empregador x empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-54.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... moral, consiste na prática reiterada de conduta abusiva, pelo empregador, diretamente ou por meio de seus prepostos ou empregados, que traduz uma titude ostensiva de perseguição ao empregado", repetindo-se no tempo, de tal modo que possa acarretar danos importantes \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-39.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE ATO IMPROBO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas
... 3º, I), incumbe ao empregador diligente, sob a premissa da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, ... 5. A conduta do empregador, ao imputar ao empregado a prática de ato de improbidade, sem antes averiguar devidamente o fato, ... -
Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a)"indenização especial" ou "gratificação" recebida pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por liberalidade do ... ória (decorrente de imposição legal e não de liberalidade do empregador) ... 4. Hipótese dos autos em que se questiona a incidência do imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-84.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ça ocupacional, somente tem início a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laboral, traduzida na efetiva ... fins de aferição da responsabilidade civil por dano moral do empregador, é imprescindível a prova do fato danoso em si perpetrado por conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1541-58.2012.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... reduzido em relação ao efetivamente gasto no deslocamento do empregado. No caso, conforme consignado no acórdão do Regional, a reclamante ... o ajustado e a realidade dos fatos, o que beneficia somente o empregador, e se traduz em verdadeira renúncia ao direito de recebimento das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355400-36.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo empregador, a título de horas extraordinárias, deve ser efetuado pela totalidade ... ções previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Vara proceda à anotação da CTPS, na hipótese de recusa do empregador em fazê-lo, não compromete a aplicação de multa diária prevista no ... , não pode ser alcançada pelo sacrifício e humilhação do empregado, cabendo tal ônus, obviamente, à empresa, que há de conceber rotinas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579-09.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. REGIME DE 12 X 36. ACORDO TÁCITO. INVALIDADE. Em observância ao disposto no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, não se reveste de validade o regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, adotado mediante acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, tal como ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes. Recurso de revista...
... de descanso, adotado mediante acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, tal como ocorreu na hipótese dos autos ... Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... na hipótese de "lesão aos direitos de personalidade do empregado, a exemplo de sua honra, imagem, boa fama ou bom nome" (art. 5º, X, da ... que não poderia ser reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador (art. 927 do CCB). 2 - As razões recursais apresentadas pelo reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...
... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. USO INDEVIDO DE IMAGEM. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA ... injusta e despropositada acusação de ato ilícito feita pelo empregador a seu empregado); de outro lado, por meio da utilização não autorizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236841-68.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como ... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS A responsabilidade do empregado pelo pagamento dos descontos fiscais e previdenciários é entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2.4. Nesse contexto, incumbe ao empregador respeitar a consciência do trabalhador, zelando pela sua saúde mental e ... e imagem, abstendo-se de práticas que importem exposição do empregado a situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-60.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JORNADA 12 X 36. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que a jurisprudência entenda ser a jornada 12 X 36 mais benéfica ao empregado, por permitir um período de maior descanso e, conseqüentemente, sujeição a durações semanais e mensais inferiores à legal, isso não afasta o direito ao intervalo intrajornada, haja vista que as normas...
... jurisprudência entenda ser a jornada 12 X 36 mais benéfica ao empregado, por permitir um período de maior descanso e, conseqüentemente, ... HORAS IN ITINERE. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. LOCAL DE TRABALHO DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-90.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No caso em tela, o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-69.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... moral ocasionado (vilipêndio à incolumidade psicológica do empregado, tutelada no art. 5º, V e X, da Carta Magna). Deve-se ressaltar que, na ... Não há como se acolher alegação de caso fortuito pelo do empregador, pois, sendo de conhecimento notório a possibilidade daqueles que ...
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Acordão nº 0112200-55.2008.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A vida privada, a honra, a imagem e a intimidade do indivíduo são invioláveis, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal. Comprovada a conduta desrespeitosa e humilhante do empregador frente ao empregado, é devido o pagamento de indenização por dano moral.
... , pois estava doente e havia apresentado atestado médico ao empregador. Ressalta que nula a despedida, faz jus a imediata reintegração ao ... Pondera que ao despedir o empregado doente, a reclamada fere o princípio da dignidade humana ... Sem razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-51.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto ... devedores e afixá-la em edital, sem comprovar culpa ou dolo do empregado para a ocorrência do fato; que a reclamada tinha conhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... CONFIGURAÇÃO ... 1.1. A CLT consagra o poder diretivo do empregador" (art. 2º), que se manifesta por meio do controle, vigilância e fiscaliza\xC3" ... , não pode ser alcançada pelo sacrifício e humilhação do empregado, cabendo tal ônus, obviamente, à empresa, que há de conceber rotinas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-72.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. Registre-se, inicialmente, que o pedido de indenização ... ção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em situação econômica que não lhe permita demandar sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-68.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que, tendo sido decretada a prescrição dos direitos anteriores a 10/06/2003, tais parcelas não estão incluídas na condenação. Inexistem as alegadas violações diretas e literais dos artigos 93, X da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. SUCESSÃO...
... Não ocorreu a manutenção da atividade desempenhada pelo empregador anterior (camping). Na verdade, segundo consta do acórdão recorrido, o ... deixa de efetuar o correto pagamento das verbas rescisórias ao empregado, ou seja, no prazo definido pelo § 6º do referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-26.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MORTE DO EMPREGADO. CRIME PASSIONAL. CASO FORTUITO ... O espólio agravante não consegue ... como pela ausência de responsabilidade subjetiva/objetiva do empregador na morte do empregado ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-58.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... OJ 82/SBDI-1/TST. "A data de saída a ser anotada na CTPS do empregado deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que ... termos da nova redação do item II da Súmula 368/TST, "É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-93.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação, uma vez que a culpa do empregador ... das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado" pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenci\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-83.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 30); c) o futuro empregador pode ter acesso à informação da licença pelo histórico médico do ... ça médica; ou b) denunciar a futuros empregadores a prática do empregado. Em ambos os casos, verifica-se a intencionalidade no mínimo culposa, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216300-82.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA APLICADA. REVERSÃO POSTERIOR EM JUÍZO. GRAVIDADE DA ACUSAÇÃO. ART. 482, -a-, CLT. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL.
... Sendo a dispensa, no Direito Brasileiro, prerrogativa do empregador, salvo as situações de estabilidade, garantias de emprego ou suspensão ... não gera, em princípio, indenização por dano moral ao empregado. Tratando-se de justa causa aplicada o fator da dispensa, sua reversão em ...