empate f1
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Parte II - Raciocínio lógico
... Cada vitória vale 3 pontos e cada empate, 1 ponto. Ao sofrer uma derrota, o time não perde nem ganha pontos. Para terminar o campeonato com pelo menos 30 pontos, esse time poderá perder, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 19,8000 ... 19/04/2022 ... Válido e confirmado ... Não houve licitante que se encontrasse na condição ... de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de ... dezembro de ... Licitante Valor Data/Hora Situação ... FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 19,7500 ...
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Acordao Nº 93263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PARLAMENTARES ESTADUAIS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IMPEDIMENTO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELA PRESIDENTE REJEITADA POR MAIORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃ
... \par ... O \i Parquet\i0 apontou que houve contradi\'e7\'e3o no aresto ao indicar empate em rela\'e7\'e3o aos delitos de quadrilha ou bando, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sanado por voto de desempate da presidente, visto que os ... -
Acórdão Nº 0804655-29.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO DESEMPATADO POR VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO REGIMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR VOTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
... desempatar votação referente ao mérito de Ação rescisória. Confira-se: ... Art. 165. Havendo empate no julgamento, o Presidente o ... desempatará, salvo nas seguintes hipóteses, em que não votará: I ... no julgamento de matéria administrativa ... -
Acórdão Nº 0804655-29.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO DESEMPATADO POR VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO REGIMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR VOTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. ACOLHIMENTO. AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
... art. 165 do Regimento Interno deste Tribunal. In verbis: ... Art. 165. Havendo empate no julgamento, o Presidente o ... desempatará, salvo nas seguintes hipóteses, em que não ... votará: I no julgamento de matéria administrativa ... -
Acórdão Nº 5012495-26.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/06). IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE QUE A DROGA DESTINAVA-SE REALMENTE AO COMÉRCIO ESPÚRIO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE...
... ência citada pela defesa faz referência a uma decisão tomada em habeas corpus, individual, pela segunda Turma do STF e cujo resultado foi um empate de votos, sendo então considerada a posição mais favorável ao impetrante.Sendo assim, não sinaliza efetivamente, conforme afirmado, um novo ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Negociação ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... PORTO ...
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Acórdão Nº 0804066-95.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE TRANCAR AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA SUBSUNÇÃO DOS FATOS AO TIPO PENAL IMPUTADO AO ACUSADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME E CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RAZÃO DO ESCOAMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA. TESE ACOLHIDA. PACIENTE QUE OSTENTA...
... SUPOSTO FATO CRIMINOSO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PELA ... DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. WRIT CONHECIDO E ... CONCEDIDO. EMPATE" NA VOTAÇÃO ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus ... impetrado por Estácio Luiz Gama de Lima Netto, em favor de \xC3" ... -
EDITAL DE 2 de julho de 2019VESTIBULAR 2020 DO CURSO DE MÚSICA Nº 2
... Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação final dos candidatos serão resolvidos dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que ...
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EDITAL DE 13 DE JULHO DE 2018 VESTIBULAR 2019 DO CURSO DE MÚSICA Nº 2
... Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação final dos candidatos serão resolvidos dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... que, atendendo a todas as condições da licitação, oferecer o ... menor preço ... 3.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será ... assegurada preferência aos bens produzidos no Brasil. Persistin- ... do o empate, far-se-á a ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Parecer Referencial: CJ/PM nº 011/2016 ... COTA: CJ/PM nº 54/2021 ... Não houve licitante que se encontrasse na condição de ... empate prevista na Lei Complementar N.º 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Encerrada sem recurso administrativo ... Homologação e Contratação ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... ________________________________________ ... Negociação ... Não houve ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... valor unitário de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ... Não houve licitante que se encontrasse na condição de ... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Iniciada a fase de negociação, não houve redução do valor ... O ...
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Interpretar, argumentar, decidir
Apéndice. Análisis de dos sentencias del Tribunal Supremo español (Sala Penal) sobre un problema interpretativo del artículo 268 del Código Penal español de 1995. STS de 20 de diciembre de 2000, Sala Penal (Ponente C. Granados Pérez). Análisis del voto particular a esta Sentencia (presentado por R. García-Calvo y Montiel). STS de 26 de junio de 2000 (Sala Segunda). Ponente C. Conde-Pumpido Tourón.
... La presunción de inocencia no es sino una regla interpretativa de los hechos que dirime en caso de empate entre las alternativas interpretativas de diferente grado de gravedad para el imputado ... Sigamos con nuestro ejemplo y pongamos que a favor ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Negociação ... Não houve negociação ... Análise da Aceitabilidade ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... EQUIPAMENTOS E 730.000,0000 27/04/2021 ... confirmado ... Não houve licitante que se encontrasse na condição de ... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de ... dezembro de 2006 ... Não houve negociação ... Licitante Origem Valor Data/Hora Preço ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Negociação ... Não houve negociação ... Análise da Aceitabilidade ...
- EDITAL DE 13 DE JULHO DE 2018VESTIBULAR 2019 DO CURSO DE LETRAS LIBRAS Nº 1
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Acórdão Nº 0600385-92.2021.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 21-09-2022
... bancário, perícia contábil, prefeito, terceiros, fato posterior, embargos de declaração, anulação, resultado, julgamento, existência, empate, relação, quebra de sigilo bancário, terceiros, determinação, voto de desempate, presidente, tribunal, (A1), necessidade, análise, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Negociação ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... INJETRONIC ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Negociação ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... LAPROTEC ...
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... BENEFICIOS EIRELI 29.640,8900 02/09/2021 ... 09:16:57 Válido e confirmado ... Não houve licitante que se encontrasse na condição de ... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de ... dezembro de 2006 ... Não houve negociação ... Licitante Origem Valor Data/Hora Preço ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem- ... bro de 2006 ... Negociação ... Não houve negociação ... Análise da Aceitabilidade ...
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Acordao Nº 148350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. LIMITAÇÃO AOS CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS NO ATUAL MANDATO E RELACIONADOS A ELE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Conforme orientação firmada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, em questão de ordem...
... Havendo empate, prevalece a decis\'e3o agravada, nos termos do art. 175, \'a72\'ba do RITJAP. \par ...