Emissão da nota promissória
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Acórdãos nº 1000369-10.2019.8.26.0099 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... A INCAPACIDADE É ANTERIOR À EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA OBJETO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000818-28.2007.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 22-06-2015
... EMPRESARIAL ... PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO NA ... CÁRTULA ... pátria, concluise que a data de emissão da nota promissória constitui ... requisito cambiário ...
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Acórdão Nº 0301910-32.2018.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... EMBARGOS EXECUO. NOTA PROMISSRIA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA ...
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Acordao N° 1812727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial. Título de crédito. Execução de nota promissória. Data de emissão preenchida antes da cobrança. Súmula 387 do stf. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu a execução de título extrajudicial sob o fundamento de que a nota promissória apresentada foi adulterada para a inclusão da data de...
... nota promissória apresentada foi adulterada ... para a inclusão da data de emissão. Em suas razões recursais, a recorrente pleiteia ... -
Acórdão Nº 5008180-82.2021.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO - JUÍZO DEVIDAMENTE GARANTIDO - MÉRITO - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTES A EVIDENCIAR A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENSEJADORA DA EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DERRUÍDA - EMBARGADO QUE SUSTENTA PREJUÍZOS COM A RESCISÃO (MULTAS E...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENSEJADORA DA EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA - EXIGIBILIDADE DO ... -
Acordao N° 1330901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Recurso adesivo. Ausência de sucumbência recíproca. Ausência de pressuposto específico. Inadmissibilidade do recurso acessório. Falta de fundamentação legal do julgado. Cerceamento de defesa. Preliminares afastadas. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Contrato de fomento mercantil (factoring). Configuração. Ônus da prova. Origem do...
... PRELIMINARES AFASTADAS. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... 6. Caso se comprove que houve emissão de nota promissória como instrumento de ... -
Acórdão nº 1000769-86.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000769-86.2021.8.11.0029 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO JUNTADO EM IMPUGNAÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR REJEITADA – EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA –
... , Dação em Pagamento, Limitação de Juros, Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... A demonstração da causa da emissão da nota promissória é despicienda para se ... -
Acórdãos nº 1002141-56.2018.8.26.0450 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... do negócio que lastreou a emissão da nota promissória ou da má-fé do ...
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Acórdãos nº 1010162-29.2016.8.26.0664 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... A nota promissória é título de crédito ... venda eventualmente subjacente à emissão da nota promissória, garantidora ...
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Acórdão nº 1.0520.12.003684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA MANTIDA.Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte...
... recursais, os embargantes sustentam que a "nota promissria que embasa a inicial da ao de execuo, ... -
Decisão Monocrática N° 07244067920178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DA CAUSA DEBENDI. PESSOA INTERDITADA. INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO. 1. É possível debater a causa debendi de nota promissória que ainda...
... NOTA PROMISSRIA. AUSNCIA DA CAUSA DEBENDI. PESSOA ... -
Acórdão nº 0004347-91.2013.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos monitórios. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Inutilidade. Inversão do ônus da prova. Ausência de fundamento legal e jurídico. Negócio ilícito subjacente à nota promissória. Recurso não provido. A produção de prova testemunhal não se mostra útil, nem adequada à pretensão de comprovar que o valor representado pela nota promissória não foi devidamente...
... Negócio ilícito subjacente à nota promissória. Recurso não provido. A produção ... a origem do negócio que deu ensejo à emissão" da nota promissória é possível se a cártula n\xC3" ... -
Acórdãos nº 1008264-59.2015.8.26.0132 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... NOTA PROMISSÓRIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA ... o vício de consentimento na emissão" da nota promissória para pagar honor\xC3" ...
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Acordao N° 1420544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e consumidor. Processual civil. Ação monitória. Causa debendi. Comprovação pelo autor. Desnecessidade. Embargos à monitória. Possibilidade de discussão. Ônus da prova. Parte ré. Citação por edital. Curadoria especial. Distribuição do ônus da prova. Regra geral. Ausência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Inciso ii do art. 373 do cpc. Constituiçã
... debendi na ação monitória que se funda em nota promissória ... prescrita, bastando a juntada da ... ão acerca do negócio que deu origem à emissão da nota promissória, incumbindo-lhe ... o ônus ... -
Acórdão Nº 5001229-05.2021.8.24.0009 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... INSURGNCIA DO EMBARGADO. NOTA PROMISSRIA. AUSNCIA DE CIRCULAO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065674-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA EMISSÃO - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DO TÍTULO.1. Compete ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I do CPC, não servindo a derruir as qualidades da cártula em cobrança a simples alegação de nulidade do título em razão da incapacidade do emitente. 2. Preenchidos os...
... estado mental; que na poca da assinatura da nota promissria, a recorrida demonstrava uma preocupao ... -
Acórdão nº 1006490-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA, EM PARTE – EXCLUSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A AÇÃO DE EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRECLUSÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DA DATA DE EMISSÃO EM
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Nota Promissória, Inexequibilidade do Título / ... AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DA DATA DE EMISSÃO" EM NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS ESSENCIAIS N\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07135017820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DA CAUSA DEBENDI. PESSOA INTERDITADA. INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO. 1. É possível debater a causa debendi de nota promissória
... NOTA PROMISSRIA. AUSNCIA DA CAUSA DEBENDI. PESSOA ... -
Acórdão nº REsp 870704 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. OMISSÕES. EXECUÇÃO EXTINTA ... ões nos campos relativos à data da emissão, nome da emitente e do beneficiário, além da ...
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Acórdão nº 2011/0255653-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Incidem as Súmulas n. 282
... emissão ... -
Acórdão nº 1.0145.16.010384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - EXCESSO NO PREENCHIMENTO A POSTERIORI - OCORRÊNCIA - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - OCORRÊNCIA. A abstração ou ausência de causalidade significa que a Nota Promissória incorpora os direitos nela representados, não dependendo do negócio jurídico que a originou. Entretanto, em situações excepcionais, a investigação da
... entre a dvida adquirida no ano de 2004 e a nota promissria executada datada do ano de 2013; b) ... -
Acórdão nº 1.0145.16.010384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - EXCESSO NO PREENCHIMENTO A POSTERIORI - OCORRÊNCIA - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - OCORRÊNCIA. A abstração ou ausência de causalidade significa que a Nota Promissória incorpora os direitos nela representados, não dependendo do negócio jurídico que a originou. Entretanto, em situações excepcionais, a investigação da
... entre a dvida adquirida no ano de 2004 e a nota promissria executada datada do ano de 2013; b) ... -
Acórdãos nº 0039811-02.2010.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... ótese de ação monitória fundada em nota promissória, sem impugnação da emissão, ...
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Acórdãos nº 2094791-97.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... fundamento de que, no ato da emissão da nota promissória e do acordo, a ...
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Acórdão nº 1.0647.16.008241-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E DE INTEMPESTIVIDADE DA PRINCIPAL. REJEIÇÃO. INTERESSE RECURSAL DO APELANTE ADESIVO. AUSÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. VÍCIOS FORMAIS NA EMISSÃO DO TÍTULO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISPENSA DA INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ADESIVO...
... comercial do embargado, sem receber nota fiscal, pelo preo de R$10.000,00, pago com quatro ...