emenda constitucional 45 reforma do judiciário
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Introdução
... A ideia embrionária de desafogar o judiciário da sobrecarga de processos, compartilhando com ... , que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como emenda da reforma do judiciário, introduziu na ordem jurídica ...
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Decisão monocrática Nº 1377239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2023
... , da Constituição, inexiste regra constitucional, quanto às contribuições sociais, facultando ... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ...
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Apresentação
... Com efeito, no ano de 1964, por meio de emenda ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, conhecida como Reforma do ... ória para os demais órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta. O ...
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Decisões Monocráticas nº 1171865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... ARTIGO 102, § 3º DA CF/88 Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal no 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... que possam ser objeto de um regime constitucional substantivo), os direitos permitem a realização ... a questão, o Congresso Nacional aprovou a Emenda" Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004 \xE2"– emenda da reforma do Poder Judiciário –, pela qual acrescentou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-558-97.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF - PROVIMENTO. Diante da constatação de violação do art. 109, I, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 109, I, DA CF - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O art. 114 da Constituiç
... da Constituição Federal, alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a reforma do oder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... - Decisão monocrática Nº 1385018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
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Decisão monocrática Nº 1404369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... “PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA PRESIDÊNCIA. FASE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1391299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... DIREITO SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO NO JUDICIÁRIO, PERROGATIVA ESTA FUNDAMENTAL A TODOS, INCLUSIVE ... na alínea “a” do permissivo constitucional, sustenta-se violação aos arts. 5º, inc. IX, ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1387353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. ÓBICES DOS ... “a” do permissivo constitucional, aponta o recorrente violação aos arts. 18, 24 ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1461267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... de repercussão geral da matéria constitucional nele debatida, conforme dispõe o art. 102, § ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... para a efetividade do fundamento constitucional da dignidade humana ... Na 1ª parte, o ... correlacionadas à competência do Judiciário Trabalhista. Foi resultado de uma reunião ... 5º da CF, recebendo status de emenda constitucional ... O Estatuto da Pessoa com ... 6 REPARAÇÃO CIVIL DO DANO A PARTIR DA REFORMA" TRABALHISTA ... No silêncio da lei que conduz \xC3" ... A Emenda Constitucional nº 45, que tratou da Reforma do Judiciário, incluiu no ...
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A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... &view=article&id=30418:ref orma-constitucional ... como o órgão central do Poder Judiciário. Mas nem sempre foi assim, tendo sido o CNJ alvo ... Nacional de Justiça inaugurado com a Reforma do Judiciário, notadamente pela Emenda ional n. 45 de dezembro ... A (IN)COMPETÊNCIA DO CNJ EM ...
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Código Eleitoral foi precursor do debate sobre segurança jurídica
Código Eleitoral foi precursor do debate sobre segurança jurídica
... ção jurisdicional introduziu, por meio da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma o Judiciário, diversas alterações que tinham como objetivo ... -
Supremo reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre
... ública, deve observar o imperativo constitucional da prestação de contas ... O Supremo também ... Família, a corte vai decidir se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial ... apreciada pelo STF, a Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) passou a incluir a ... -
A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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STF abre Ano Judiciário na 4ª, com casos sobre ações policiais e demissão em massa
Em fevereiro, STF discute operações policiais e comprovante de vacina
... contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), ... -
Decisão da Presidência nº 28924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Quem pauta o Supremo?
... Esses estados, todavia, reúnem 45,89% da população brasileira5,6 ... O segundo ... a implementação de alguns mecanismos da Emenda Constitucional 45 (a Reforma do Judiciário) ...
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Decisões Monocráticas nº 1134085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... 20): A Reforma do Judiciário, consubstanciada na Emenda ucional 45 de 8 de dezembro de 2004 introduziu ao art. 102 ... objeto de relevante alteração constitucional ... A reforma promovida pela Emenda ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... com outras disposições do texto constitucional oferecem as bases para a construção de uma nova ... 150, § 31, CF/67). A Emenda Constitucional n. 1, de 1969, por seu turno, ... Judiciário" e do próprio processo como instrumentos de promo\xC3" ... A EC 45/2004 trouxe significativas mudanças no texto ... princípio, foi criada a Secretaria de Reforma" do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justi\xC3" ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... com outras disposições do texto constitucional, oferecem as bases para a construção de uma ... 150, § 31, CF/67). A Emenda" Constitucional n. 1, de 1969, por seu turno, rea\xEF\xAC" ... Judiciário e do próprio processo como instrumentos de ... A EC 45/2004 trouxe significativas mudanças no texto ... princípio, foi criada a Secretaria de Reforma" do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisão da Presidência nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisão da Presidência nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...