empregador por equiparação
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... utilizado para a sua fixao, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de empregados, bem como por norma ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a ... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha ... não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha ... não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... I - (revogado); ... II - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- empregador doméstico- aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem ... filho, a inscrição será feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o ... Ao empregador compete provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos que ... -
Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...
... EMPREGADOR – EQUIPARAÇÃO AO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Parágrafo único. A equiparação de que trata o caput não se aplica às disposições do Capítulo IV ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-65.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar...
... A SERVIÇO DA EMPRESA - ACIDENTE NO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR ... - EQUIPARAÇÃO AO TRANSPORTADOR - ARTS. 734 E 735 DO CÓDIGO CIVIL Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-690-66.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS INCONTROVERSAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. 5. APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA....
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. 6. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADOR DIVERSO. ART. 461 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152740-16.2005.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Nos termos do item VI da Súmula 6 desta Corte, com a redação dada pela Resolução 185/2012, -presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudênc
... A C Ó R D Ã O ... BP/ma-dm EQUIPARAÇÃO" SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Nos termos do item VI da S\xC3" ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-761-17.2010.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-50.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-45.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Súmula 6, item VI, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Em face ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-62.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Da exegese da atual redação do item VI da Súmula nº 06 do TST (alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/09/2012), extrai-se que o deferimento da equiparação salarial em cadeia exige a presença dos requisitos do art. 461 da CLT em relação à cadeia equiparatória. À autora cabe a comprovação do fato constitutivo do seu direito em...
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA ... 1. Da exegese da atual redação do item VI da ... do seu direito em relação ao paradigma imediato, e, ao empregador, o ônus da prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão Nº 0020589-06.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções e não apontado pelo empregador fato impeditivo à equiparação salarial, são devidas as diferenças salariais correspondente. Aplicação do art. 461 da CLT e da Súmula 6 do TST.
... : RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções e não apontado pelo ... a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de ... -
Acórdão Nº 0020594-94.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções e não apontado pelo empregador fato impeditivo à equiparação salarial, são devidas as diferenças salariais correspondentes. Aplicação do art. 461 da CLT e da Súmula nº 6 do TST.
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções e não apontado pelo ... Sustenta que incumbe ao empregador o fornecimento e fiscalização de EPIs e considerando que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT,...
... TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT,...
... TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR". SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT,...
... TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-879/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT,...
... TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17711/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT,...
... TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR". SUSPEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3515400-30.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial- (Súmula n.º 6, item, VIII, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51240-66.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Nos termos do disposto na Súmula nº 6, VI, desta ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ...