emenda da inicial modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da demanda; ... Fiscal, uma vez que, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 55/2017, não ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... -se a sua ocultação na petição inicial. Assim, as ideias de direito subjetivo e ... Se houver emenda, necessário se torna o retorno à Casa de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição inicial, é ... contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 28, de 25.5.2000)” ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... público, modificado, em especial, pela Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de novembro de ... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... Chaves pode ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas da previdência ...
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Acórdão nº 71010424943 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... estão infensos até mesmo a proposta de emenda constitucional ... A flexibilização do ... 25% era destinada à reclamada (petição inicial – item 27 – id. 47af69d), como pagamento pelo ...
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Acórdão nº 71010325710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010439479 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010453850 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010415883 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... “O cristianismo é apontado como marco inicial dos direitos fundamentais, manifestado nas ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... á objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... ém, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 6º As ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... O objetivo inicial das políticas de previdência era o de apoiar ... , para o melhor entendimento da Emenda Constitucional nº 103, da Previdência Social de ... seus itens e parágrafos, optaram por um modelo alternativo vinculado, por suas razões ao ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal Documento ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... o anonymato (Redação dada pela Emenda Constitucional de 3 de setembro de ...
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Decisão Monocrática N° 07371085020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco Holding S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga (ID 168514931 do processo n. 0715006-13.2023.8.07.0007) que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo agravante contra Lucas Calebe Costa Cunha Lemos (agravado), determinou que o autor realizasse emenda à inicial, a fim de comprovar a...
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Acórdão nº 51114108120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, §2º, DO CDC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende sejam cancelados os registros negativos existentes...
... , em face do indeferimento da petição inicial ... 2) Cabida a suspensão do processo no caso ... -
Acórdão Nº 0304669-55.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... -se a intimação do autor para emendar a inicial, apresentando em cartório o original do título ... à aquisição do veículo marca "Honda", modelo "New Fit (n. geração) LX-CVT 1.5 16", ano de ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL NÃO ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... Dessa forma, tem-se a seguinte redação inicial" do termo de casamento: ... Aos (data), às (hor\xC3" ...
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Acórdão nº 71010326338 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010334407 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010301653 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010334415 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010269561 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010276780 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. A decisão de 1º Grau determinou a emenda da inicial para inclusão da União Federal na ... 2. Suprema Corte que não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...