emissão de títulos de crédito em branco
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Acórdãos nº 1001224-39.2016.8.26.0472 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... transferido por endosso em branco. Legitimidade do portador da cártula, ... ária a partir da data de emissão estampada na cártula e juros de ... Siscoob Crediguaçu Cooperativa de Crédito e, por esta, devidamente endossado em ...
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Direito empresarial
... I – o crédito" por despesa de seu funeral, feito segundo a condi\xC3" ... será sempre limitada ao preço de emissão de suas ações. O capital a ser constituído ... companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao ... os seus poderes (artigo 8º) e a letra em branco (artigo 10) ... São também aplicáveis às ...
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Direito Constitucional
... Conforme preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed ... emissão de certidões em repartições públicas, ainda ... , o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em ... II. Lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP – realizou, ... no mercado de capitais, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários. Em outras ... que foi Relator o Diretor Wladimir Castelo Branco, decidiu-se que os aluguéis oriundos de contrato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... II - as sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... III - as ... á levado em conta o Sêlo pago nesses títulos, desde que tenham inequívoca vinculação ao trato, não sejam de emissão de terceiros, nem tenham vencimento em branco ...
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Acórdãos nº 4002385-41.2013.8.26.0568 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... EMBARGOS - CHEQUE EMISSÃO ERM BRANCO - CERCEAMENTO DE DEFESA ... foram julgadas, constituindo- se os títulos executivos Aplicação da Súmula nº ... e certeza do título de crédito Ausente, ainda, prova do pagamento, ...
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Acórdão Nº 0300074-93.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO EM BRANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... Curso Teórico e Prático dos Títulos de Crédito, 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... da relação jurídica geradora de sua emissão, dispensando o terceiro que recebeu a cártula de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... José Hugo Castelo Branco ... Aureliano Chaves ... Ronaldo Costa Couto ... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... Simultaneamente, emite titulos da dívida pública para comprar as divisas. Como ... - adotar exigências que restrinjam a emissão de gases e partículas poluentes dos motores a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 0002413-69.2014.5.12.0055, Juiz Reinaldo Branco de Moraes – Publicado no TRTSC/DOE em ... as despesas na proporção de seu crédito ... Não houve mudança da redação em ... Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que ... Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á ...
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Direito tributário e processual tributário
... çamento de um tributo originante de um crédito exigível num determinado exercício financeiro, ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... Vê-se, de pronto, ... com a emissão do comprovante de importação, ou seja, antes de ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319548-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2000
... ÃO DE CONTRATO CUMULADA COM NULIDADE DE TÍTULOS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE ... PROMISSÓRIA - POSSIBILI-DADE - TÍTULO EM BRANCO - MANDATO - PREENCHIMENTO - NOTA PROMISSÓRIA - ... 3. A emissão de um título em branco eqüivale a uma outorga ... empréstimo for o destinatário final do crédito contra-ído junto ao banco, enquadrando-se na ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelos estabelecimentos oficiais de crédito, por órgãos supletivos de abastecimento, ou, ... que realizar, bem como das oriundas de títulos públicos e de ações que possuir; ... VII - das ... respectivo estabelecimento produtor com emissão de efeitos comerciais ... § 5º Sendo ... Branco ...
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Ética profissional
... -se como advogados, desde que provem seus títulos de graduação, obtidos na universidade ... o mesmo não ocorria com relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos ... (A) É vedada a emissão" da fatura, com fundamento no contrato de prestaç\xC3" ... A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor ...
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Acórdãos nº 1003696-83.2016.8.26.0481 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... seja emitida parcialmente em branco e preenchida posteriormente pelo portador ... a data e o local de emissão, bem como ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... o cheque, sendo um título de crédito, é dotado das características de ... ção decorrente do cheque” (“Títulos de crédito”, 14ª ed., Rio de Janeiro: ...
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Direitos da Personalidade
... morais, concernentes à reputação, ao crédito que lhe é atribuído, qualidades essas ... termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... pena se encontra ... Autor veio a prejudicá-lo com ruídos, emissão ...
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Acordao N° 1351486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Embargos à execução. Gratuidade deferida. Preliminar. Rejeitada. Litigância de má-fé ausente. Cobrança de cheque. Princípio da cartularidade. Autonomia. Abstração. Impossibilidade de discussão da causa debendi. Cheque ao portador de boa fé. Má-fé do credor não comprovada. Cheque em branco. Preenchimento posterior pelo destinatário. Possibilidade....
... CHEQUE EM BRANCO ... PREENCHIMENTO POSTERIOR PELO DESTINATÁRIO ... o pagamento referente a título de crédito sob posse do ... exequente, ora recorrido. Alega, ... É da natureza dos títulos" de crédito os atributos da cartularidade, abstra\xC3" ... 6. A emissão de cheque em branco, ou, no caso, sem o ... -
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... ção regular e circulação anômala dos títulos de crédito – 2.6 Controvérsias práticas ... controvérsia no entorno das possíveis emissão e circulação de títulos de crédito em meios ... neste trabalho, caso o endosso seja em branco – ou seja, não indique a pessoa do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , e emitir obrigações ou transferir títulos para antecipação ou ampliação dos recursos do ... § 1º É incorporado ao FIDENE o crédito especial de Cr$500.000.000,00 (quinhentos ... emissão das referidas ações preferenciais, admitir a ... José do Seridó - Ouro Branco - Parelhas - Equador - Jucurutu - Jajinhas - ...
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Títulos de crédito
... (a) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de ... (c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador; ...
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Procedimento da execução trabalhista
... quantos bastem para o pagamento do crédito (arts. 882 4 e 883 da CLT 5 ); ... d) defesa do ... tem como consequência do seu decurso em branco o acréscimo da condenação em 10% (CPC, art ... do processo trabalhista, onde os títulos" judiciais, por contemplarem, via de regra, obriga\xC3" ... ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer circunstanciado, em face da ausência ...
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Prática registral no RTD
... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que dispõe o art ... ao RTD um instrumento de abertura de crédito ou de financiamento, com garantia de penhor, ... linha, de maneira a não ficar espaço em branco, será conferida e realizado o seu encerramento, ... 2. Número 7917. 3. Data de Emissão 22/06/2010. IV. Condições do Limite de ...
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Crimes de Prefeitos
... capital constituem-se em operações de crédito", alienação de bens móveis e imóveis, amortiza\xC3" ... na categoria das chamadas normas penais em branco, de que falamos no comentário ao inciso ... materialização do empenho se faz pela emissão de um documento denominado “nota de empenho”, ... apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ), proporcionando a “aquisição” de títulos dos referidos clubes. 10 Os condomínios ... dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, ... e, no caso das cooperativas de crédito, a remuneração anual limitada ao valor da taxa ... emissão das ações que subscrever ou adquirir. Como ...
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Decisão monocrática Nº 0011327-13.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 05-12-2023
... não transfere a titularidade do crédito ( ... ) Ora, o endosso-mandato, embora autorize o ... o credor cambiário que recebeu os títulos como promessa de pagamento é que poderá ... emissão.” ... Concluindo, requereu seja o presente ...
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Da advocacia
... dos órgãos públicos, especialmente na emissão de parecer jurídico. Não é incomum atos ... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ... EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE (DF), publ. DOU. S. 1, 27/09/2013, p ... em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB e ...