empregador x empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-75.2004.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... procedesse ao julgamento do recurso de revista interposto pelo empregador. Este é o entendimento da egrégia SBDI-1. Cito precedentes ... PENSÃO ... não caracteriza bis in idem ou enriquecimento ilícito do empregado, pois decorrem de fontes normativas diversas; logo, não podem tampouco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106800-87.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a conciliação havida no processo anteriormente intentado pelo empregado ocorreu em 21/03/2000, época em que ainda não estava em vigor a EC nº ... A questão atinente à responsabilidade subjetiva do empregador foi dirimida com apoio na prova já existente nos autos e não sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO POSTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 ... 1. A ... - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR ... - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ... 1. A indenização por ...
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Acórdãos nº RO-1816/2012-0102-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RESIDENTES EM OUTRO MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 90 DO TST. Valendo-se do entendimento adotado em casos análogos, envolvendo a mesma reclamada, o Tribunal Regional da 18ª Região adotou o entendimento de que notório que a sede da reclamada fica em área fora da zona urbana do Município de Rio Verde, porém, de acesso fácil, pela...
... empregado manter-se, diante dos ... parte do empregador. Nesse contexto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2412-69.2011.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ômicas inadequadas de trabalho, a ensejar o dever de reparar do empregador. Recurso de revista não conhecido. DANO MATERIAL. RECLAMANTE QUE SE ... que se esteja comprovado o prejuízo patrimonial sofrido pelo empregado, ou seja, o que efetivamente se perdeu ou se deixou de ganhar. No caso, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação ao art. 333, II, do CPC....
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... empregado acidentado, sobretudo se o incidente ocorreu fora do Brasil, situação em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2018-23.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. Decisão em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte. Incidência da Súmula 333/TST. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não tratou da matéria relativa ao divisor de horas extras no caso em...
... da matéria relativa ao divisor de horas extras no caso em que o empregado recebe salário por produção, tampouco foi instado a manifestar-se ... extra-patrimonial do reclamante, porquanto não oferecidas pelo empregador condições mínimas de higiene em relação ao sanitário montado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-370200-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APPA. DANO MORAL - DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL COM A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA (violação dos artigos 5º, X e 39, § 6º da CF/88, artigo 33, § 6º da Constituição do Estado do Paraná e divergência jurisprudencial). Entendeu a Corte Regional que a divulgação das informações referentes ao nome dos empregados, dos cargos respectivamente exercidos e dos valores de remunerações...
... de ser a hipótese de dano decorrente de dolo ou culpa do empregador. Tampouco há qualquer referência de que tal divulgação impôs, adamente, danos ao empregado. Portanto, ao afastar a caracterização do dano moral e sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10900-09.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
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... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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