emenda inicial após contestação

245152 resultados para emenda inicial após contestação

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ..., o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... da extinção do usufruto, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da ...47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa ...
  • Acórdão nº 2012/0136237-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PEDIDO DE FALÊNCIA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURG&

    ...)  -  PEDIDO  DE  FALÊNCIA  -  EMENDA"  DA  INICIAL . APÓS  CONTESTAÇÃO  - \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...

    ...EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO . ..., é possível a emenda da inicial após" a . contestação. 3.  A  jurisprudência \xC2"...
  • Em ação civil pública, juiz pode ordenar emenda da inicial mesmo após contestação

    Em ACP, inicial pode ser emendada mesmo após contestação

    Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte. Com base nesse entendiment...
  • Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o

    ...GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL...1. Descabe a emendada contestação e o saneamento . ...
  • Acórdão nº 2015/0195134-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. OBSERVÂ

    ...DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA" À PETIÇÃO INICIAL APÓS . A  CONTESTAÇ\xC3"..., a emenda à inicial após a contestação na estrita . ...
  • Acórdão nº 2011/0287923-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....

    ...7/STJ.  PEDIDO  GENÉRICO.  EMENDA  À  INICIAL  APÓS  A . ...após  o  recebimento  da  contestação,  por  implicar  modificação  do . ...
  • Acórdão nº 2016/0090579-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE QUE O AUTOR PROMOVA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 47 DO CPC/1973. NORMA DE CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA....

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMENDA"  À  INICIAL.  MODIFICAÇÃO  DA . CAUSA\xC2" . DE . PEDIR . E  DO  PEDIDO,  APÓS . OFERECIDA  A . ... após  o  oferecimento  da  contestação...
  • Acórdão nº 2009/0040902-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. AÇÃO RENOVATÓRIA. POSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. É vedada a emenda da petição inicial, após a contestação, apenas nos casos em que, depois da citaçã

    ...RENOVATÓRIA.  POSSIBILIDADE  DE  EMENDA  DA  PETIÇÃO . CONTESTAÇÃO.  PRECEDENTES. . PROVIMENTO NEGADO. ...  a  emenda  da  petição  inicial",  após  a  contestação,  apenas . nos\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0128069-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento desta Corte, a ação

    ...ÊNCIA  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  EMENDA  À . INICIAL . APÓS . A . ...inicial após a contestação", por implicar modificação do pedido e da\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0187816-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 259 do STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo

    ...ÊNCIA.  PEDIDO  SUCESSIVO  DE  EMENDA  À  INICIAL. . IMPOSSIBILIDADE. . ... ser oportunizada a emenda à inicialapós a contestação, por cuidar . ...
  • Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...

    ...TRIBUNAL.  CONTESTAÇÃO... admite, excepcionalmente, a emenda da inicial após o oferecimento da . ...
  • Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL A QUO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA DOCUMENTAL - OFENSA À NORMA PROCESSUAL VERIFICADA - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. Hipótese: Cinge-se

    ...POR  INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL"  PELO  TRIBUNAL  A . QUO  -  AUSÊNCIA\xC2"...3.  O  fato  de  a  emendacontestação...
  • Acórdão nº 2015/0148268-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. ART. 264 DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é possível

  • Acórdão nº 2005/0206781-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. ART. 284, CAPUT, DO CPC. I. Em certos casos, possível a determinação judicial de emenda à inicial, mesmo após a contestação do réu, se a definição do pólo ativo é de convalidação possível, em...

    ...DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A ...ção judicial de emenda à inicial, mesmo após a contestação do réu, se a definição do ...
  • Acórdão nº REsp 1291225 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE TRATA DE MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA LIDE. EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO E SANEADO O FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou

  • Acórdão nº 2009/0168156-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A DECISÃO IMPUGNADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 DO STJ E 282 E 356 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Falta de prequestionamento do art. 130 do CPC. De fato o acórdão recorrido não enfrentou a matéria. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido...

    ...Possibilidade de recorrer do despacho de emenda à inicial. Excepciona-se a regra do art. 162 ...É vedado emendar a inicial após o oferecimento da contestação quando a emenda ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ..., quando do recebimento da petição inicial";. II – pelo devedor, imediatamente após a cita\xC3"...ção judicial, ou que determinar a emenda da petição inicial, e poderá impugná-la ...ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. § 1º O disposto no caput ...
  • Acórdão nº 2004/0017521-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. FALTA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. CONTESTAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO DE DEMANDA. I - Mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz determinar que se emende a inicial quando faltar documento indispensável à propositura da demanda. Precedentes: REsp nº 674215/RJ, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI,

    ...CONTESTAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284 DO ...INOVAÇÃO DE DEMANDA. I - Mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ...-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso. Art. ..., em ponto substancial, entrelinha, emenda, rasura, borrão ou cancelamento, sem ressalva. ...Art. 265. Si, até quinze (15) minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis ...Após a inscrição, o segurado facultativo somente ...Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
  • Acórdão nº 2007/0019536-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. FALTA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 284 DO CPC. I - Conforme jurisprudência desta Corte, mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz determinar que se emende a inicial quando faltar documento indispensável à propositura da demanda. Precedentes: REsp nº 674215/RJ, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI,

    ...OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 284 DO CPC. I - Conforme jurisprudência desta Corte, mesmo após o oferecimento da contestação, pode o juiz ...
  • Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. Segundo o entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, é admissível a emenda à inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de contestação, quando se tratar de falta de documento indispensável à propositura da demanda e quando a...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
    ... da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.” (NR). “Art. ... cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;. II - ...Parágrafo único.  Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa ... de conciliação, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver ...

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