empate na eleição
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita - a dos membros dos membros do lativo, mediante eleição" pela Assembléia; a dos desembargadores, mediante sorteio ... par. 4\xC2" ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... eleição far-se-á juntamente com a do Presidente e Vice-Presidente do Supremo ... pela quinta vez consecutiva em lista de merecimento; havendo empate na antigüidade, terá precedência o Juiz mais antigo na carreira; ... II ...
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Helder e jatene têm empate técnico na eleição no pará
Troca de farpas em Redes sociais marca disputa acirrada pelo governo do estado Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A eleição para o governo do Pará está entre as mais disputadas e incertas. E também agressiva. O governador Simão Jatene (PS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 1º A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado ... § 2º ... § 5º Se houver empate no segundo turno, de que trata o § 3º deste artigo, será considerado ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 55. Em caso de empate entre 2 (duas) propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram ... pública e à sociedade de economia mista realizar, em ano de eleição ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... #Includo pela Lei n 14.386, de 2022 ... 4 Na hiptese de empate, alm do voto ordinrio, o Presidente do Confef ter o voto de qualidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal obedecerá ao disposto em seu ... VI - declarar, no caso de empate, a decisão mais favorável ao réu ou paciente; ... VII - proferir ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XV - editar as normas regulamentando a eleição para Defensor Público-Geral Federal ... #Incluído pela Lei ... à remoção, será removido o mais antigo na categoria e, ocorrendo empate, sucessivamente, o mais antigo na carreira, no serviço público da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... § 1º Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso ... do Ministério Público da União, os dois mais votados, em cada eleição ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... com uma antecedência de, pelo menos, dez (10) dias da data da eleição, e subscritos, no mínimo, por tantos médicos inscritos, quantos sejam ... Parágrafo único. Em caso de empate, serão repetidos tantos escrutínios, quantos sejam necessários para ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Peru tem empate técnico e apuração tensa na eleição ... - Universidades: 30 federais ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- A eleição far-se-á juntamente com a do Presidente e Vice-Presidente do Supremo ... pela quinta vez consecutiva em lista de merecimento; havendo empate na antigüidade, terá precedência o Juiz mais antigo na carreira; ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... eleição dentre seus membros, por voto da maioria absoluta, para mandato de dois ... § 4º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CNDPI terá o voto de ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... de que trata o inciso IV do caput será escolhido por meio de eleição entre todos os conselhos estaduais e distrital de políticas sobre drogas, ... empate, além do voto ordinário, o Presidente do Conad terá o voto de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Os pontos-chave
Merval Pereira ... Pesquisa do Instituto GPP dá empate técnico na eleição presidencial no Rio, com Dilma com 45% e Aécio com ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... Art. 6º A eleição para Presidente e para Vice-Presidente do CNLGBTQIA+ será bienal e ... § 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CNLGBTQIA+ terá o voto de ...
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Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... do Conselho Deliberativo terá o voto de qualidade em caso de empate ... Da Diretoria Executiva ... Art. 5º Compete à Diretoria Executiva, ... § 1º A eleição dos membros da Diretoria Executiva será por maioria absoluta dos membros ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... V – agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ... Art. 60. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... no exerccio da titularidade, e caber ao Presidente, em caso de empate nas votaes, o direito ao voto de qualidade alm do voto ordinrio ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... § 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os ... , observada a ordem dos escrutínios, prevalecendo, em caso de empate, a antigüidade na entrância ou categoria, salvo se preferir o Conselho ...
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Decreto nº 4.829 de 03/09/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGIBR, SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indicados por entidades inscritas poderão participar da eleição ... § 5º Os candidatos deverão ser indicados pelos ... § 8º Persistindo o empate, será declarado vencedor o candidato mais idoso e, se houver novo empate, ...