emissão de títulos de crédito em branco
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... ÃO ARBITRAL DE CARÁTER PROVISÓRIO PARA EMISSÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. REPERCUSSÃO NO ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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Direito Empresarial
... branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou ... ós o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos ... (B) Em caso de alienação ... lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer ... pleiteadas contra o estabelecimento de crédito" ... III. Todos os títulos e documentos de d\xC3" ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação ... Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência ... a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a ... subtraído de “Petrus” um cheque em branco, preencheu e comprou um carro a “Mévio” ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... BRANCO ... L. G. do Nascimento e Silva ... REGULAMENTO ... , assim como encarregar-se de sua emissão e distribuição ... § 2º Para produzir ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a tôda ... b) lançar, em títulos" próprios de sua escrituração mercantil, cada m\xC3" ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... , as receitas decorrentes de: tarifa para emissão e colocação de títulos de crédito e valores ... 265. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ...
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Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Contrato de Abertura ... de Crédito BB Giro ... E m p r e s a F l e x ... Contrato ... Ora, é cediço que os títulos de crédito são regidos por três princípios ... bancária de empréstimo que ensejou sua emissão ... Registre-se que a cédula de crédito além ... Rel. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... emissão escritural. Ademais, o direito cambiário preza por segurança jurídica, ... , desde que se especifique o nome do endossatário, ou, se em branco, ... 28 Art. 29. “Se o sacado, antes da restituição da letra, ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... na lei orçamentária e nas de crédito adicional; § 3º A atualização monetária do ... Trata-se, ainda, de norma penal em branco devido à necessidade de complementação por ... apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em ... bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · O crime de concussão: emissão de certidão condicionada a pagamento ... ao patamar fixado para o cancelamento do crédito fiscal. Princípio da insignificância ... da Justiça Eleitoral para obter títulos de eleitor prontos para entrega aos eleitores ... por lei", consiste em norma penal em branco, uma vez que o rol das despesas permitidas e das ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... III - o registro de títulos e documentos; ... IV - o registro de imóveis; ... III - da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ... linha, de maneira a não ficar espaço em branco, será conferido, concertado e feito o seu ... Livro nº 3 - emissão de debêntures; ... Livro nº 4 - indicador real; ...
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Acórdão Nº 0301427-71.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
... ÃO DE INFIRMAR A AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ... CAUSA ... posto em circulação mediante endosso em branco", em observância ao princípio da autonomia dos t\xC3" ... da relação jurídica geradora de sua emissão, dispensando o terceiro que recebeu a cártula de ...
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Livro II - Do processo de execução
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... Nem sempre, contudo, a emissão do título executivo será precedida de um ... No processo do trabalho são títulos executivos: a) judiciais : 1) a sentença ... elas não pressupõem o decurso, em branco, do prazo para um exercício de pretensão ...
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Objeto do protesto - títulos
... A lei refere-se aos títulos de crédito. Um conceito legal pode ser encontrado no art ... emissão, tem-se considerado requisito essencial ... emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... uma auditoria jurídica de escrituras de emissão de debêntures em português, o que não é feito ... , não se começa a partir de uma folha em branco (SUSSKIND, 2013, p. 25-28). A verdade é que, ... Títulos e Valores Mobiliários. 22 A partir da leitura ... 19 As debêntures são títulos de crédito emitidos pela companhia para conseguir captar ... -
Direito empresarial
... (por exemplo, se consta o lançamento do crédito reclamado pela outra parte e se foi feito de modo ... os direitos inerentes aos respectivos títulos ... Data: 03/12/1969 ... Súmula comentada no ... Etapa: Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos. Etapa: Crime de emissão de cheque sem fundos. Etapa: Emissão cambial em ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... compreende a transposição de dados dos títulos para os livros de registro; D: Incorreta ... há previsão da contagem do prazo para emissão" de certidões em dias úteis, mas apenas em dias \xE2" ... escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta ... sua prática, sem que existam espaços em branco ou ordens sem uso, na ... forma do artigo 7º ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... determinada pessoa, de modo que essa instituição procede a emissão do boleto (documento que não é um título de crédito), o qual também ... identifica o endossatário, estamos diante do chamado endosso “em branco” ... Muitos se perguntam se há a possibilidade do endosso parcial, ...
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Títulos de crédito em espécie
... É muito utilizada em dias atuais. Sua emissão gera uma relação bilateral: quem promete (promitente); quem recebe a ... Em virtude disto, elas passaram a emitir notas promissórias em branco e pedir para seus correntistas assinarem. Assim, quando do inadimplemento ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdãos nº 0004340-29.2011.8.26.0510 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... MONITÓRIA – Cheques – Títulos de crédito emitidos nominalmente e ... – Existência de “endosso em branco” que torna possível a circulação do ... ao fato que ensejou a emissão dos títulos – Desnecessidade de ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... 8.5. Emissão de debêntures – Providências. 8.5.1. A quem ... áveis e a faculdade de emissão desses títulos com cláusula de correção monetária ... As ... o disciplinamento nesse título de crédito, criticando-se na “Exposição Justificativa ... presentes, não computados os votos em branco ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cível a menos que haja desistência do crédito excedente ... Art. 2º O processo ... do imóvel, em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode ... II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até ... complementação à norma penal em branco contida no artigo 19 da Lei de Contravenções ...
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Parte geral
... matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações de uso um como calendários, nomes, títulos isolados etc. (art. 8º) ... A proteção à ... , utilização de pessoa jurídica para emissão de notas fiscais frias. Não constitui desvio de ... ; d) a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
... DO TTULO - DATA DO VENCIMENTO DO TTULO EM BRANCO - VENCIMENTO A VISTA. AO AJUIZADA APS O DECURSO ... -
Direito dos contratos
... custos administrativos (como análise do crédito, abertura de cadastro, emissão de fichas de ... apresentava defeito oculto e estava em branco. Nesse caso, Cícero ... (A) não poderá ... instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, porque com essa providência o ...