emenda da inicial após a contestação
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Processo nº 0012320-80.2005.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... EMENDA ... inicial" após a apresentação de contesta\xC3" ... contestação, a ...
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Acórdão Nº 0700435-93.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A ... INICIAL PARA COMPROVAR A UTILIZAÇÃO DE MEIO ... EMENDA DA INICIAL APÓS A APRESENTAÇÃO DE ... análise, após a apresentação de contestação, o juízo de primeiro ... grau proferiu decisão ...
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Acórdão Nº 0018930-15.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÕES. INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA SOB A REGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, COMO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. TESE QUE POSTULA A EXISTÊNCIA DE "PEDIDO IMPLÍCITO". IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART.
... INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO DA ... IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA" À INICIAL APÓS O ... OFERECIMENTO DA CONTESTAÇ\xC3" ... da inicial após a contestação por força do princípio da estabilidade da ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acordao Nº 100379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE OBJETO CERTO E DETERMINADO. - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. 1) É inepta a inicial que possui pedidos indeterminados e incompatíveis entre si, nos termos do artigo 330, § 1º, II e IV. In casu,
... LTDA preliminarmente arguiu a inpcia da inicial, pois os pedidos seriam incompatveis entre si ... (quinze) dias para que oferea a respectiva emenda, indicando com preciso o erro a ser corrigido, o ... -
Acórdão Nº 0006075-70.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... VÍCIO SANADO ... POSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS O ... TO DE CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIOS DA ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Acórdão nº 50597568920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. RETIFICAÇÃO VALOR DA CAUSA EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA: A matéria versada em recurso foi apreciada pela sentença, inexistindo descompasso entre as teses...
... entre as teses versadas na petição inicial e aquelas trazidas no curso da lide e no recuso ... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ... Citada, a parte ré apresentou contestação (evento 50) ... Posteriormente, em réplica, ... pedido para fins de inclusão de títulos após o oferecimento da defesa, havendo mero erro ... -
Acórdão nº 63913 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMENDA DA INICIAL FEITA APÓS A APRESENTAÇÃO DA ... contestação, o autor procedeu a emenda da inicial, sendo que ...
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Acórdão nº 2004/0017521-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTESTAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284 DO ... INOVAÇÃO DE DEMANDA ... I - Mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz ...
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Acórdão Nº 0009292-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... OSMAR JOSÉ ALBERTI, mencionando que após a revogação extrajudicial da procuração, ... ão do juízo a quo na apreciação da emenda à reconvenção, sendo uma consequência ... possui os mesmos requisitos da petição inicial, poderá haver aditamento ou alteração do ... ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL ...
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Processo nº 0003663-23.2009.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... (art. 329 do CPC 2015). Pedido de emenda da inicial para ... após" a citação positiva e apresentaç\xC3" ... apresentação da contestação" restringe-se aos casos que ensejam\xC2" ...
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Acordao N° 1654828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Embargos de declaração. Impossibilidade inclusão de terceiro no pólo passivo da ação após o saneamento do processo. Contradição. Omissão. Não ocorrência. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material, inteligência do artigo 1. 022
... PÓLO PASSIVO DA AÇÃO APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO ... Tribunal de Justiça que permite a emenda da ... inicial após a contestação; e ao não ... -
Acórdãos nº 2236966-51.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Julio de 2018
... contrato bancário, determinou a emenda" da petição inicial, após apresenta\xC3"ção de contestação. A mera especificação das cláusulas ...
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Acórdão nº 2005/0206781-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A ... ção judicial de emenda à inicial, mesmo após a contestação do réu, se a definição do ...
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Processo nº 0394290-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... EMENDA ... A petição inicial" de fls.03/09, veio acompanhada dos\xC2" ... contestação" de ... fls.43/51, bem como os documentos\xC2" ... PODER JUDICIÁRIO ... inicial após ...
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Decisão Monocrática Nº 4019211-47.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-10-2019
... ção, em relação à impossibilidade de emenda da petição inicial após a contestação, ...
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Acórdão nº 0005812-23.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2014
... jurisprudência desta Corte não admite a emenda" da inicial após o ... oferecimento da contestaç\xC3" ... E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO E SANEADO O ... FEITO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0034292-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-01-2023
... DECISÃO QUE ... DETERMINA A EMENDA À INICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ... ROL DO ... PETIÇÃO INICIAL. PARTE AUTORA QUE, APÓS A DETERMINAÇÃO ... DA EMENDA, MODIFICOU ... CONTESTAÇÃO. EMENDA QUE FOI APRESENTADA APÓS A ...
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Acórdão Nº 0000094-72.2022.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 29-08-2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APONTADA A DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE JULGADO DA PRIMEIRA TURMA DE RECURSOS E JULGADOS DA EXTINTA OITAVA TURMA RECURSAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. QUESTÃO CONTROVERTIDA RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO, SEM A ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE CONTRÁRIA. DIVERGÊNCIA QUE, ALÉM DE NÃO SER CONTEMPORÂNEA
... RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE EMENDA À ... INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO, SEM A ...