empregado rural aposentadoria
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051954120188060050), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005195-41.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IRENE DUTRA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DO ESPOSO DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇÃO...
... julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. O acórdão entendeu que o ... - Empresa de Conservação LTDA" como empregado; de janeiro de 1993 até fevereiro de 1994 no "So ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... rural individual e avulso, agricultor familiar ou ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... ção efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de ...
-
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... do Brasil ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ... -parte da contribuição sindical urbana e rural ... § 1o ... de ressarcimento à origem no caso de o empregado optar pela remuneração do emprego permanente ...
-
Acórdão nº 1.0470.13.005279-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - CONCLUSÃO DIVERGENTE DOS RELATÓRIOS MÉDICOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA - MAGISTRADO NÃO SE VINCULA AO LAUDO PERICIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - EMPREGADO RURAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO
... do INSS e pleiteou benefcio de aposentadoria por invalidez ou auxlio-acidente porque sofreu ... a sua atividade laborativa como trabalhador rural ou de servios gerais, tendo sofrido acidente em ... concedido, como indenizao, ao segurado empregado, exceto o domstico, ao trabalhador avulso e ao ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018856220204058302), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0801885-62.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: Nicole Paes Alves ADVOGADO: Waléria Souza Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA:...
... parte autora não possui direito à aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, de ... S/A - MASSA FALIDA, como trabalhador rural e tratador de aves, e que tal atividade é ... ária' à atividade exercida por empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar. Dessa ... -
Acórdão nº 2009.01.99.018528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... § 2º, c/c 143); e (c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0009827-69.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... § 2º, c/c 143); e (c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...
-
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... , § 2º, c/c 143); e c) a condição de empregado prestador de serviço de natureza rural à ...