empregado rural clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... nova redação da OJ nº 235 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "O empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Nos termos da OJ nº 381 da SBDI-1 do TST, "A não concessão total ou ...
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O empregado
... Evidentemente que o pré-aviso, inclusive quanto à proporcionalidade, aplica-se a todo e qualquer empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e parágrafo único, CF/88). Entretanto, é instituto típico dos contratos de duração indeterminada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-12.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 7ª Turma GMCB/ca/gg ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO RURÍCOLA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O intervalo intrajornada do trabalhador rural é concedido conforme os usos e costumes da região, nos termos do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-90.2003.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ... trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais-). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14168/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. MOTORISTA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO. OJ Nº 315 A SBDI-1 DO TST. Delimitado no acórdão regional que o empregado trabalhava como motorista no campo, desenvolvendo atividade rural, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... ESPONDILODISCOARTROSE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ... TRABALHADOR RURAL (CORTADOR DE CANA-DE - AÇÚCAR) ... DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA ... , além dos exames médicos, da rotina de trabalho realizada pelo empregado, resta patente a concorrência de culpa da ré, que ao não promover um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1675-38.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A habitação fornecida pelo empregador ao empregado somente não integra o salário-de-contribuição quando indispensável ... 25 da Lei nº 8.870/94, a qual é exigida da empresa exclusivamente rural. A extensão de exigibilidade da contribuição às empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2572-96.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO. DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve a r. sentença proferida em rito sumaríssimo quanto à rejeição de nulidade por cerceamento do direito de defesa em decorrência da utilização de prova emprestada. Afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, em caso como o dos autos, exigiria exame de...
... a jurisprudência pacífica desta Corte, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de ... Alto-GO que atuavam no Projeto Anglo American, localizado em área rural, não atendendo ao disposto no artigo 58 da CLT, bem como não alcançava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-50.2019.5.06.0242), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. Seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho e jurisprudência iterativa deste e. Regional, reputa-se cabível ao trabalhador rural o intervalo de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho. O direito em questão tem assento nos itens 31.10.7 e 31.10.9 da Norma
... RURAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... em face da natureza do direito e do mecanismo de trabalho do empregado rural. Este entendimento alinha-se à jurisprudência notória e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-47.2017.5.06.0231), 25-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72, DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. Seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho e jurisprudência iterativa deste e. Regional, reputa-se cabível ao trabalhador rural o intervalo de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho. O direito em questão tem assento nos itens 31.10.7 e 31.10.9 da Norma...
... TRABALHADOR RURAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72, DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... em face da natureza do direito e do mecanismo de trabalho do empregado rural. Este entendimento alinha-se à jurisprudência notória e iterativa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo previdenciário, ... contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural" e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Consoante os termos ... Tribunal, o empregado que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186800-31.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei nº ... "O empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-26.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Não há como se ... TST, uma vez essa orientação trata genericamente de empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada, mas não da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1337/2002-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
... 71, § 4º, DA CLT) - APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL ... O § 1º da Lei nº 5.589/73, que regula o trabalho rural, dispõe: ... ícola qualquer sanção ao empregador ou reparação que seja ao empregado devida e, em sendo assim, aplicável, mesmo, os ditames previstos no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-55.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei n.º ... somente em virtude da procedência do pleito deduzido pelo empregado na Justiça do Trabalho, em relação ao qual pairava dúvida razoável, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-24.2002.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. Lei nova que reduz prazo prescricional ... Empregado rural que ajuíza ação dentro dos prazos de cinco anos contados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-97.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-88.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ", entendeu ser facultativa e não obrigatória a passagem do empregado pela Comissão de Conciliação Prévia, não subsistindo mais a tese de ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO RURAL. CORTE DE CANA. SÚMULA 340 DO TST. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA ... À vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72400-62.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ... 1077, pois versam sobre empregado remunerado à base de comissões e -por unidade de tempo-, hipóteses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-69.2002.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna). As cooperativas de crédito rural não se equiparam às instituições bancárias, conforme o disposto na ientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1, in verbis: "EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-74.2002.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Explicitado, no acórdão regional, ... ão, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-158400/2002-0052-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... - ENQUADRAMENTO. TRABALHADOR RURAL. Conforme a jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, o fator rminante para qualificar o empregado como rurícola é a prestação de trabalho em atividade tipicamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-10.2001.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Não se aplica a prescrição quinquenal à pretensão relativa ao trabalhador rural, quando seu contrato de trabalho estava em curso à época da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/2000, e a reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de dois anos da...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... da Súmula nº 90, itens I e II: "I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de ...