emolumentos pagos a terceiros
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LEI ORDINÁRIA Nº 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... V - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de ... neste artigo se aplica, também, aos emolumentos e custas dos serventuários da justiça, como ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, inclusive ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS DAS UNIDADES DO SERVIÇO ... Estados e dos Territórios, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer ... outra hipoteca registrada em favor de terceiros (Incluído pela Lei n. 6.941, de 1981); ...
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Acórdão nº 106-15096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: José Carlos da Matta Rivitti Data da Sessão: 10/11/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-15096 Texto da Decisão: Por maioria de...
... exerccio da respectiva atividade, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio, ... -
Acórdão nº 104-17158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: João Luís de Souza Pereira Data da Sessão: 18/08/1999 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-17158 Texto da Decisão: REJEITAR...
... admitida a deduo da remunerao, e dos emolumentos pagos a terceiros e das despesas de custeio ... -
Acórdão nº 106-13315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 13/05/2003 Hora da Sessão: 13:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13315 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... exerccio da respectiva atividade, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio, ... -
Advocacia extrajudicial
... 4. O valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à ... particular somente terá efeito contra terceiros (outras pessoas interessadas e não incluídas no ... honorários serem apurados mensalmente e pagos até o dia 10 (dez) do mês subsequente ...
- Acórdão nº 2002-000.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2003-003.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2021
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Acórdão nº 2202-004.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2018
... COMPENSAO DE TRIBUTOS PAGOS NA PESSOA JURDICA.Devem ser compensados na apurao ...
- Acórdão nº 2002-006.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 2002-005.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
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Acórdão Nº 2002-007.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão nº 2801-001.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Febrero de 2011
... atividade, a remunerao paga a terceiros, desde que com vnculo empregatcio, os encargos abalhistas e previdencirios, os emolumentos pagos a terceiros, e as despesas de custeio ...
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Acórdão Nº 2002-006.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2015IRPF - DEDUÇÃO INDEVIDA - LIVRO CAIXAApenas aqueles contribuintes que perceberem rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, as...
... dedutíveis: (a) a remuneração paga a terceiros, desde que ... com vínculo empregatício; (b) os emolumentos pagos a terceiros (compreende os ... valores ... -
Acórdão Nº 2002-006.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2014IRPF - DEDUÇÃO INDEVIDA - LIVRO CAIXAApenas aqueles contribuintes que perceberem rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, as...
... dedutíveis: (a) a remuneração paga a terceiros, desde que ... com vínculo empregatício; (b) os emolumentos pagos a terceiros (compreende os ... valores ... -
Acordao N° 1431170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
... dados necessários e efetivar o pagamento de emolumentos, uma vez que a plataforma não é gratuita. Pesquisa que no caso concreto não se mostra inviável ao credor, motivo pelo qual deve assumir o ônus de, às suas expensas, realizá-la. Situação representativa da absoluta desnecessidade de intervenção do poder judiciário porque não verificadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 25 do provimento 12, de 9/9/2016, da corregedoria de justiça
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ... da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por ... Tributário. Valores indevidamente pagos a título de contribuição previdenciária ...
- Acórdão nº 2002-001.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2002-005.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
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Direito Tributário
... salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa ... O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e ... da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos" cartorários vigentes a partir da data da publica\xC3" ...
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Ética profissional
... eventualmente causados ao cliente ou a terceiros; B: incorreta, pois, ... 1. Os comentários ... ) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente ... A: ... sobre o pagamento de custas e emolumentos ... Considerando o caso narrado, assinale a ...
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Acórdão Nº 0046722-78.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... E DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS, E AO REPASSE DO IMPORTE ... RELATIVO AO IOF ... DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO" E OS "EMOLUMENTOS DE ... REGISTROS". ENTENDIMENTO EMANADO DO RESP ... ,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE ... DEMANDANTE EM BENEFÍCIO DO(S) ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... isenção de selos, taxas, custas e emolumentos de qualquer espécie ... CAPíTULO XVI ... DA ... pagos pelos cofres públicos ou por entidades ... terceiros, desde que provenham de emprêsas, segurados, ...
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Tabelionato de Notas
... do ato pelo Tabelião; e) Emolumentos: o candidato deve verificar a cobrança de ... de R$ (número) (valor por extenso), pagos à vista , em moeda corrente nacional, neste ato ... dos cônjuges e não prejudica os de terceiros 55 ; ... h) que o divórcio preserva os ...