emolumentos ações

84196 resultados para emolumentos ações

  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...
  • Acórdão nº 0059608-32.1998.4.01.0000 de 2ª Turma, 17 de Marzo de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 58 DO ADCT. EFICÁCIA TEMPORAL LIMITADA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta, a teor da regra inserta no art. 475, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que proferida sentença em

    ... essa autarquia não goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT