emolumentos ações

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  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Março de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Março de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

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  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Março de 2010

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  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Março de 2010

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