empregado rural clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-73.2002.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Recurso não conhecido ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ajuizada a ação dentro do prazo de ... empregado garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-12.2012.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... reduzido em relação ao efetivamente gasto no deslocamento do empregado. No caso, o TRT, mediante a análise da norma coletiva e dos depoimentos ... 2. TRABALHO RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. De acordo com a jurisprudência pacífica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-16.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Consoante os arts ... empregado laborar em atividade a céu aberto, mas da efetiva constatação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-08.2007.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. SÚMULA 437, I, DO TST. De acordo ... de contribuição confederativa em favor de entidade sindical a empregado não filiado ofende o princípio da liberdade de associação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-97.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ad/ls/l TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO ... pelo empregador, comumente faz-se necessário que o empregado extrapole a jornada contratada, bem assim aquela constitucionalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-57.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... érsia a se saber se, descumprido o intervalo intrajornada de empregado rural, faz ele jus ao pagamento daquele período como hora extra. Também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-03.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... GMHCS/rqr RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... Prevalece na SDI-I desta Casa entendimento no sentido de que o empregado que apenas acompanha o abastecimento do veículo por ele conduzido não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225700-69.2000.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. A jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior se orienta no fato de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, para complementação de aposentadoria, decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação...
... que os registros não correspondem à real jornada cumprida pelo empregado. A decisão regional está em perfeita sintonia com a atual ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA FISCAL RURAL ... Não é possível caracterizar a pretensa violação literal do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66600-95.2007.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. O Decreto nº 73.626/1974, que ... 1º da Lei nº 5.889/73, sendo devido ao empregado a quem foi sonegado o intervalo mínimo de uma hora, e, em consequência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-59.2012.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... empregado que recebe por produção. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. "A não ... parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.2.1974, que regulamentou a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77-47.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. "O empregado que recebe salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000658-04.2017.5.06.0271), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PARA DESCANSO PREVISTAS NA NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. A NR 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê, em seus itens 31.10.7 e 31.10.9, a necessidade de concessão de pausas para descanso e recomposição física do empregado rural, que desempenha atividades em pé,...
... TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PARA DESCANSO PREVISTAS NA NR 31 DO ... concessão de pausas para descanso e recomposição física do empregado rural, que desempenha atividades em pé, com sobrecarga muscular. Com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-69.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ... "O empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-60.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... Óbice da Súmula 297/TST ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158500-42.2004.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como trabalhador rural, está sem fundamentação, pois os recorrentes não indicaram ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição, nem trouxeram à colação arestos para demonstrar o dissenso jurisprudencial. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como ... Empregado rural que ajuíza ação dentro dos prazos de cinco anos, contados da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180 ... Esta Corte já sedimentou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180 ... Esta Corte já sedimentou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-37.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. A decisão do TRT foi proferida ... No caso dos autos, o empregado rural ajuizou a reclamação trabalhista dentro dos prazos de cinco anos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-63.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão à luz dos arts. 2º, 442 e 444 da CLT. Por isso, carece do requisito indispensável do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. "O empregado que recebe salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-940/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. Prescrição. Empregado que exerce atividade rural. Empresa de reflorestamento. Decisão em consonância com a OJ. 38. Enunciado 333. Art. 896/§ 4º/CLT.
... CFB/eo/ su ... RECURSO DE REVISTA. Prescrição. Empregado" que exerce atividade rural. Empresa de reflorestamento. Decisão em conson\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-51.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não demonstrada (óbice...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2560-52.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2617-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... nova redação da OJ nº 235 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "O empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Nos termos da OJ nº 381 da SBDI-1 do TST, "A não concessão total ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... nova redação da OJ nº 235 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "O empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Nos termos da OJ nº 381 da SBDI-1 do TST, "A não concessão total ou ...