Emergência
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
- A emergência da cultura jurídica associada aos direitos sociais
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O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
- Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - os casos de serviço gratuito, como os de emergência; ... III - os mecanismos para garantir a publicidade das tarifas ... SEÇÃO V Da intervenção ... ARTIGO 110 ... Poderá ser ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Relativización de la regulación ambiental por el estado de emergencia
... SANTOS, Thiago Flores; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. RELATIVIZAÇÃO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim); e a Declaração sobre a Proteção da Mulher e da Criança em Situações de Emergência ou de Conflito Armado; ... Reconhecendo que em todos os países do mundo existem crianças vivendo sob condições excepcionalmente difíceis e que ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... nos estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, bem como de funcionários treinados para agir em situações de emergência, certificados por cursos oficialmente reconhecidos ... § 4o Além do disposto neste artigo, cabe ao poder público municipal requerer outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11935, DE 11 DE MAIO DE 2009. Altera o Artigo 35-c da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude.
... “Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: ... I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ção animal, para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nos Municípios em situação de emergência ou de calamidade pública, reconhecida nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 ... Art. 36. Os ...
- Lei nº 14.147 de 26/04/2021. Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.
- Em vigor Decreto nº 10.211 de 30/01/2020. Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
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Emergência em saúde pública: efeitos e competências no ordenamento jurídico
Lenir Santos: Emergência em saúde pública
A pandemia da Sars-COV-19 produziu efeitos não somente na saúde das pessoas, mas em todas as estruturas sociais, das econômicas às jurídicas. Desde seu início foram editadas leis, decretos, portarias, medidas de proteção social, ... -
Contratações públicas para o enfrentamento da situação de emergência
Opinião: Contratações públicas para situação de emergência
Estamos acompanhando um exponencial aumento de contaminações advindas do novo coronavírus, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Não por menos, no dia 11 de març... - Lei nº 14.305 de 23/02/2022. Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
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A PEC da Emergência Econômica: é ruim, mas é boa
Opinião: A PEC da Emergência Econômica é ruim, mas é boa
A remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em... -
As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
Introdução As lideranças dos quase 200 paÃÂses que participaram da 26a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro de 2021, apresentaram propostas bastante modestas para responder àcrise...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... l) prestar assistência técnica na elaboração de planos de emergência, intervindo na normalização de situações provocadas por calamidades públicas; ... m) estabelecer normas técnicas para a elaboração de ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... § 3º Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: ... I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, ... II - por ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... ARTIGO 16 ... À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... c) os medicamentos e materiais destinados a atendimento de emergência, incluídos os soros profiláticos ... ARTIGO 55 ... É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... #Incluido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 4o Se o crime for praticado em atendimento de urgência e emergência, a pena é agravada em 1/3 (um terço) ... #Incluido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... ARTIGO 9 ... A Administração ...