emenda da inicial modelo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-55.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMETNO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE NOVO PARADIGMA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O não acolhimento da prescrição aventada não violou o disposto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e na Súmula nº 268 do TST, porquanto a apresentação de novo paradigma em emenda à petição inicial não configura inovação substancial do pedido. Assim, não se vislumbra...
... 2ª Turma VA/agr AGRAVO DE INSTRUMETNO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ... INDICAÇÃO DE NOVO ... , tendo sido indicado apenas um outro modelo na emenda feita à inicial ... Agravo de ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4.O não encaminhamento ... da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
-
Acórdão Nº 7493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
EMENTA Referendo de medida cautelar parcialmente deferida. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição Estadual do Mato Grosso. Aumento do percentual das emendas parlamentares impositivas de 1% para 2% da corrente líquida realizada no exercício financeiro anterior. Princípio das simetria. Sistema de repartição de competências legislativas e administrativas das unidades políticas...
... conferida pela Emenda Constitucional nº 111, de 21 de setembro de ... - A proposta inicial da emenda constitucional atende ao requisito do ... vergastado só se compatibilizará com o modelo federal se for ... destinada a reserva de 50% ... -
Capítulo 3 - Emenda e aditamento da petição inicial
... 321, caput) ... 3.6 MODELO DE DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA OU ADITAMENTO ... Para efeito de elaboração da petição de emenda/aditamento, vamos supor que numa petição ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-390600-70.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4o O Poder Legislativo ... da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... , em ponto substancial, entrelinha, emenda, rasura, borrão ou cancelamento, sem ressalva ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071966720204058000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807196-67.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIRO LINS SILVA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... o feito por inépcia da petição inicial ... Alega a parte autora/embargante que o v ... -
Acórdão Nº 0010466-79.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... judiciária deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ... , quanto os dispostos após o pedido de emenda à inicial, que razão assiste o autor, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... questão foi colocada. A relatoria inicial era do Ministro Eros Grau. Eu ... pedi vista dos ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... de direitos humanos anteriores à Emenda" Constitucional ... 45/2004, a qual inseriu o § 3\xC2" ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do ... para legislar sobre Direito do Trabalho (Emenda 22, conferindo nova redação ao art. 34, n ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... os requisitos da petição inicial e sua emenda: ... Tal é o remédio eficaz erigido há ...
- Acórdão nº 28170 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 33268 de Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 28420 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... de parte dos pedidos veiculados na inicial e parcial inadequação d a via eleita ... do RISTF, com a redação dada pela Emenda Regimental n º 26, de 22 de outubro de 2008) ...
- Acórdão nº 27825 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... mais de 180 emendas apre- sentadas para emendá-la, entre elas diversas originadas nas entidades ... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS constatação inicial de que um imposto sobre consumo deve incidir ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... emenda da inicial (art. 321) ... Se não atendida a ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pena de inépcia da inicial, e processada no prazo máximo de ... 30 (trinta) ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... No entanto, o trecho foi objeto de emenda, a qual foi acatada pela ... Comissão de ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... tributárias ... Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98, tal ... dispositivo ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Menezes Direito, que era o Relator inicial, e Ricardo ... Lewandowski, que negavam ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... -se às razões deduzidas na inicial desta ação direta. 9. Foram admitidas como ... pelo constituinte Roberto Freire (Emenda CS01765-0) , foi rejeitada liminarmente ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... com base no Artigo 16, para que uma emenda à presente Convocação ou a um Anexo Opcional ... a) suplementar o relatório inicial, se necessário, com informações concernentes e ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... Com sessão plenária inicial em 19.04.1999 e findo o julgamento em ... emenda apresentada na Assembleia Constituinte. Segundo ...