empregado rural clt
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1941-25.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM SOBREJORNADA, ... 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012, "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o SENAC têm como escopo contribuir para o bem estar social do empregado e a melhoria do padrão de vida do mesmo e de sua família, bem como ... /89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificação dos regimes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-44.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-69.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2460-97.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 4. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO" CORTADOR DE CANA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 ... A egr\xC3" ... No caso, discute-se a natureza do tempo expendido pelo trabalhador rural nas chamadas trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-45.2003.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMCB/rtal RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. CONTRATO DE ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, tratando a matéria de forma genérica, ou seja, não elegeu o salário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2005.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado" pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas violados até ent\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2005.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado" pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas violados até ent\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-29.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Registrado no ... cristalizado na OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-51.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal do reclamante quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da convicção do julgador. Trata-se da aplicação do princípio do livre convencimento...
... , a norma coletiva, objeto de discussão, subtraiu direito do empregado" assegurado em norma cogente insculpida no artigo 58, §2º, da CLT. Diverg\xC3" ... de horas extraordinárias, independente de se tratar de trabalhador rural. Exegese da antiga OJ nº 381 da SDI-1, hoje incorporada à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-26.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. NOVA REDAÇÃO DA OJ 235 DA SBDI-1 DO TST. A ... ção Jurisprudencial 235 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-38.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Consoante os arts ... empregado laborar em atividade a céu aberto, mas da efetiva constatação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... colide com a legislação específica aplicável ao trabalhador rural, o que autoriza sua aplicação em consonância com o texto constitucional ... HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO ... -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-34.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO ... pelo empregador, comumente faz-se necessário que o empregado extrapole a jornada contratada, bem assim aquela constitucionalmente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-76.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a reclamada limita-se a reproduzir integralmente os questionamentos feitos nos embargos de declaração, sem indicar em que ponto específico teria sido omissa a decisão regional. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituiçã
... 2. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL. TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À ... que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do empregado às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... PE GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Diante do registro ... cristalizado na OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2485-13.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos narrados na inicial o Julgador conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-se de aplicação do princípio juria novit curia, não havendo, assim,
... é plantada e que pode ser utilizado como medida de produção do empregado em um dia de trabalho (sistema de conversão de valor da tonelada pelo ... açúcar, não se podendo cogitar que, nesse período, o empregado rural tenha alguma espécie de disponibilidade pessoal. Por constituir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-67.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO SAFRISTA. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. O regime do FGTS não ... Recurso de revista de que não se conhece ... TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-967/2005-015-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ajuizada a ação dentro do prazo de ... 28/2000 e de dois anos contados da extinção do contrato, tem o empregado garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-61.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO REMUNERADO POR TAREFA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1. ABALHADOR RURAL BRAÇAL ... O empregado que recebe salário por produção e trabalha em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-90.2004.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ir ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado" pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas violados até ent\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-90.2004.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ir ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado" pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas violados até ent\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Consoante os arts ... empregado laborar em atividade a céu aberto, mas da efetiva constatação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Consoante os arts ... empregado laborar em atividade a céu aberto, mas da efetiva constatação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Consoante os arts ... empregado laborar em atividade a céu aberto, mas da efetiva constatação de ...