emenda da inicial após a contestação

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  • Acórdão nº 2015/0128069-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento desta Corte, a ação

    ...ÊNCIA  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  EMENDA  À . INICIAL . APÓS . A . ...inicial após a contestação", por implicar modificação do pedido e da\xC2"...
  • Acórdão Nº 0035262-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DECISÃO QUE DEFERIU A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ – DELIMITAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PRETENSÃO USUCAPIENDA E INDICAÇÃO OBJETIVA DO POLO ATIVO. CABIMENTO DO RECURSO. (“TAXATIVIDADE MITIGADA” FIXADA NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 1.704.520/MT e 1.696.396/MT) – AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ROL DO...

    ...QUE DEFERIU A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO E. ...COMPLEMENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NA DECISÃO –. OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E ...
  • Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO -ESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS. - É vedada a retificação ou a emenda do pedido inicial após o oferecimento da contestação.- Desnecessária a suspensão do feito, na medida em que o resultado da ADPF nº 165, proposta com o objetivo da declaração

    ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO -ESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS. - É vedada a retificação ou a emenda do pedido inicial após o oferecimento da contestação.- Desnecessária a suspensão do feito, na medida em que o resultado da ADPF nº 165, proposta com o objetivo da declaração

    ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO -ESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS. - É vedada a retificação ou a emenda do pedido inicial após o oferecimento da contestação.- Desnecessária a suspensão do feito, na medida em que o resultado da ADPF nº 165, proposta com o objetivo da declaração

    ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO -ESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS. - É vedada a retificação ou a emenda do pedido inicial após o oferecimento da contestação.- Desnecessária a suspensão do feito, na medida em que o resultado da ADPF nº 165, proposta com o objetivo da declaração

    ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO -ESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS. - É vedada a retificação ou a emenda do pedido inicial após o oferecimento da contestação.- Desnecessária a suspensão do feito, na medida em que o resultado da ADPF nº 165, proposta com o objetivo da declaração

    ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 2015/0187816-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 259 do STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo

    ...ÊNCIA.  PEDIDO  SUCESSIVO  DE  EMENDA  À  INICIAL. . IMPOSSIBILIDADE. . ... ser oportunizada a emenda à inicialapós a contestação, por cuidar . ...
  • Acórdãos nº 0006488-59.2011.8.26.0624 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    Mandato. Cobrança. Prestação de serviços advocatícios. Reconvenção. Demandas julgadas improcedentes. Inocorrência de nulidade da sentença. Pretensão à emenda da inicial. Descabimento. Após a citação do réu e a apresentação de contestação, é vedado ao autor emendar a petição inicial, a fim de modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu. Ônus da prova do autor. Artigo 373, I,

    ... Pretensão à emenda" da inicial. Descabimento. Após a citaç\xC3"... réu e a apresentação de contestação, é vedado ao autor emendar a ...
  • Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO E DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDA DA INICIAL, AQUIESCIDA PELA PARTE REQUERIDA, COM REITERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESAS DESENVOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. 2. MÉRITO....

    ...ÇÃO  DA  DEFESA  NA  CONTESTAÇÃO"  E  DA  ADSTRIÇÃO. . VIOLAÇÃO.  NÃO\xC2"  OCORRÊNCIA.  EMENDA...após"  o  exame  de  DNA,  conjugada  com \xC2"...da ação pleiteou a emenda da inicial...
  • Acórdão Nº 5000091-26.2021.8.24.0163 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR QUE COMPROU IMÓVEL COM SUPOSTO VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (CAPACIDADE DE SER PARTE). RECURSO DOS AUTORES.JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA CORROBORADA PELOS ELEMENTOS DE PROVA

    ... Caixa Econômica Federal apresentou contestação alegando a ocorrência de prescrição, ... de pressuposto processual, inépcia da inicial, bem como teceu defesa de mérito Houve réplica. ... das formas, é admissível a emenda à petição inicial para a modificação das ...ção do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu.":DIREITO PROCESSUAL ...
  • Acordao N° 1382732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Furto de motocicleta em estacionamento. Preliminar de nulidade da sentença. Emenda à inicial após apresentação da contestação. Possibilidade, desde que garantido o contraditório (enunciado 157 do fonaje). Consumidor por equiparação. Art. 17 do cdc. Estacionamento de supermercado. Estacionamento gratuito. Área pública. Responsabilidade objetiva....

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EMENDA À INICIAL APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 1000949-41.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-05-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR/EMBARGANTE. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. RECEBIMENTO DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA 40ª MENSAL E OS SEUS REFLEXOS LEGAIS. HORAS EXTRAS VENCIDAS E VINCENDAS. INSURGÊNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS NO PERÍODO DE JUNHO/2011 A NOVEMBRO/2013. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO APÓS A...

    ...EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO A O APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ORDEM JUDICIAL ...
  • Acórdãos nº 0013848-82.2009.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015

    Apelação Cível. Ação de cobrança – Compromisso particular de compra e venda – Inépcia da inicial decretada por impossibilidade de conclusão lógica da narrativa dos fatos em relação ao pedido veiculado – Pretensão que somente pode ser compreendida por esforço interpretativo – Princípio da congruência ou adstrição que impõe ao magistrado a apreciação da lide dentro dos limites do pedido –...

  • Acórdão nº 0014890-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E CONTESTAÇÃO DO RÉU, SEM GARANTIR O CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 321 C/C O ARTIGO 329, INCISO II, AMBOS DO NCPC. A emenda à petição inicial, em princípio somente deferida antes da citação do réu, também poderá ser determinada após a consumação de tal ato, desde que não

    ...ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E ...após apresentada contestação pela parte adversa, excluindo litisconsorte, ...
  • Acórdão Nº 0000108-35.2021.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FATURAS QUE SÃO SUFICIENTES PARA ESCLARECIMENTO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, QUANDO APRESENTADAS DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO. DOCUMENTOS QUE, NA HIPÓTESE, PARTIRAM DE SALDO DEVEDOR, SEM ESCLARECER SUA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA...

    ...POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE. EMENDA À INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CPC, S. A CONTESTAÇÃO QUANDO NÃO ENSEJAR MODIFICAÇÃO DO. PEDIDO OU ...após a contestação quando não ensejar a ...
  • Acórdãos nº 2047809-88.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR OCASIÃO DO SANEAMENTO DO PROCESSO QUE INDEFERIU PARTE DO PEDIDO INICIAL QUE DIZIA RESPEITO À CONDENAÇÃO POR DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO PEDIDO. DD JUÍZO 'A QUO' MANIFESTOU O ENTENDIMENTO DE QUE UMA VEZ APRESENTADA CONTESTAÇÃO, NÃO HAVERIA MAIS COMO SE DAR OPORTUNIDADE PARA EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321...

    ... QUE INDEFERIU PARTE DO PEDIDO INICIAL QUE DIZIA RESPEITO À CONDENAÇÃO POR ... QUE UMA VEZ APRESENTADA CONTESTAÇÃO, NÃO HAVERIA MAIS COMO SE DAR RTUNIDADE PARA EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO ... NO SENTIDO DE QUE MESMO APÓS A OFERTA DA CONTESTAÇÃO DEVE O DD ...
  • Acordao N° 1260019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...

    ...TEORIA. DA ASSERÇÃO. EMENDA DA INICIAL. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ANTES. ... possível a emenda à inicial até mesmo após a contestação, quando tal não ensejar a. ...
  • Acórdão Nº 0014656-02.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-10-2022

    RECURSO INOMINADO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. PROFESSORA. PROGRESSÃO POR CERTIFICAÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. EMENDA QUE FOI REALIZADA PARA DELIMITAR O VALOR DA CAUSA, COM BASE EM PEDIDOS FORMULADOS EM INICIAL. INTIMAÇÃO DO...

    ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À. INICIAL APÓS O OFERECIMENTO DE ...da petição inicial, após a contestação, apenas nos casos em que, depois da. , sem o. ...
  • Acórdão nº 2004/0017521-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. FALTA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. CONTESTAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO DE DEMANDA. I - Mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz determinar que se emende a inicial quando faltar documento indispensável à propositura da demanda. Precedentes: REsp nº 674215/RJ, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI,

    ...CONTESTAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284 DO ...INOVAÇÃO DE DEMANDA. I - Mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz ...
  • Acórdão Nº 0059754-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DEMANDA ORIGINÁRIA NA QUAL SE OBJETIVA A DECRETAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO CASCAVEL, CASCAVEL OESTE E GUAÍRA, DIANTE DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO EXISTENTE. INSURGÊNCIA, POR ESTA VIA RECURSAL, A RESPEITO DO ACOLHIMENTO DA EMENDA À INICIAL APRESENTADA, A QUAL SUBSTITUIU A...

    ...RESPEITO DO ACOLHIMENTO DA EMENDA À INICIAL APRESENTADA, A. QUAL SUBSTITUIU A ... DA DEMANDA EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA APÓS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 2005/0206781-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. ART. 284, CAPUT, DO CPC. I. Em certos casos, possível a determinação judicial de emenda à inicial, mesmo após a contestação do réu, se a definição do pólo ativo é de convalidação possível, em...

    ...DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A ...ção judicial de emenda à inicial, mesmo após a contestação do réu, se a definição do ...
  • Acórdãos nº 9069870-67.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013

    Apelação cível. Ausência do valor da causa e de pedido certo quanto às indenizações pretendidas. Inépcia da inicial reconhecida pela sentença. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Impossibilidade de emenda de petição inicial após apresentação da contestação. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 9069870-67.2009.8.26.0000; Relator (a): Silvia Sterman; Órgã

    ... Inépcia da inicial reconhecida pela sentença. Extinção ... Impossibilidade de emenda de petição inicial após o da contestação. Sentença mantida. Recurso não provido. ...
  • Acórdãos nº 0244689-77.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0244689-77.2011.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. JUNTADO A DESTEMPO. DECISÃO DE DESENTRANHAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DA COOPERAÇÃO. DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR...

  • Acórdão nº 0000354-39.2010.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA. INADMISSÍVEL. SENTENÇA ANULADA. RECURSOS PREJUDICADOS. 1-Inadmissível a extinção do processo por inépcia da petição inicial, sem oportunizar aos autores prazo para emendá-la. O Magistrado a quo fundamentou tal posicionamento em face do estágio em...

    ...PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA. INADMISSÍVEL. ...que admite a emenda da exordial, mesmo após a. contestação. 2-É cediço que o Magistrado ...

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