emenda inicial prazo
641092 resultados para emenda inicial prazo
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Acórdão Nº 0004172-68.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0022012-91.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0012013-17.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
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Acórdão Nº 0155580-87.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0012814-30.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0004041-93.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
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Acórdão Nº 0007354-62.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0027660-18.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0173165-55.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0021498-07.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0040850-48.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0012581-67.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO.APELAÇÃO
...RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ...MARCO. INICIAL. DA. INTERRUPÇÃO. DO. PRAZO. PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000584720194058109), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800058-47.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Daniela De Saboya Perina APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro...
... à execução, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do ... do processo, impôs-se ao requerente a emenda à petição inicial. . Ocorre que, apesar de e ser oportunizado prazo para tanto - inclusive além do legalmente ... -
Decisão Monocrática nº 1.0471.09.116261-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...EMENDA DA INICIAL. PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042077720194058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804207-77.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BORA BORA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: Danilo Pereira De Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... ou complementação da petição inicial, reservando-se o indeferimento a situações de ...ção processual, cabe ao juiz marcar prazo para que seja corrigida a falha, tendo em vista ... o entendimento de que o prazo para emenda à inicial não é perempotório, mas ... -
Acórdão Nº 0700689-66.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA À INICIAL CUMPRIDA APÓS O PRAZO DETERMINADO. PRAZO DILATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. TESE DO ERRO DE PROCEDIMENTO. ACOLHIDA.DIREI
...PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA À INICIAL. CUMPRIDA APÓS O PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO POR AUSNECIA DE EMENDA - PRAZO DILATÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTA REGISTRADA - DEVEDOR AUSENTE POR 03 VEZES - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ART. 15 LEI 9.492/97 - SENTENÇA CASSADA. I- Na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, exige-se a prévia constituição em mora do devedor, a ser...
...Por fim, defende o caráter dilatório do prazo de emenda da inicial. Sem contrarrazões. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO POR AUSNECIA DE EMENDA - PRAZO DILATÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTA REGISTRADA - DEVEDOR AUSENTE POR 03 VEZES - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ART. 15 LEI 9.492/97 - SENTENÇA CASSADA. I- Na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, exige-se a prévia constituição em mora do devedor, a ser...
...Por fim, defende o caráter dilatório do prazo de emenda da inicial. Sem contrarrazões. ... -
Acórdão nº 0801336-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENDEREÇO INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 8.º, IV, E 40 DA LEF. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0801336-03.2014
...INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA. EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0799871-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENDEREÇO INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 8.º, IV, E 40 DA LEF. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0799871-56.2014
...INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA. EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0798084-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENDEREÇO INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 8.º, IV, E 40 DA LEF. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0798084-89.2014
...INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA. EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0809205-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENDEREÇO INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 8.º, IV, E 40 DA LEF. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0809205-80.201
...ENDEREÇO INCOMPLETO DO IMÓVEL TRIBUTADO. PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL DESATENDIDO. CITAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0000072-18.2021.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROPOSITURA DA AÇÃO DESACOMPANHADA DO CONTRATO. PRAZO PARA EMENDA À INICIAL E DILAÇÃO DO PRAZO NÃO CUMPRIDOS. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE A PROPOSITURA E A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO QUE NÃO DEVE SER...
...INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROPOSITURA DA AÇÃO. DESACOMPANHADA DO O. PRAZO PARA EMENDA À. INICIAL E DILAÇÃO DO PRAZO NÃO ... -
Acórdão nº 50006275120188210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EMENDA À INICIAL EXTEMPORÂNEA. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Conforme a tese firmada pelo STJ quanto ao prazo para emenda à inicial (Tema 321), quando ainda vigia o Código de Processo Civil de 1973, o prazo do art. 284 do Código de Processo Civil não é peremptório, mas dilatório, ou seja,...
... presentes, este juízo deferiu o prazo de 30 dias para que o autor emendasse a inicial, ... extemporâneo de determinação de emenda à inicial. . Em síntese, o juízo de origem ... -
Acórdão Nº 5029207-18.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO DA DEVEDORA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL FORA DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROTOCOLO DA EXPROPRIATÓRIA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. ERRO MATERIAL COM A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS INERENTES A OUTRO PROCESSO QUE NÃO DESCONSTITUI A CONDUTA POSITIVA DO CREDOR EM PLEITEAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO....
... a execução foi ajuizada no último dia do prazo", em comarca diversa, razão pela qual a prescriç\xC3"... da data da propositura e da consequente emenda da inicial, uma vez que a incompetência do ...