emolumentos pagos a terceiros
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , independentemente do pagamento de emolumentos ainda que a título de busca ... Art. 2º ... ção e não havendo impugnação de terceiros, que poderá ser oferecida até a expiração ... b) expedir, pagos os impostos devidos, o de transmissão inclusive ...
- Acórdão nº 9202-004.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2016
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Acórdão Nº 2001-005.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... , se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, ... relativos à perícia, que serão pagos a final, salvo se a parte estiver recebendo o ...
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Modelos
... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... ção de importâncias e de direitos pagos indevidamente e dar quitação, assinar termos de ... e a sua produção de efeitos perante terceiros não depende da anuência ou da cientificação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Já quanto aos terceiros que de qualquer forma venham a participar do ... pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu ... e conceitualmente chamados de emolumentos, integrarão as verbas sucumbenciais a ser paga ...
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Modelos
... (texto do ato) ... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... ção de importâncias e de direitos pagos indevidamente e dar quitação, assinar termos de ... e a sua produção de efeitos perante terceiros não depende da anuência ou da cientificação ...
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Direitos da Personalidade
... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... – a que advogados de hipossuficientes, pagos pelo contribuinte, venham a se utilizar do Poder ... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” ... Todo ...
- Acórdão nº 2002-000.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2001-000.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
... PAGAMENTOS EFETUADOS A TERCEIROS SEM VNCULO EMPREGATCIO.Tpica despesa que poder ...
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Resolução Nº 1001-000.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/01/2024
... atividade, a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os ... encargos lhistas e previdenciários, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas ... de custeio ...
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Acórdão Nº 2001-005.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-003.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTETodas as deduções pleiteadas na declaração de ajuste estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora.
... sendo que os tributos pagos e lançados na coluna Livro-Caixa estão ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ... -
Acórdão Nº 2202-007.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os encargos tas e ... previdenciários, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio pagas, ...
- Acórdão nº 9202-007.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2002-001.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... DF CARF MF ... Fl. 4 do ...
- Acórdão nº 2003-000.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
- Resolução nº 2402-000.832 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2020
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Acórdão Nº 2005-000.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/10/2023
... I—a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregaticio, e os ... II—os emolumentos pagos a terceiros; ... III—as despesas de ...
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Acórdão Nº 2005-000.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/10/2023
... I—a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregaticio, e os ... II—os emolumentos pagos a terceiros; ... III—as despesas de ...
- Acórdão nº 2002-000.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2003-005.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2202-004.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 2017