emenda da inicial modelo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das empresas enumeradas no art ... ários nos serviços, de até vinte e cinco por cento do valor inicial do ajuste ... ARTIGO 197 ... O processo especial de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, ... a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda; ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o ... atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, ... 2º, § 3º) ... § 5º O enquadramento inicial poderá ser alterado: ... I - de ofício, nos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 2º As programações decorrentes de emenda de bancada estadual de que trata esta Seção que ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... de recursos detalhada, indicando o saldo inicial de 2017, a arrecadação, a despesa executada no ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 ... I – tratar de aporte inicial para constituição do capital inicial de empresa ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1269940 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES QUANTO AOS VEÍCULOS MULTADOS OU AOS MONTANTES E CIRCUNSTÂNCIAS DAS MULTAS APLICADAS. CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE. ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA EXTINTA EM 2009, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, C/C ART. 282, IV, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA...
... MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES ... ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA ... modelo - e as multas aplicadas. Uma rápida consulta à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020391420194058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0802039-14.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BELAU ADVOGADO: Arthur Ataide De Holanda APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO. ERRO NA DESCRIÇÃO DO VEÍCULO....
... fiduciariamente, que era outro (Hyundai modelo HB20). Ademais, a própria CAIXA reconheceu o ivoco nos autos, requerendo a emenda da inicial, no que houve a discordância do réu ... -
Acórdão Nº 5000077-27.2022.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... a utilização do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ... EMENDA A INICIAL NÃO OPORTUNIZADA NA ORIGEM. CONVERSÃO ...
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Acórdão Nº 0301395-67.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , que a sentença declarou a inépcia da inicial, e, nesse passo, extinguiu o processo.Contudo, ixou de oportunizar ao autor a emenda da exordial, o que era de rigor, à luz dos art ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 ... I – tratar de aporte inicial para constituição do capital inicial de empresa ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... agregadas, com indicação do saldo inicial de 2020, da arrecadação, da despesa executada ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... inicial de até 7 (sete) anos, prorrogável por qualquer ... ção do Comércio anexo ao Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial ...
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Acórdãos nº 1052136-89.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... 381 e segts.) - Comando de emenda da petição inicial para o do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça bem ...
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Acórdãos nº 1015814-52.2017.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... inicial Irresignação improcedente ... 381 e segts.) Comando de emenda da petição inicial para adequação do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça ...
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Acórdãos nº 1033037-68.2018.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... inicial" Irresignação improcedente Incab\xC3" ... 381 e segts.) Comando de emenda da petição inicial para adequação do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça ...