emenda da inicial após a contestação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU A EMENDA À INICIAL, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A NO POLO PASSIVO, BEM COMO A CITAÇÃO DA EMPRESA PARA CONTESTAR. INSURGÊNCIA DA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A. 1. Inicialmente, a decisão que recebeu a emenda à inicial, ao contrário do que menciona a recorrente, foi proferida antes da triangulação da relação processual,...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso ordinário do reclamante para lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça, bem assim eximi-lo da obrigação do pagamento dos honorários periciais e das custas processuais; e, por unanimidade, dar provimento, também, parcial, ao recurso ordinário patronal para excluir da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - DEFESA APRESENTADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS - ART. 85, §11, DO CPC/2015 - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Após a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO - CONTRATO APÓCRIFO - FALTA DE PROVA INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DA LIDE - EMENDA À INICIAL - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA - NULIDADE DA SENTENÇA. - Ausentes os documentos indispensáveis ao julgamento do efeito, deve ser oportunizada à parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO - CONTRATO APÓCRIFO - FALTA DE PROVA INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DA LIDE - EMENDA À INICIAL - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA - NULIDADE DA SENTENÇA. - Ausentes os documentos indispensáveis ao julgamento do efeito, deve ser oportunizada à parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - VÍCIO NO CONTRATO - EMENDA À INICIAL - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA - NULIDADE DA SENTENÇA. - Ausentes os documentos indispensáveis ao julgamento do efeito, deve ser oportunizada à parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/15, sendo que somente após decorrido o prazo legal para o complemento é que poderá haver o

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - VÍCIO NO CONTRATO - EMENDA À INICIAL - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA - NULIDADE DA SENTENÇA. - Ausentes os documentos indispensáveis ao julgamento do efeito, deve ser oportunizada à parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/15, sendo que somente após decorrido o prazo legal para o complemento é que poderá haver o

EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRENCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Se o pedido não é estritamente analítico, todavia permite a perfeita identificação do que é discutido, não pode ser qualificado como genérico.

EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRENCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Se o pedido não é estritamente analítico, todavia permite a perfeita identificação do que é discutido, não pode ser qualificado como genérico.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDICAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO DO FEITO. Conforme o entendimento prevalente neste Regional, contido na proposta nº 7, da Comissão nº 1, da 1ª Jornada sobre a Reforma Trabalhista, é inviável a extinção do processo sem resolução de mérito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer resquício de dúvidas, não demonstrado o cumprimento dos requisitos impostos, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PEÇA PROCESSUAL RELEVANTE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NECESSIDADE. Nos termos do art. 321 c/c 317 do CPC, tratando-se de vício sanável, compete ao julgador determinar a emenda à inicial, conferindo à parte autora oportunidade de sanar a irregularidade apontada pela...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PEÇA PROCESSUAL RELEVANTE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NECESSIDADE. Nos termos do art. 321 c/c 317 do CPC, tratando-se de vício sanável, compete ao julgador determinar a emenda à inicial, conferindo à parte autora oportunidade de sanar a irregularidade apontada pela...

PJE 0806100-08.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. RATEIO. SUSPENSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ILÍCITA E EXTEMPORÂNEA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação ordinária, julgou procedente o pedido, determinando que a União suspenda...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL E CORREÇÃO DO VÍCIO ANTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA N. 83 DO STJ . MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA AGRAVANTE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, NO POLO PASSIVO DA LIDE. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. 1. O STJ já se manifestou no sentido de que é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo, sem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC/2015. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO CONCEDEU À AUTORA OPORTUNIDADE DE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SANANDO OS VÍCIOS EXISTENTES. DIREITO SUBJETIVO DA...

PROCESSO Nº: 0805016-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA ADVOGADO: Eliomar Pinheiro De Sousa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800042-81.2014.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes...

Ementa: Embargos de Declaração. Pretensão de Rediscussão de Matéria Já Decidida. Utilização de Argumentos Devidamente Enfrentados. Ausência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão. Rejeição Dos Embargos.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO PARA "EMENDA" DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Quando "emenda" à inicial não acrescenta e nem modificada causa de pedir ou pedido, apenas deixando expressa pretensão que constituía decorrência lógica do que já constava na peça anterior "emendada" e que, inclusive, foi alvo, sem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO PARA "EMENDA" DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Quando "emenda" à inicial não acrescenta e nem modificada causa de pedir ou pedido, apenas deixando expressa pretensão que constituía decorrência lógica do que já constava na peça anterior "emendada" e que, inclusive, foi alvo, sem...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento