Emigração
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Em vigor
Código Penal
... Pena- detenção, de três meses a dois anos, ou multa ... Aliciamento para o fim de emigração ... ARTIGO 206 ... Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro ... #Redação dada ...
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A Emigração da Soberania de Rudolstadt ao Brasil na metade do século XIX
O destino da maior parte da emigração alemã foi desde o início a América do Norte, principalmente a região da atual nação dos Estados Unidos. O fato pode ser atribuído, por um lado, à política colonizatória inglesa dos séculos XVII e XVIII e, por outro, a fatores que principalmente durante o...
- Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)
- Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206, CP)
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‘Tempestade perfeita’ eleva emigração aos eua
Embora a migração para a fronteira sul dos EUA sempre tenha ocorrido em níveis instáveis, a pandemia e a recessão subsequente atingiram a América Latina com mais força do que qualquer outro lugar do mundo, mergulhando milhões na fome, na miséria e no...
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Emigração da áfrica subsaariana se multiplicou na última década
RIO Um estudo inédito do Pew Research Center, publicado ontem, indica que a emigração de países da África Subsaariana cresceu dramaticamente na última década, principalmente com destino à Europa e aos Estados Unidos. Os fatores que levaram as pessoas...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. OPERAÇÃO CANAÃ. POLICIAL FEDERAL. ESQUEMA DE FACILITAÇÃO ILEGAL DE EMBARQUE DE ESTRANGEIROS. NULIDADES ARQUIDAS AFASTADAS. SEGURANÇA DENEGADA. MOTIVO DA DEMISSÃO 1. Como resultado da Operação Canaã da Polícia Federal, o impetrante, na condição de...
... emigração da pessoa, observou-se um ... terceiro grupo de pessoas que atuavam na organização, a saber 'os funcionários ... -
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração; e ... IV - fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, ...
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Honduras pede aos EUA 'Plano Colômbia' para combater emigração de menores
O Globo Com agências internacionais TEGUCIGALPA - O governo de Honduras sugeriu nesta quarta-feira que o Estados Unidos deve colaborar com um plano para inibir a emigração de crianças da América Central para os EUA. O plano, disse o presidente hondur...
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Acórdão nº 2009/0156673-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. LESÃO A DIREITO DOS TRABALHADORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS OU À ORGANIZAÇÃO GERAL DO TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. I. Hipótese em que a denúncia descreve a suposta prática do delito de aliciamento para o fim de emigração perpetrado contra 3 (três) trabalhadores individualmente considerados. II....
... COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL ... I. Hipótese em que a denúncia descreve a suposta prática do delito de aliciamento para o fim de emigração" perpetrado contra 3 (três) trabalhadores individualmente considerados ... II. Compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes contra a organiza\xC3" ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ampliando progressivamente o nível de ocupação e priorizando a população de baixa renda e os Estados com elevados índices de emigração ... Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego ... c)Ampliar programas de economia solidária, mediante políticas integradas, como alternativa ...
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Pilotos do Brasil vivem nova onda de emigração
Depois do êxodo para países árabes na época da quebra da Varig, agora as vagas são na China e no Panamá, com pacotes piores. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyo...
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Paul F. Lazarsfeld: fundador de uma multinacional científica
Este artigo examina os condicionantes sociais da carreira de Paul F. Lazarsfeld, buscando determinar os fatores de ruptura e de continuidade que a caracterizam. Na primeira parte, analisa a juventude de Paul F. Lazarsfeld a partir de sua relação com os meios socialistas e judeus de Viena. Na segunda parte, estuda as reações diferenciais à emigração, apoiando-se particularmente na comparação entre
... Lazarsfeld a partir de sua relação com os meios socialistas e judeus de Viena. Na segunda parte, estuda as reações diferenciais à emigração, apoiando-se particularmente na comparação entre as atitudes opostas de Theodor Adorno e de Paul Lazarsfeld. Em seguida, analisa as capacidades ... - Lua de fel: indianas ficam em limbo com maridos fora
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O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... emigração em massa de brasileiros, provocada por fatores de expulsão plenamente ativos no país, que também expõem esses emigrantes às fronteiras do ... -
Masculinidades que cruzam fronteiras
Neste artigo traço um breve panorama sobre os estudos de masculinidades, pois são uma possibilidade de análise das representações culturais de homens anglo-americanos que migraram para a cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Investigo os relatos de quatro sujeitos ao materializarem as experiências acerca do migrar, suas vivências e motivações. Utilizo a metodologia da interdisciplinaridade...
... Nº 01 - Ano 2015 ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index ... Seção: Imigração, Emigração e Gênero ... MASCULINIDADES QUE CRUZAM FRONTEIRAS ... Jamylle Rebouças Ouverney-King 1 Adversity is the first path to truth ... (Lord ... - Vazamentos de petróleo se multiplicam na venezuela
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073750820214050000), 26-10-2021
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Mandado de Segurança. Dilação Probatória. Impossibilidade. Ausência de comprovação de direito líquido e certo. Presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. Autonomia Universitária. Art. 207 da Constituição da República. Princípio da separação dos Poderes. Aplicabilidade. Agravo Improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito...
... , de modo a, com o provimento judicial de urgência, garantir o adequado planejamento (acadêmico, familiar, pessoal) de sua emigração para estudos ... Houve o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ... Em síntese, é o relatório ... Passo a decidir. (Voto) ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... emigração ao Canadá, pelo fato de reputaram a emigração para cá "mais fácil" (leis migratórias mais flexíveis e favoráveis ao imigrante, especialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08005119220174058503), 13-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. FPM. COEFICIENTE POPULACIONAL. NÚMERO DE HABITANTES. ESTIMATIVA DO IBGE. CRITÉRIO LEGAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGALIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS. FAZENDA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 85, PARÁGRAFO 3º, II DO CPC/2015. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Remessa
... 4058503.1544829) ... Importante ressaltar, ainda, que a estimativa do apelante também não considera o fator emigração, dado essencial utilizado pelo IBGE ... Além disso, embora o Relatório Pré-Natal - Acompanhamento de Gestante aponte um total de 206 (duzentas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105463420184058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0810546-34.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outro ADVOGADO: Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos e outros APELADO: RIO LARGO PREFEITURA e outros ADVOGADO: Rafael Paiva De Almeida e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... A estimativa do recorrente também não considera o fator emigração, dado essencial utilizado pelo IBGE ... Os atos praticados pelo IBGE, por serem atos administrativos, gozam da presunção de veracidade e ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros’, ... mas, no rol de atribuições materiais exclusivas da União, não há ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... (2011, p. 82) ... Assim, o brain drain pode ser compreendido como o fenômeno que se dá com a emigração em larga escala de pessoas com elevada qualificação técnica e ampla formação acadêmica, em busca de melhores condições de trabalho e de vida ...
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Paco de Lucia, Jorge Drexler e Enrique Iglesias são os grandes vencedores do Grammy Latino
... emigração do presidente Barack Obama ... A indústria da música fez uma homenagem póstuma a De Lucia, mestre para sempre da guitarra, ao conceder o prêmio ...
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Rumo ao mundo novo
Emigração europeia Para a américa é tema de museu na antuérpia ... Eduardo Maia ... eduardo.maia@oglobo.com.br ... História. Os antigos galpões foram ...