emolumentos pagos a terceiros
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.26.001923-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092455420224050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0809245-54.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CICERO GILIAN SANTOS DE SIQUEIRA e outro ADVOGADO: Robson Geraldo Costa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CAIXA. CONTRATO HABITACIONAL....
... por meio de tentativas de visitas de terceiros interessados. Os leilões foram marcados para ... inter vivos e ao laudêmio, se for o caso, pagos para efeito de consolidação da propriedade ... este parágrafo, inclusive custas e emolumentos. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... na determinação do lucro real, os juros, pagos ou creditados a empresas controladas ou ... de pagamento de custas ou emolumentos: ... a) no competente registro imobiliário, ... ) põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros"; ... VI - possui débitos, inscritos ou não em D\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... e dentro de 30 (trinta) dias, depois de pagos os emolumentos e impostos devidos, ser publicados ... o representante entrar em relação com terceiros ... ARTIGO 68 ... As sociedades anônimas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, nessa qualidade, presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de conselho fiscal de sociedade ... , e não havendo comprovação dos valores pagos ou creditados ao segurado empresário, a ... , averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... de energia, imposto, pagamento de terceiros devem ser consideradas para o efetivo cálculo do ... correspondentes às custas e aos emolumentos recebidos pela embargante pela prática de atos ... a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, ... -
Acórdão nº 106-16554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Gonçalo Bonet Allage Data da Sessão: 18/10/2007 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-16554 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
- Acórdão nº 2002-000.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2019
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ência do direito real oponível perante terceiros ... (D) Impõe a provocação ao registro, ... normas gerais para fixação de emolumentos, somente admitido o ingresso na atividade por ... Estados e dos Territórios, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por ... ão alienados e, com o produto desta, serão pagos os credores segundo uma ordem legal de ...
- Acórdão nº 2002-001.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS" ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ... Disposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 106-09741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Ana Maria Ribeiro dos Reis Data da Sessão: 06/01/1998 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-09741 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...
- Resolução nº 2202-000.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2016
- Acórdão nº 2202-004.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2018
- Acórdão nº 2002-001.211 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2019
- Acórdão nº 2001-000.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
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Acordao N° 1252417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Eridf - sistema de registro de imóveis eletrônico. Consulta...
... PESSOA, DESDE QUE INDICADO O CPF OU CNPJ E PAGOS OS ... EMOLUMENTOS DEVIDOS. PROVIMENTO 12, DE ... indisponíveis a terceiros, como forma de garantir segurança jurídica às ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... , incidirá sobre os valores efetivamente pagos no mês ... Art. 4º Em relação aos ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... , incidirá sobre os valores efetivamente pagos no mês ... Art. 4° Em relação aos ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , estão isentos de taxas ou emolumentos de qualquer espécie ... § 4º - A empresa ... ários, em serviços próprios ou de terceiros, esses mediante convênio, observado o disposto ... forma deste capítulo serão concedidos e pagos pelo sistema a que o interessado pertencer ao ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... créditos tenham sido transferidos a terceiros ... § 5º Independentemente da data em que for ... para moradia, as taxas e emolumentos serão cobrados de acordo com os seguintes ... - previsão de não devolução dos valores pagos ...
- Acórdão nº 2101-001.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Junio de 2011
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (art. 37, X e XII, CF/88) ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ... concessão de visto cobrar-se-ão emolumentos consulares, ressalvados: I – os regulados por ...
- Acórdão nº 2201-004.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2018