emenda da inicial modelo
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... interesse em legitimar sua atuação inicial (CARVALHO; WEIGERT, 2018; ARAUJO; MELLO, 2019). ... da “polícia penal” (criada pela Emenda Constitucional n. 104/2019) fomenta maior risco ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
..., o experimentalismo e seus desaios para um modelo de gestão inovadora. Metodologicamente, a ...Emenda Constitucional nº 85, de 2015, a inovação ... ao trabalho original e sua publicação inicial... -
Princípios da administração pública
... feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO: . A) ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...ções apresentadas como referência inicial, assinale a opção que apresenta ato suscetível ...
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Acordao N° 1640816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
...EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. DIREITO SUBJETIVO ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
...EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. DIREITO SUBJETIVO ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
...EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. DIREITO SUBJETIVO ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acórdão nº 71010230621 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE TIO HUGO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CARBONATO DE LÍTIO. LURASIDONA. LORAZEPAM. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigê
... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ..., inviável sua pretensão, uma vez que a emenda da inicial com a alteração dos fármacos, não ... -
Legislação
... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ...ção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 32, de 2001, promulgo a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., o autor requereu o aditamento da inicial (fls. 146/148). 6. De sua parte, o ...(..)” 26. Vê-se, portanto, que o modelo normativo aqui impugnado não laborou no ... E agora, na versão da Emenda Constitucional nº 32, t emos essas ...
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Sentença nº 1000155-40.2017.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... para o patrono do Reclamante emendar a inicial em relação ao nome da paradigma, tendo a ante procedido à emenda na mesma oportunidade, esclarecendo que o nome ... Flávio, requereu a desistência deste modelo. Pois bem, diante dos termos da emenda à inicial ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
...inicial). . . O CFOAB relata que, . ...EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88/2015. CUMULAÇÃO DE ... 4. Entretanto, o modelo proposto foge das medidas convencionais de ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... Brasil, esta revolução teve seu marco inicial na década de 60 do século XX, cujas ... . À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ...ção da separação e do divórcio e a Emenda Constitucional 66/10 . Os avanços na sociedade ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045665-96.2021.8.19.0002 (Cível), 01-08-2023
PROCESSO: 0045665-96.2021.8.19.0002 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOANITO DOS REIS TAVARES RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....
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Das penas
... Observação didática: Não pode haver emenda à Constituição para instituir a pena de morte ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 (Cível), 21-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS MAURICIO XAVIER VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009028-15.2022.8.19.0002 (Cível), 08-05-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0009028-15.2022.8.19.0002 RECORRENTE(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO (s): SHIRLENILDA ALVES DE SOUZA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
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Premissas fundamentais
...Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...5º, LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional 45, de 2004: “a todos, no ...
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Princípios do processo
.... Após esse momento inicial, serão enfrentadas diversas situações em que ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... no Congresso Nacional, decretaram a Emenda Constitucional nº 1, que alterou de forma ...
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Decisão Monocrática Nº 0302607-86.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302607-86.2019.8.24.0038 de Joinville Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado : José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 33906/SC)Apelado : Rogério Barros de MacenaRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Bradesco Financiamentos S/A. interpôs recurso de apelação da sentença...
..., Renavam 404845916, fabricado em 2011, modelo 2012, cor Vermelha. Os autos vieram-me ... este juízo tenha determinado a emenda da petição inicial em casos semelhantes, melhor ... -
As fases evolutivas do processo civil
.... O pontapé inicial para o surgimento da autonomia do direito ...modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... dos direitos fundamentais (ainda que por emenda constitucional) (art. 60, §4º da CF); e) a ...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... de grande validez mesmo para este quarto inicial do século XXI, nomeadamente a informação sobre ..., decisão tendente a modificar, via emenda constitucional, o conteúdo deste inciso (e de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... (..) a Constituição pode adotar um outro modelo de validação das nor- mas inferiores, em que o ...Sobre essa vantagem inicial e básica erigem-se todas as demais.” 127 O ... do Congresso, alcançadas ao promulgar a emenda [em desconformidade com o quórum de votação e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... anos depois da data da entrada em vigor inicial da convenção, por ato comunicado ao Diretor ... tal qual foi emendada instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional ...âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ...
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Como funciona o IVA hoje?
.... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ...Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 107 de 02 jul. 2020. ...inicial, deduzir o montante de imposto pago na etapa ...
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O federalismo e seus princípios
... ao primeiro passo, marco metodológico inicial da pesquisa, tome-se por referência máxima a ...Como exemplo, citamos a Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ...