua pretensão perante o Poder Judiciário. Desta forma, temos que limitada se encontra a ... constitucional em comento permanece aplicável ao feito nela ... (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” ... Segundo ...
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Recursos
... o nosso, onde existe a possibilidade de reforma de decisões muitas vezes viciadas por um único ... a sua pretensão perante o Poder Judiciário. Desta forma, temos que limitada se encontra a ... constitucional em comento permanece aplicável ao feito nela ... (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” ... Segundo ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... O Poder Judiciário Brasileiro mais uma vez integrado às metas ... ão tenha recepcionado o quanto constou da emenda" apresentada após a publicação da Medida Provis\xC3" ... ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como emenda da reforma do ...