Emenda constitucional
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A financeirização das cidades e a emenda constitucional 95
Nesse artigo analisamos o impacto da EC 95 sobre a financeirização urbana da economia brasileira. Especial atenção é concedida à tendência de mercantilização das cidades, ao mesmo tempo em que direitos sociais e participação popular na formulação de políticas públicas podem ser reduzidos em decorrência do aprofundamento do neoliberalismo no Brasil. Para essa análise, adotamos a metodologia...
- Emenda Constitucional nº 93 de 08/09/2016. ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA PRORROGAR A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO E ESTABELECER A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
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A Emenda Constitucional 107/2020: remendos (já?!) necessários
Joaquim Perrelli: A Emenda Constitucional 107/2020
Sem absolutamente expressar qualquer atrevimento na forma de crítica ao excelso trabalho de todos os nobres parlamentares das duas casas, assistimos nos últimos dias ao processo de elaboração, tramitação e votação da Emenda... - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 7 da Constituição Federal para Estabelecer a Igualdade de Direitos Trabalhistas Entre os Trabalhadores Domesticos e os Demais Trabalhadores Urbanos e Rurais.
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... os limites individualizados para despesas primárias impostos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Novo Regime Fiscal) ...
- Emenda Constitucional 44/2004
- Formulação de políticas públicas educacionais após a emenda constitucional 95/2016: o impacto de um novo regime fiscal na concretização do direito à educação
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... emenda ...
- Emenda constitucional de revisão
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que, ao serem incorporadas antes da Emenda Constitucional ...
- Municipalismo e separação de poderes: Análise da legitimidade do julgado proferido na ado 3.682 e da edição da emenda constitucional 57/2008
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Efeitos da Emenda Constitucional nº 72 sobre o Nível de Emprego e Formalização do Trabalho Doméstico
O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010 consistia em estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais. Sua justificativa sustentava que "o sistema hoje em vigor, que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, é uma verdadeira nódoa na Constituição democrática de 1988 e deve ser extinto, pois não há justificativa ética
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Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de...
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Emenda Constitucional Nº 90/2015: do Direito ao Transporte à Questão da Efetividade dos Direitos Sociais
O presente artigo visa abordar a questão da efetividade dos Direitos Sociais a partir da análise da Emenda Constitucional nº 90/2015, que inseriu o transporte no rol dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, posto partir da análise doutrinária do direito material para compreender seus desdobramentos fáticos e, no desenvolvimento da...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... emenda constitucional para incluí-lo no rol das alíneas c e d do inciso I do ...
- O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
- Emenda Constitucional nº 91 de 2016
- Emenda Constitucional nº 92 de 2016
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 129
- Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE, EXCEPCIONAL E EM PERÍODO DETERMINADO, DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, SEM PREJUÍZO DO MANDATO.
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Congresso pode permitir prisão após 2ª instância via emenda constitucional
Luiz Flávio Gomes: Congresso pode permitir prisão após 2ª instância
Quando consigo com muito custo alguns minutinhos de resistência corporal, neste meu compulsório recesso leucêmico-hospitalar, tenho podido ler coisas muito interessantes como o artigo “PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição”,... - Emenda constitucional 107/2020
- Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL.
- Impactos da emenda constitucional 72: a pec dos domésticos
- Emenda constitucional dos agentes de trânsito