empregado rural clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249200-89.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA ... que altere a base de cálculo da parcela em prejuízo do empregado. Precedentes da SDI e desta Turma. 2. Violação do art. 7º, XXVI, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-58.2004.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM 2004. O trabalhador ... ção administrativa, não sendo devido nenhum ressarcimento ao empregado, conforme texto da então cancelada Súmula nº 88 desta Corte. À míngua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160-31.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-17.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2431-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. No que se refere ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. Quanto à sucessão de empregadores, operou-s
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Decisão ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-82.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, a Emenda ... TRABALHADOR RURAL. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que cumpre jornada superior a seis horas um intervalo para repouso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-47.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... 5. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO" CORTADOR DE CANA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 ... A egr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1042-27.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, tratando a matéria de forma genérica, ou seja, não elegeu o salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2457-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nas hipóteses de sucessão de empresas, é possível excluir a sucedida da lide, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALADO. A Corte a quo decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e...
... 3. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. Não foi demonstrado que o reclamante é ... por contrariedade à Súmula nº 340/TST, que enuncia que "o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-58.2011.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... e, da mesma forma, resulta em desgaste físico e mental ao empregado" rural, considerando que chega a desferir até mais de 10.000 golpes de pod\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94000-55.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A decisão recorrida está em conformidade com o item II da OJ nº 173 da SDI-1 do TST. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há como entender que os controles de ponto eram fiéis à jornada trabalhada, ante o óbice da Súmula nº 126 do
... 3. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO CORTADOR DE CANA. A hipótese amolda-se à exceção prevista na OJ nº ... B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL". PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33100/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-09.2005.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO RURAL ... 1. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que cumpre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-09.2005.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO RURAL ... 1. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que cumpre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-249-88.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... ência desta Corte Superior, o tempo de deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-73.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que a autora laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2915-51.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso, não é possível extrair do acórdão regional a existência de nenhum dano à dignidade e à intimidade do reclamante, porquanto apenas restou consignado que as condições de higiene das instalações sanitárias eram precárias e que as barracas de alimentação não tinham espaço suficiente para acomodar todos os trabalhadores, fatos decorrentes...
... 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO CORTADOR DE CANA. Nos termos da atual redação da Orientação ... 3. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1021-51.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. O trabalhador rural que exerce sua atividade exposto a calor excessivo, inclusive em ambiente ... é plantada e que pode ser utilizado como medida de produção do empregado em um dia de trabalho (sistema de conversão de valor da tonelada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-70.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1/TST, o empregado cortador de cana que trabalha em sobrejornada, ainda que remunerado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-64.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 9/8/2002, data posterior, portanto, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional...
... 1ª Turma VMF/ma/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-34.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez que não há omissão por parte da Corte Regional, não se verifica violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de Revista de que não se conhece. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS...
... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. OJ 396 DA SBDI-1 DO TST. Conforme o entendimento contido na ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. A SBDI-1 do TST pacificou o entendimento de que, estando em curso o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-25.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo- (Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 desta Corte). TRABALHADOR RURAL....
... A C Ó R D Ã O ... TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ... "O empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-09.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Em relação ao ... rural, a análise das peculiaridades do trabalho prestado pelo empregado. No entanto, ainda que o reclamante, in casu, seja enquadrado como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... "Tem direito à percepção ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, ... Recurso de revista não conhecido. 7. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM SOBREJORNADA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2018-23.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. Decisão em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte. Incidência da Súmula 333/TST. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não tratou da matéria relativa ao divisor de horas extras no caso em...
... 1. TRABALHADOR RURAL". PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇ\xC3" ... da matéria relativa ao divisor de horas extras no caso em que o empregado recebe salário por produção, tampouco foi instado a manifestar-se ...