emenda inicial prazo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO 263 DO ... da questão, facultando a consignação de prazo para emenda da inicial apenas na primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO 263 DO ... da questão, facultando a consignação de prazo para emenda da inicial apenas na primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO 263 DO ... da questão, facultando a consignação de prazo para emenda da inicial apenas na primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15595/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO 263 DO ... da questão, facultando a consignação de prazo para emenda da inicial apenas na primeira ...
-
Acórdão Nº 5003400-18.2019.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... do evento 13, determinei fosse realizada a emenda à inicial, sob pena de indeferimento.A parte ... mérito, que deveria ter sido realizada no prazo marcado pelo Juízo, conforme determina o art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001394-56.2017.5.06.0001), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO SINDICAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABAHO. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA E COM CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E OS PEDIDOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELO SINDICATO AUTOR. O sindicato autor, instado a emendar a inicial, apesar de anexar documento que, no marcador do PJe, indicava se tratar de emeda a inicial, tão somente repete o...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABAHO. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA E COM CONTRADIÇÃO ENTRE A PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-160/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SENTENÇA NÃO DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO EQUÍVOCO EM RAZÕES FINAIS, POR EMENDA DA INICIAL OU POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. 1. nenhum dos argumentos de que lançou mão o Banco para relevar seu equívoco inicial na indicação da decisão rescindenda é capaz de reverter a extinção do processo, na medida em que: a) o...
... EMENDA DA INICIAL OU POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA ... , para que se impusesse a abertura de prazo para emenda da inicial, de vez que houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-76300/1999-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
aÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-763/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-76300/1999-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
aÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-763/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-76300/1999-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
aÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-763/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O REQUISITO DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, NA INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fundamento deduzido na inicial para a desconstituir o acórdão regional decorreu da circunstância de ter sido mantido o deferimento de diversas parcelas pleiteadas na inicial da...
... INICIAL, DE AFRONTA AO § 2º DO ART. 37 DA ... invocar a norma pertinente ou assinar prazo para emenda da inicial, pois nesse caso não se ... -
Acórdão Nº 5034926-78.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL, CONCEDENDO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, DESDE QUE NÃO OCORRIDA A CITAÇÃO. HIPÓTESE DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO...
-
Acórdão Nº 5012416-37.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... , na qual o juízo a quo determinou a emenda da exordial, nos seguintes termos:A ação de ... ÇÃO DE MANIFESTAÇÃO OU EMENDA À INICIAL. AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sanando a irregularidade da ...
-
Acórdão nº 1.0625.15.002363-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMENDA DA INICIAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO - INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. - O prazo do art. 284 não é peremptório, inexistindo óbice à sua dilação se apresentado justo motivo para tanto, sendo injustificável o indeferimento da exordial. - Existindo pedido de dilação de prazo para emenda da...
-
Decisão Monocrática nº 50255493720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - INICIAL. PRAZO PARA EMENDA. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO CONCEDIDO PARA SANAR IRREGULARIDADE AUTORIZA O INDEFERIMENTO DA INICIAL, COMO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL NÃO FOI CUMPRIDA; E SE IMPÕE MANTER
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - INICIAL. PRAZO PARA EMENDA. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISIÇÃO E O PRAZO ...
-
Acórdão Nº 0021103-85.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. Diante do previsto no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2224/1997-000-19.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - O § 1º do artigo 515 do CPC encontra-se incólume, porquanto prevê a possibilidade de, no juízo recursal, serem examinadas as questões de ordem pública, ainda que não decididas pelo juízo a quo, bem como aquelas impugnadas e que deixaram de ser apreciadas pela sentença, desde que tenham sido suscitadas e discutidas no processo. A...
... prescrito o direito de reclamar, pois, por Emenda à Constituição do Estado, em 07/86, foi criado ... o marco prescricional da contagem do prazo de dois anos, a que alude o artigo 7º, inciso ... Para a fixação, portanto, do termo inicial do prazo prescricional, prejudicial acolhida pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074658-31.2016.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A POSSE DO IMPETRANTE NO CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, DO NCPC/15. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. INÉRCIA DO IMPETRANTE POR MAIS DE UM ANO ATÉ A SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL...
... 485, I, DO ... NCPC/15. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL ... NO ... prazo de 15 dias, com os documentos necessários à ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-1119200-27.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
-
Acórdão nº 2016/0073622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CPC/1973. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que a existência de feriado local ou a suspensão de...
... forense no dia do termo inicial ou final do ... 2. Após a entrada em vigor da Emenda ...