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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
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Jurisprudência & Ementário
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde em cortes da África do Sul, Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai.
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Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
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1) Atraso na entrega de mercadoria comprada na internet gera dano moral em decorrência da má prestação do serviço Tribunal: TJ/PR Órgão Julgador: 1a. T. Rec. Relator: Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa <...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
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Jurisprudência & Ementário
Seleção de decisões judiciais relacionadas à pandemia da Covid-19 da Argentina e do Chile.
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Acordo judicial descumprido pela empresa de telefonia acarreta ônus indenizatório Tribunal: Turmas recursais/rs Órgão Julgador: 2a. T. Relator: vivian Cristina Angonese spengler Consumidor. telefonia. ação de ...