Emoção e paixão
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Emoção e paixão. ARTIGO 28. Não excluem a imputabilidade penal:. #Redação ...
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Inimputabilidade penal: emoção, paixão e embriaguez
A imputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para a caracterização da inimputabilidade penal. A emoção, a paixão e a embriaguez são analisadas como causas de exclusão da culpabilidade, salientando o
@Introdução Busca-se aqui estudar emoção e paixão, bem como a embriaguez, com análise de suas consequências, dentro do ordenamento jurídico. São situações que não excluem a imputabilidade, desde que não sejam situações patológicas. O... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...Emoção e paixão . Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:. I - a emoção ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;. d) confessado espontâneamente, ... unidade, repartição ou estabelecimento militar, da necessidade, paixão ou inexperiência, ou da doença ou deficiência mental de outrem, ...
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Agora solteira, Wanessa já namorou famosos, teve relacionamento conturbado e casamento de luxo que parou o Brasil; fotos
Agência O Globo -"Me entregar para outra emoção, me aventurar numa nova paixão. E te dizer adeus.." A música "O amor ...
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Agora solteira, Wanessa já namorou famosos, teve relacionamento conturbado e casamento de luxo que parou o Brasil; fotos
Agência O Globo -"Me entregar para outra emoção, me aventurar numa nova paixão. E te dizer adeus.." A música "O amor ...
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Acórdão nº 50000875220168210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ART. 331 DO CP. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. IMPUTABILIDADE. CONFISSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Pratica o crime do art. 331 do CP o agente que profere palavras de baixo calão, em menoscabo à função desempenhada pelo agente do Estado. Prova colhida que confirma a versão acusatória. Réu confesso.2. A embriaguez voluntária, emoção ou paixão não excluem a...
...Da mesma forma, o ânimo exaltado (emoção ou paixão) não excluem a imputabilidade, conforme previsto no art. 28, ... -
Decisao Nº 0501944-55.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E VIAS DE FATO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ESPECIAL VALOR À PALAVRA DA VÍTIMA. TESE DE ATIPICIDADE POR PALAVRAS DITAS NO CALOR DA DISCUSSÃO OU POR ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA. NECESSÁRIA REFORMA. APELAÇÃO CONHECIDA E...
... penal o fato de o agente praticar a conduta movido por emoção ou paixão. Tais circunstâncias não descaracterizam os crimes em ... -
Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28)
Inimputáveis (art. 26, caput) - Redução de pena (art. 26, § único) - Menores de dezoito anos (art. 27) - Emoção e paixão (art. 28, inciso I) - Embriaguez (art. 28, inciso II) - Embriaguez completa involuntária (art. 28, § 1º) - Embriaguez incompleta involuntária (art. 28, § 2º)
...227. Maria Auxiliadora Minahim, Direito Penal da Emoção, São Paulo, RT, 1992, p. 55. ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHO. ART. 26. O ... em que o agente atingia a maioridade penal.”245Emoção e paixão". Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal:. I – a emoção ou a paix\xC3"... -
Acordao N° 1605638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Ameaça, vias de fato e violação de domicílio. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Regime prisional escorreito. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos de ameaça, vias de fato e invasão de domicílio, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou ausência de dolo como sustenta a defesa. 2. O delito de ameaça é...
...só, a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de imputabilidade (art. 28, I, do CP). 4. ... -
Acordao N° 1634221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Vias de fato. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Dolo demonstrado. Culpabilidade maculada. Aumento da pena-base justificado. Crime praticado na presença do filho da vítima. 1. Apelação na qual a defesa postula a absolvição por insuficiência probatória ou por atipicidade da conduta, ante a ausência de...
...só, a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de imputabilidade (art. 28, I, do CP). 5. ... -
Acordao N° 1619312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Ameaça e vias de fato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Indenização por dano moral proporcional. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos de ameaça e vias de fato por intermédio do depoimento da vítima, que se mostrou coeso e harmônico com o depoimento de testemunha, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas,...
...só a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de imputabilidade (art. 28, I, do CP). 4. ... -
Acórdão Nº 0501169-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM DETRIMENTO DO AGRAVANTE. NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A AGRESSÃO INJUSTA PRATICADA PELO RECORRENTE CONTRA OUTRO APENADO. TESE REJEITADA. TIPICIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA DE DESACATO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA.AGR
...INIMPUTABILIDADE NA DATA DO ILÍCITO NÃO. COMPROVADA. EMOÇÃO E PAIXÃO NÃO EXCLUEM O CARÁTER. CRIMINOSO DO FATO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0001684-32.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 331 DO CP E ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESACATO. INEXISTÊNCIA DO CRIME. INVOCAÇÃO DE ESTADO EMOCIONAL ALTERADO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DO CRIME E DOLO EVIDENCIADOS PELAS PROVAS PRODUZIDAS. EMOÇÃO E PAIXÃO...
...PELAS PROVAS PRODUZIDAS. EMOÇÃO E PAIXÃO QUE NÃO. EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL (CP, ART. 28, INC. I). ... -
Acórdãos nº 3001639-83.2013.8.26.0248 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA É PRESCINDÍVEL QUE O AGENTE ESTEJA COM ÂNIMO CALMO E REFLETIDO – EMOÇÃO E PAIXÃO NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA
... QUE O AG ENTE ESTE JA COM ÂNI MO CALMO E REFLETI DO – EMOÇÃO E PAIXÃO NÃO EXCLUEM A IMPUTABIL IDADE PENAL – CONDEN AÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000570-28.2019.8.24.0021 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA - LEI N. 11.340/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. RÉU QUE PROMETE CAUSAR A MORTE DA VÍTIMA. ACUSADO QUE CONFESSA A PRÁTICA DO CRIME EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA....
...28, I), a emoção e a paixão não excluem o crime.Saliento, ainda, que o fato da acusada ... -
Acordao N° 1676278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal, ameaça e violação de domicílio. Absolvição. Quanto aos crimes de ameaça e violação de domicílio. Descabimento. Desclassificação lesão corporal para vias de fato. Inocorrência. 1. Apelação criminal na qual a defesa postula a absolvição dos crimes de ameaça e violação de domicílio e a desclassificação do crime de lesão corporal para...
...só, a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de imputabilidade (art. 28, I, do CP). ... -
Acordao N° 1420228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Lesão corporal e ameaças em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação da lesão corporal para a modalidade culposa. Inviabilidade. Embriaguez voluntária. Teoria da actio libera in causa. Dolo demonstrado. Consunção. Inaplicabilidade. Resistência. Dúvida se a violência foi direcionada contra o...
...só a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de imputabilidade (art. 28, I, do CP). 5. ... -
Acórdãos nº 0000478-02.2015.8.26.0416 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS – RECURSO MINISTERIAL VISANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU – IMPROCEDÊNCIA – PROVA ROBUSTA DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO APELADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA OFENDIDA, CONFIRMADAS PELO REPERTÓRIO PROBATÓRIO - PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA É PRESCINDÍVEL QUE O AGENTE ESTEJA COM ÂNIMO CALMO E REFLETIDO –
...Í VEL QUE O AGENTE ESTEJA COM ÂNIMO CALMO E REFLETIDO – EMOÇÃO E PAIXÃO NÃO EXCLUEM A IMPUTABILI DADE PENAL – EXEGES E DO ART. 28, ... -
Acordao N° 1237743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal. Condenação por crimes de denunciação caluniosa e de desacato. Entrevero entre policial militar feminina e mulher no recinto do fórum. Prova insuficiente do primeiro crime e satisfatória no segundo. Sentença reformada em parte. 1 ré condenada por infringir os artigos 331 e 339 do código penal, depois de desacatar mulher sargento da polícia militar no exercício de sua função pública, no...
...abordagem, mas emoção e paixão não afastam a culpa do agente nem a antijuridicidade da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085987-64.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 9º E ART. 147, N/F ART. 69, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PEDE: 1) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS; 2) ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS. Impossível a absolvição, porquanto a prova é segura no sentido de que o...
...emoção. A promessa de mal proferida em momento de cólera e. irritação pode ...Ademais, segundo dispõe o artigo 28, I, do CP, a emoção e a paixão. não excluem a imputabilidade penal. Condenação que se mantém. No ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024037-79.2020.8.19.0004 (Criminal), 06-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE AMEAÇA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. A prova é certeira no sentido de que, em 08/08/2019, o apelante desferiu tapas e empurrões em sua companheira, ao tempo em que a ameaçava com...
...Ademais, segundo dispõe o. artigo 28, I, do CP, a emoção e a paixão não excluem a. imputabilidade penal. Todavia, observa-se que ... -
Processo nº 0245851-51.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Delito de Desacato e Contravenção Penal de Perturbação Do Trabalho e Sossego Alheios. Prova Suficiente para a Condenação. Dosimetria. Reconhecimento, de Ofício, Do Concurso Formal de Crimes Em Detrimento Do Concurso Material, Sem Operar Reflexos Na Pena. 1. de Início, Não Merece Acolhida a Alegação de Inconstitucionalidade e Ausência de Convencionalidade Do Crime de...
...deste TJRJ. 3. Desacato. É sabido que a emoção e a paixão não . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007244-54.2021.8.19.0061 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO. Com razão do Ministério Público recorrente. Do exame dos autos, não pairam dúvidas acerca do atuar delituoso do recorrido. A prova produzida, consubstanciada nas declarações da vítima em sede distrital e em juízo, deixa evidenciado que o apelado,
...Ademais, segundo. dispõe o artigo 28, I, do CP, a emoção e a paixão não excluem a. imputabilidade penal. De outro giro, a tese ... -
Acordao N° 1263613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Violência doméstica. Ameaça. Vias de fato. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Provas. Palavra da vítima. Legítima defesa. Ânimo exaltado. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo depoimento de testemunha. 2 - as provas - depoimento firme e harmônico da vítima, na delegacia e
...O estado de ira, paixão ou forte emoção. precede ou é concomitante à prática do delito. E ...