emolumentos pagos a terceiros
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Acórdão nº 2002-001.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2019
... em livro-caixa: remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, s pagos a terceiros e despesas de custeio necessárias à ...
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Acórdão nº 2201-005.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
...REMUNERAÇÃO PAGA A TERCEIROS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPESA DE CUSTEIO. ...
- Acórdão nº 2201-005.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. INOVAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE PERMISSIVA. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhecem de razões recursais e dos respectivos pedidos ausentes da impugnação, se não houver permissão legal para tanto.PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. JULGAMENTO. ADESÃO
...I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ...II - os emolumentos pagos a terceiros;. III - as despesas de custeio ... - Acórdão nº 2002-001.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2019
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
..., a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e ..., os valores de que trata este artigo são pagos no ato do pedido elisivo do protesto, segundo ...ça e pelo FUNCIVIL são acessíveis a terceiros na forma da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de ...
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Acórdão nº 2101-001.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Octubre de 2011
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA Data da Sessão: 27/10/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: JOSE RAIMUNDO TOSTA SANTOS Decisão: Acórdão Número Decisão:
... atividade: I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... e previdenciários; II - os emolumentos pagos a terceiros; III - as despesas de custeio ... -
Resolução Nº 2001-000.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
...I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ...II - os emolumentos pagos a terceiros;. III - as despesas de custeio ...
- Acórdão nº 2003-000.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 2002-000.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Modelos
...(texto do ato) . Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) . ...ção de importâncias e de direitos pagos indevidamente e dar quitação, assinar termos de ... e a sua produção de efeitos perante terceiros não depende da anuência ou da cientificação ...
- Acórdão nº 2002-000.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 9202-009.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007, 2008, 2009IRPF. LIVRO CAIXA. REMUNERAÇÃO DE TERCEIROS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE.O contribuinte que obtém rendimentos do trabalho não assalariado pode deduzir no livro caixa a remuneração paga a terceiro sem vínculo empregatício, quando caracterize despesa de custeio necessária à percepção da receita e à...
...C. IRPF. LIVRO CAIXA. REMUNERAÇÃO DE TERCEIROS SEM VÍNCULO. D. EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. ...os emolumentos pagos a terceiros; e (iii) as despesas de custeio ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... de honorários sucumbenciais por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores ... da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras ...
- Acórdão nº 2002-000.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002238-55.2015.8.19.0068 (Cível), 04-08-2022
Vistos. Trata-se de ação através da qual pretende a baixa no protesto correspondente ao cheque no. 850001, com a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, inclusive em sede de tutela antecipada; a declaração de inexistência de débitos/dívidas realizadas por terceiro estelionatário em nome da autora junto aos réus; a condenação dos réus ao pagamento de indenização por...
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Acórdão Nº 2003-003.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTETodas as deduções pleiteadas na declaração de ajuste estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora.DEDUÇÃO. DESPESAS DE LIVRO-CAIXA.O contribuinte que recebe rendimentos do trabalho não assalariado pode deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva...
... de despesas está em nome de terceiros ou. mesmo sem identificação do adquirente dos ...II - os emolumentos pagos a terceiros;. III - as despesas de custeio ... - Acórdão nº 2003-003.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2021
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Acórdão Nº 2001-005.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009EMENTADEDUÇÃO. CUSTEIO DE DESPESAS NECESSÁRIAS À GERAÇÃO DE RENDA PROVENIENTE DE TRABALHO NÃO ASSALARIADO. LIVRO-CAIXA.A prescrição intercorrente é inaplicável durante o controle administrativo de validade do crédito tributário (Súmula CARF 11).Se a motivação e a fundamentação do lançamento não adotam o efetivo pagamento das...
...atividade, a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, os. entos pagos a terceiros e as despesas de custeio pagas, ...previdenciários; II- os emolumentos pagos a terceiros; III - as despesas de custeio ... -
Acórdão Nº 2003-003.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTETodas as deduções pleiteadas na declaração de ajuste estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora.DEDUÇÃO. DESPESAS DE LIVRO-CAIXA.O contribuinte que recebe rendimentos do trabalho não assalariado pode deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva...
...- comprovantes em nome de terceiros. - comprovantes sem identificação. - ...II - os emolumentos pagos a terceiros;. III - as despesas de custeio ... -
Acórdão Nº 2202-009.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2017IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)DESPESAS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO. DEDUÇÃO DE DESPESAS COM LIVRO CAIXA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃOSomente são dedutíveis a título de Livro Caixa as despesas realizadas escrituradas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, devidamente comprovadas por...
...1 - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ...2 - os emolumentos pagos a terceiros;. III. - as despesas de custeio ... -
Acórdão Nº 2002-007.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)DESPESAS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO. DEDUÇÃO DE DESPESAS COM LIVRO CAIXA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.Somente são dedutíveis a título de Livro Caixa as despesas realizadas e escrituradas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, devidamente comprovadas por...
...I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ...II - os emolumentos pagos a terceiros;. III - as despesas de custeio ... -
Legislação
... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... . VI — os valores pagos ao trabalhador inter-mitente, no período mensal, ...8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto. . Art. 9\xC2"...
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Acórdão Nº 2002-007.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009PAF. MATÉRIA NÃO RECORRIDA.Considera-se como não recorrida a parte do lançamento com a qual o contribuinte concorda ou não a contesta expressamentePRECLUSÃO.É vedado ao contribuinte inovar na postulação recursal para incluir alegações que não foram suscitadas na ImpugnaçãoIRPF - DEDUÇÃO INDEVIDA - LIVRO CAIXAApenas aqueles...
...com a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os. ...II - os emolumentos pagos a terceiros;. III - as despesas de custeio ...