emenda constitucional 45 reforma do judiciário
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A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1086689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ção de erros teratológicos, o Poder Judiciário ao analisar o mérito de questões de concursos ... Ocorre que a Emenda Constitucional nº 45 conhecida como Reforma do ...
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Recursos
... o nosso, onde existe a possibilidade de reforma de decisões muitas vezes viciadas por um único ... a sua pretensão perante o Poder Judiciário. Desta forma, temos que limitada se encontra a ... constitucional em comento permanece aplicável ao feito nela ... (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” ... Segundo ...
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Recursos
... o nosso, onde existe a possibilidade de reforma de decisões muitas vezes viciadas por um único ... a sua pretensão perante o Poder Judiciário. Desta forma, temos que limitada se encontra a ... constitucional em comento permanece aplicável ao feito nela ... (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” ... Segundo ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... O Poder Judiciário Brasileiro mais uma vez integrado às metas ... ão tenha recepcionado o quanto constou da emenda" apresentada após a publicação da Medida Provis\xC3" ... ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como emenda da reforma do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, ... 45, de dezembro de 2004, foi severamente restringido ... reforma trabalhista legalmente implementada (Lei n ... 44); proibição de acesso ao Poder Judiciário (Cláusula 38); e a própria cláusula que ... Entretanto, com a Emenda ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... geral, e para o próprio Direito Constitucional foi o implemento da liberdade coletiva no ... 45, de dezembro de 2004, foi severamente restringido ... É bem verdade que, em 2017, a reforma trabalhista legalmente implementada (Lei n ... Entretanto, com a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004 ( reforma do Judiciário ), fechou-se, sobremaneira, a possibilidade real ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000724-45.2016.5.06.0262), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. Nesse sentir, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos elementos que a documentaram, desde que tenha havido a participação da...
... ém encontra amparo na garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, ... ), inserida como direito fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45 (Reforma do Judiciário), ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , por fulcro de mandamento constitucional emanado dos arts. 127 a 129 da Carta Magna e dos ... , e pertinência da apreciação pelo Judiciário de outras verbas trabalhistas que nele não ... em torno da tramitação da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que estabeleceu a reforma do Judiciário, para reabrir o debate. Durante a ...
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Das partes
... competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário) ...
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Decisão monocrática Nº 1102444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... 5. De rigor, não cabe ao Judiciário sobrepor-se aos critérios e normas estabelecidos ... na alínea “a” do permissivo constitucional, o recorrente aponta violação ao art. 2º da ... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ...
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O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
... Dessa forma, a CDPD, por ter o status de Emenda Constitucional, exerceu papel transformador de ... a discussão, a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 31 , parte da “Reforma do ...
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Decisão monocrática Nº 1413655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NOTA TÉCNICA. DIFERENCIAÇÃO ... Requer a reforma do acórdão recorrido a fim de serem julgados ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Fim da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma perda importante
Fim da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma perda importante
... de Reforma do Judiciário foi aprovada a Emenda Constitucional 45, conhecida como da Reforma do ... -
Decisão monocrática Nº 1431106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... E JULGADO POR SEU RESPECTIVO PODER JUDICIÁRIO. PACTO FEDERATIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS ... a que dá concretude ao preceito constitucional do pacto federativo, o qual, aliás, por questão ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1463350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. AGRAVO CONHECIDO EM ... julgamento de mérito, ou a respectiva reforma, com o fim de julgar improcedente o pleito ... 45) ... É o relatório ... Decido ... extraordinário se a matéria constitucional que nele se alega violada não está devidamente ... nº 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido propósito de redirecionar a ...
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Recurso extraordinário e recurso especial
... 7.2 Base Constitucional ... O recurso extraordinário e o recurso ... interposto; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida ... (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016) § 1º Quando o ... o princípio da isonomia, vedado ao Judiciário atuar como legislador positivo (Súmula ... de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário” ...
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O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... perpassa pelo entendimento de que o judiciário deve zelar pela integridade do Direito Positivo, ... ambos inseridos na Carta Magna por meio da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... -
Decisão monocrática Nº 1442641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... de fato e de direito voltados à reforma da decisão cumpre o ônus da impugnação ... de repercussão geral da matéria constitucional nele debatida, conforme dispõe o art. 102, § ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1430815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... na alínea “a” do permissivo constitucional, sustenta-se violação aos arts. 122, inc. I, e ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1385550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 347/366, pugnando pela reforma" da decisão proferida em primeiro grau de jurisdi\xC3" ... de repercussão geral da matéria constitucional nele debatida, conforme dispõe o art. 102, § ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1405913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... de repercussão geral da matéria constitucional nele debatida, conforme dispõe o art. 102, § ... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ... de órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual incumbe a magnânima função de guarda ...
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Decisão monocrática Nº 1466441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA" REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. ÓBICE DO ENUNCIADO N\xC2" ... “a” do permissivo constitucional, aponta a recorrente violação aos arts. 5º, ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1442721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... “a” e “d” do permissivo constitucional, sustenta-se violação aos arts. 2º, 5º, inc ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1290644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... na alínea “a” do permissivo constitucional, o recorrente alega violado o art. 7º, inc. V, ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...